:: ‘Assembléia Legislativa’

Os atrasos na cessão de área e na licença de implantação para a instalar o terminal de uso privativo da Bahia Mineração (Bamin) podem levar o grupo de investidores cazaque a optar, provisoriamente, pelo Porto do Malhado como base operacional para construir o TUP.

A sugestão foi apresentada pelo dirigente da empresa, José Francisco Viveiros, na sessão da Comissão Especial do Porto Sul, na Assembleia Legislativa, ontem. A operação, no entanto, exige a dragagem do porto para aumentar a profundidade da área de atracação de navios, o que depende de sinal verde da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Os parlamentares fizeram cobranças ao governo baiano para que acelere o processo de instalação do complexo intermodal. Não está descartada a alternativa de a Bamin utilizar o Porto do Malhado para exportação de minério. O deputado Augusto Castro propôs a instalação de comitê integrado por governos, sociedade e investidores para agilizar o processo de licenciamento e instalação do projeto.

Representante do governo, Eracy Lafuente Pereira informou que o contrato de inexigibilidade da área de cessão à Bamin está quase pronto, dependendo ainda de finalização de negociações com o Ministério Público. O início da obra, disse, se dará com a licença de implantação. Ano passado, o Ibama expediu a licença-prévia.

O investimento da ordem de US$ 260 milhões, aproximadamente R$ 500 milhões, na exploração de Vanádio em Maracás, na Chapada Diamantina é um dos destaques do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (19). A usina vai gerar 1.200 empregos e outros 400 quando estiver em operação.

“Essa jazida em Maracás é considerada a melhor do mundo, podendo se tornar produtora estratégica em nível global. Então, imagine o que isso representa para toda a região e para a Bahia em termos de riqueza, de geração de emprego e de impostos para o município e para o Estado”, afirma o governador.

O Vanádio é essencial na indústria siderúrgica, usado em beneficiamento de aço, na indústria aeroespacial, de petróleo e gás, produção de ferramentas manuais e materiais cirúrgicos.

Wagner diz ainda que Salvador vai receber investimentos estaduais acima de R$ 17 milhões para a recuperação de diversos pontos do Centro Histórico, entre a Barroquinha e o Terminal do Aquidabã, incluindo o prédio do Quartel do Corpo de Bombeiros, que terá ordem de serviço assinada esta semana.

O governador também aborda a recuperação da malha rodoviária estadual, a abertura, na última sexta-feira, da 17ª legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e a atração de empresas e geração de emprego no estado.

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O governador Jaques Wagner aproveitou o seu discurso na abertura dos trabalhos de 2013 na Assembleia Legislativa, hoje pela manhã (15), para reafirmar a garantia de um orçamento de R$ 35,1 bilhões para este ano, com a ampliação da margem de operações de crédito e abertura de espaço fiscal pelo Governo Federal. “Esse orçamento possibilitará recursos da ordem de R$ 4 bilhões para investimentos em estradas, segurança, saúde, educação e realização das obras de infraestrutura hídrica para a convivência com a seca”, pontuou.

Wagner ainda afirmou que, do total de recursos previstos do orçamento de 2013, cerca de 60%, ou seja, R$ 20,9 bilhões, serão destinados à área social, um incremento de 22% em relação a 2012. Destes, R$ 10 bilhões irão para as áreas de Saúde e Educação. Já a área de Segurança Pública terá R$ 3,2 bilhões, a de Saneamento R$ 1 bilhão e R$ 234 milhões para Habitação. “Desta forma, buscamos reforçar nosso compromisso em ofertar serviços públicos de qualidade para a população baiana”, afirmou.

Salvador também irá ganhar obras importantes, afirmou. Ele destacou a edificação de três sistemas de viadutos na região da Paralela (Imbui, Narandiba e Bairro da Paz), a duplicação das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e Orlando Gomes, além da construção da Avenida 29 de Março e a ligação Lobato-Pirajá. “Estas intervenções, no montante de R$ 972 milhões, darão maior fluidez e mobilidade ao trânsito da nossa Capital”, afirmou.

A maior bancada de deputados da Assembléia Legislativa da Bahia contará com um novo líder, a partir do dia 1º de fevereiro, sexta-feira. Em uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, dia 28, o Deputado Estadual Rosemberg Pinto foi designado pelos seus pares para comandar a Bancada do PT durante o ano de 2013 em substituição ao Deputado Yulo Oiticica. Em seu primeiro mandato na Casa, Rosemberg Pinto já presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor, em 2011, e comandou a Subcomissão de Energia e Desenvolvimento Tecnológico, em 2011/2012.

Como líder do PT, Rosemberg irá liderar uma bancada formada por 14 deputados estaduais, além de compor o Conselho Político do Governo Wagner. Dentro do Partido dos Trabalhadores, o líder terá também espaço nas discussões acerca de decisões políticas de âmbito estadual e nacional.

Adolfo: mais vale um mandato de deputado na mão do que um mandato de prefeito voando

Acabou qualquer esperança do Capitão Fábio assumir um mandato na Assembléia Legislativa: o prefeito eleito de Campo Formoso, Adolfo Menezes (PSD), renunciou ao cargo, nesta sexta-feira (18), em razão do impasse judicial que pode anular a eleição municipal. O político, que é deputado estadual, disseque não pode arriscar perder um mandato. “Ninguém sabe o que vai acontecer”, comentou. Caso ocupasse oficialmente o cargo de prefeito, Menezes perderia o posto de parlamentar e correria o risco de ser cassado. Sobre o processo em julgamento, no qual é acusado de fazer campanha fora do período determinado, o novamente deputado disse que conhece a legislação porque já disputou diversas eleições.

A expectativa é a de que o julgamento do processo aconteça a partir do dia 21 de janeiro, em Salvador. Com a saída de Adolfo Menezes assume o vice, Eurico Soares do Nascimento, o Doutor Eurico, também do PSD.Fábio era o segundo suplente da coligação e o primeiro suplente havia assumido o cargo com a posse de Claudia Oliveira como prefeita de Porto Seguro.(com informações do Bahia Notícias)

Nota do blog: informações dos bastidores políticos dão conta de que motivos menos nobre$ teriam levado Adolfo a dar o cargo de presente para o vice.

Coladinhos em Itabuna. Mas pertencem a Ilhéus.

A Assembleia Legislativa baiana aprovou ontem a redefinição dos limites territoriais em todo o Estado e deu fim à polêmica entre os dois maiores municípios sul-baianos. Itabuna reivindicava parte do território onde estão as lojas Makro e Atacadão, no quilômetro 24 da Rodovia Jorge Amado (BR-415).

Mas os deputados estaduais confirmaram o ratificado nos estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão da Secretaria Estadual de Planejamento. Com isso, a área onde estão instalados os dois atacadões continua sendo reconhecida como território ilheense.

Além disso, Ilhéus também manterá receita também com a construção do Cidadelle, o bairro planejado e de alto padrão da André Guimarães. Ilhéus, no entanto, fez concessões a Itabuna, exatamente nas imediações da Nova Califórnia (região nordeste) e nas proximidades da Fazenda Santo Antônio, onde estão sendo construídos o Atacadão Maxxi (Walmart) e os condomínios habitacionais Jardim das Hortênsias (alto padrão) e do Minha Casa, Minha Vida, este já no semianel rodoviário.

Maior batalhador pelo reconhecimento da área de Quiricós e Rio Mutucugê como pertencente a Ilhéus, o memorialista, fotógrafo e chefe de gabinete do governo ilheense, José Nazal, disse, via redes sociais, que já estava se sentindo frustrado pela demora na aprovação da lei que redefinia os limites territoriais. Ele comemorou a vitória ilheense – que é também uma conquista pelo esforço pessoal.

“Graças a Deus, posso me despedir, deixando o governo, alcançando as principais metas que queria realizar. Essa era a mais importante. Creio que não seja a hora de tripudiar, pois ninguém perdeu, ninguém ganhou”, afirmou.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), ilheense, definiu o trabalho da comissão territorial como “sério, criterioso e responsável, para evitar qualquer prejuízo financeiro, injustiça ou danos para os dois municípios”. (do Pimenta)

A maioria dos deputados estaduais aprovou, na noite de ontem (26), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que possibilita a progressão na carreira, por meio de curso de atualização, dos professores da Rede Estadual de Ensino.

A capacitação possibilitará ganho médio de 14%, com a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013. Os docentes terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas.

De acordo com portaria da Secretaria estadual da Educação (SEC), o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada.

Cerca de 22 mil servidores públicos estaduais foram atendidos, desde a semana passada, com reajustes salariais e vantagens resultantes de negociações feitas entre representantes de diversas categorias e do Poder Executivo nos últimos seis anos. Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou quatro projetos de lei que beneficiam as carreiras da Polícia Civil; Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Metrologia e Qualidade, em Fiscalização Agropecuária e em Regulação.

Na semana passada, 14.788 agentes de saúde foram beneficiados com a aprovação do projeto de lei que reestruturou as carreiras do Grupo de Saúde do Estado, estabeleceu critérios de promoção e progressão, redimensionou os quadros e corrigiu distorções quanto ao pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), garantindo ganhos salariais reais.

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O governador Jaques Wagner encaminhou nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio de curso de atualização. Para isso, a Secretaria da Educação institui o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, por meio da portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012. O curso possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013.

O curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas no período de 23 de novembro a 6 de dezembro na internet.

O agora Major Fábio Santana vai assumir como deputado estadual em janeiro de 2012. Em 2010, Fábio ficou na segunda suplência, mas com como se elegeram prefeitos os deputados Adolfo Menezes e Cláudia Oliveira, respectivamente, dos municípios de Campo Formoso e Porto Seguro, ele volta à Assembléia Legislativa.

Deputado, Fábio Santana volta com  tudo ao jogo político regional.