:: ‘Assembléia Legislativa’

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante votação em dois turnos.

O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual.

Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma.

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A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) marcou para a próxima terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. As lideranças parlamentares já iniciaram conversações para viabilizar a tramitação do PLDO, que é a segunda proposição em importância entre as que são apreciadas anualmente pelo Legislativo baiano, atrás apenas do Orçamento.

O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador, João Leão. Segundo o projeto, a previsão das receitas para o ano de 2020 é da ordem de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%.

Pinheiro destaca que o PLDO traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para o próximo ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma o secretário.

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou  por unanimidade, o projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET-BA). O objetivo do fundo é dar suporte à execução das ações e serviços, bem como atendimento, apoio técnico e financeiro, relativos à Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado.

O FET-BA reunirá recursos provenientes de fontes diversas, entre elas o Fundo de Amparo ao Trabalhador; a Lei Orçamentária Anual; convênios, contratos ou acordos firmados com órgãos ou entidades públicas ou privadas; e doações, auxílios, contribuições e destinações de multas arrecadadas por sentenças judiciais.
Vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o fundo será orientado, fiscalizado e controlado pelo Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),  deputado Nelson Leal (PP), recebeu, hoje (03.06), a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadorJatahy Fonseca Junior. O chefe da Corte Eleitoral apresentou, em audiência pública, aos deputados estaduais, federais, vereadores, prefeitos e representantes da OAB-Bahia, entre outras entidades, novidade sobre o cadastramento biométrico dos eleitores.

“Nos pequenos municípios da Bahia a adesão à biometria é pequena em virtude da dificuldade de deslocamento”, observou Nelson Leal. Ele citou como exemplo o município de Ipupiara, no Oeste do estado, cujo cartório eleitoral fica em Oliveira dos Brejinhos, a 109 quilômetros de distância.

A nova formatação do processo de biometrização prevê parcerias com as prefeituras para a instalação de postos de cadastramento nos municípios onde não há cartório eleitoral e também em grandes distritos. A prioridade de atendimento nesta nova fase será para os eleitores que agendarem o cadastramento por telefone ou internet (0800 071 6505 /agendamento.tre-ba.jus.br). “Escolhi a Assembleia para anunciar as novidades por ser ela o Poder mais legítimo entre os Poderes. Verdadeiramente a Casa do Povo”, disse o presidente do TRE.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) pediu ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR), que a PEC 6/2019 seja arquivada pela Câmara Federal. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (20) na sessão especial sobre a reforma da previdência e seus impactos na Bahia, realizada na Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual Fabrício Falcão (PC Do B).

“O que se ver é uma proposta de reforma da previdência que quer tirar dos pobres para dar aos grandes banqueiros de nosso país, porque o regime de capitalização é isso, senhor presidente. Por isso peço ao senhor que arquive esse proposta, porque esse projeto é contra o interesse nacional, contra os trabalhadores do campo e da cidade e vai causar, se aprovada, um caos econômico e social nos municípios brasileiros”, disse o parlamentar, que citou o Chile como exemplo malsucedido. “Essa experiência de capitalização já foi usada no Chile e provocou uma legião de idosos pobres que não conseguem ao final de sua vida manter, sequer, 50% da sua renda para ter uma vida digna”, ilustrou Robinson. Além de deputados, o evento na Assembleia Legislativa contou com a participação de diversas entidades sociais e sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (PLDO) foi entregue pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, na manhã desta sexta-feira (10). Com a presença do governador em exercício, João Leão, o ato foi realizado na sala da presidência da casa do legislativo. A previsão inicial é de que o PLODO seja votado no plenário até 18 de junho.

O PLDO 2020 estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%.

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O deputado estadual Nelson Leal (PP) foi eleito hoje (1.02) presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Em disputa contra o deputado Hilton Coelho (PSOL), Leal angariou votos da base governista e também de parlamentares da oposição, recebendo 62 votos de 63 possíveis. Em seu discurso de posse, logo após a eleição, o novo chefe do Legislativo baiano homenageou os mortos de Brumadinho, Minas Gerais, e criticou os defensores do “Estado-mínimo”. “Muitos reclamam que o mercado dite as normas, muitos esbravejam contra o que chamam de excesso de controle e de fiscalização, mas quem, de fato, vai se responsabilizar pelos que perderam suas vidas sob um mar de lama em Brumadinho?”, questionou Leal, que agradeceu ao seu oponente por ensejar uma disputa democrática.

Para o deputado, o Estado é essencial principalmente para os que mais necessitam. “A busca do lucro e a acumulação de riquezas não podem se sobrepor, de maneira alguma, à vida. A ação política é fundamental para que tragédias como essa – que não são desastres naturais, mas um crime – não fiquem impunes e não mais se repitam. Por isso, a sociedade não pode demonizar a política nem os políticos, embora reconheça que temos muito contribuído para essa imagem negativa”, pontua o presidente da ALBA.

Nelson Leal atribui a sua vitória quase unânime ao comportamento que teve ao longo desses 20 anos como parlamentar na ALBA. “Sou uma pessoa que dialoga com todos e que cumpre o que foi acertado, por isso tive o apoio de meus pares da bancada governista e, também, os da oposição. Serei o presidente de 62 deputados, sem decisões monocráticas, mantendo a independência do Legislativo, o que significa respeito à vontade popular: não somos donos de mandatos, mas representantes eleitos pelo povo, em defesa dos interesses do povo”, disse Leal.

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Foi escolhido por unanimidade, em reunião realizada ontem (29), o novo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia. A partir do dia 1º de fevereiro, o cargo que hoje é do deputado estadual Joseildo Ramos (PT) será ocupado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT).

De acordo com Joseildo, que deve assumir mandato como deputado federal com o anúncio do restante da reforma do secretariado de Rui Costa (PT), a decisão foi pensada de forma estratégica. “O líder do Governo é liderado pela bancada do PT e o líder do PT é liderado pela bancada do Governo. Marcelino Galo e Rosemberg Pinto estão comprometidos em criar o ambiente ideal para fortalecer e dar a devida sustentação a essa nova fase do Governo Rui Costa”, afirmou.

Pelo terceiro ano seguido, a Assembleia Legislativa recebeu o Concerto de Natal apresentado pela Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) sob a regência do maestro Carlos Prazeres. No repertório, entre outros clássicos, a Suíte nº 3 em Ré maior, de Johann Sebastian Bach, As Quatro Estações, de Antonio Vivaldi, Quatro Estações Portenhas, do argentino Astor Piazzolla, Asa Branca, de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga, além de solos da violinista Priscila Plata Rato. O evento, articulado pelo deputado Marcelino Galo (PT), encantou o público que prestigiou a apresentação dos músicos no auditório jornalista Jorge Calmon, nesta quarta-feira (5).

“O concerto é um presente de Natal da Orquestra que já virou tradição na Casa e emociona a todos que prestigiamos a arte e valorizamos a cultura”, afirmou Galo. Sobre a apresentação, o maestro Carlos Prazeres considera importante a oportunidade de interagir com o parlamento que representa as baianas e os baianos. “É muito importante, porque de qualquer forma abençoa os trabalhos aqui nessa Casa, para que os nossos representantes eleitos possam fazer seu trabalho da melhor forma possível”, avaliou. Os funcionários da Assembleia Legislativa também saudaram a iniciativa. “A música clássica tem esse poder também de nos levar ao introspectivo, à reflexão. Foi uma apresentação magnífica, encantadora”, resumiu Daniela Mello.

O deputado Rosemberg Pinto (PT) foi confirmado, nesta segunda-feira (3), o próximo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar aceitou o convite do governador Rui Costa (PT), feito no início da tarde, após reunião com o parlamentar petista.

“Fiquei muito feliz e agradeço ao governador Rui Costa pela confiança depositada em mim para liderar a bancada de governo. Daremos continuidade ao importante trabalho do deputado Zé Neto, a partir de fevereiro. Até lá, continuarei com o meu estágio com ele”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a principal missão será garantir a boa convivência entre a base e a oposição na Casa de Leis. “Vamos trabalhar para facilitar a vida do governador e garantir os projetos a favor de todas as baianas e os baianos que tramitarão na Assembleia Legislativa, ouvindo todo mundo”, defendeu o parlamentar, que assume a nova função a partir de fevereiro do ano que vem.