:: ‘Assembléia Legislativa’

Será realizada no próximo dia 3 de Outubro (segunda-feira), a sessão especial “58 Anos de Petrobras”. O evento, proposto pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) vai discutir as alternativas para erradicar a miséria no País a partir das descobertas do Pré-Sal e criação do Fundo Social.

A sessão especial acontece no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, às 9h30, e vai contar com as presenças dos deputados Rosemberg Pinto (estadual) e Luiz Alberto (federal), ambos funcionários da Petrobras; Maria Roma Freitas, Darcles Andrade, gerente de Comunicação Nordeste e convidados.

O plenário da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que promove adequações no plano de saúde dos sevidores públicos estaduais (Planserv). A votação foi concluída pouco antes da meia-noite.

A competência para o reajuste do Planserv continua com o conselho do plano, que foi ampliado de seis para dez integrantes, mantida a composição paritária entre governo e servidores.

Os servidores terão direito a 12 consultas anuais, dez atendimentos de emergência (os procedimentos realizados durante este período não entram na cota), 30 exames e, para criança de até 12 anos, o plano prevê 24 franquias. Quem sofre de doença crônica não terá o fator de moderação.

Também será feito o levantamento do patrimônio do antigo Instituto de Assistência e Previdência dos Serviços da Bahia (Iapseb) e estes bens passarão a constituir o patrimônio do Planserv.

Atualmente, o plano possui 465 mil usuários e 1.480 prestadores de serviço. Foi identificado que 95% dos usuários recorrem à emergência menos de cinco vezes ao ano e que 85% fazem menos de seis consultas anuais. “Com o novo formato, estamos garantindo a sustentabilidade do plano, transformando cada beneficiário do Planserv em fiscal”, afirma o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto.

Co-participação – O modelo de co-participação previsto no projeto de lei aprovado por 39 votos a 20 estipula que quando o usuário ultrapassar o número previsto de consultas por ano, pagará 20% do valor da consulta, que hoje corresponde a R$ 6,00. A regra não se aplica a acompanhamentos pré-natal, pediátrico e programas de prevenção promovidos pelo Planserv.

Para exames e procedimentos haverá também um fator de co-participação – uma cobrança de 20% sobre exames e outros serviços de apoio diagnóstico, limitando esse valor a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa por mês.

A regra exclui pagamento adicional para internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.

Jaques Wagner

Em seu programa de rádio desta semana, o governador Jaques Wagner reitera a intenção de fazer com que o plano de saúde dos servidores públicos estaduais – o Planserv – seja “bom e continue tendo vida longa”. Por isso, defende “justiça social nas parcelas de contribuição”, e pede que usuário seja um fiscal do serviço. Nesta  quarta (31), o projeto de lei de adequação do Planserv, no qual o Executivo propõe um plano de co-participação, será votado na Assembleia Legislativa da Bahia.

Sobre o Planserv, o governador esclarece que a melhoria da eficiência do plano pretendida pelo governo não representa uma questão de economia. “Eu quero que o funcionário, cada familiar seja também um fiscal desse plano. Não existe proibição”, enfatiza Wagner, fazendo um apelo aos usuários para que usem, “com parcimônia, o direito à consulta e aos exames”. Diz ainda que as doenças ditas crônicas, que levam o beneficiário a ir constantemente ao médico, não estão incluídas nessa situação.

Segundo Wagner, ao ser um fiscal do plano, o beneficiário saberá se alguém está cobrando alguma coisa indevida no nome dele, o que aparecerá no contracheque a partir de uma sétima consulta. “Nós estamos promovendo uma ampliação do número de faixa para fazer justiça social. Eu não acho justo um funcionário que recebe R$ 3,2 mil pagar o mesmo valor de um funcionário que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil. Nós temos pessoas assim. Então, o que eu estou querendo fazer é melhorar o plano. Meu interesse não é economizar. O Governo do Estado já contribui com R$ 250 milhões para exatamente fazer o equilíbrio do plano”.

Jaques Wagner diz que não acredita em aumento maior desse valor porque, se assim acontecesse, comprometeria inclusive o orçamento e o limite de gasto com o pessoal.