:: ‘Planserv’

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (01), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposições: o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação do Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, com foco na paridade e integralidade. As propostas são resultado de um processo construído em conjunto com sindicatos e entidades representativas e têm como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. A entrega foi realizada pelo secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.

O projeto do Planserv apresenta um conjunto de melhorias significativas, entre elas a adoção de um novo critério de contribuição. As faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, reforçando um princípio estruturante de justiça social: todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao salário. Com essa mudança, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Além disso, a proposta prevê a interiorização da rede com cidades-polo; a revisão da remuneração dos médicos; e a prospecção de novos profissionais para ampliar atendimentos.

“Sob a condução da Serin chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar, a partir da aprovação da lei, a mudança na questão do critério de contribuição do participante, tornando um plano de justiça social. O percentual irá iniciar com 5.5% em 2026 e em 2027 chega a 6%. No patronal estamos propondo elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. Além disso, pretendemos aprimorar a interiorização, fortalecendo as micro-regiões, levando serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais rápido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje é um dia especial, pois estamos comemorando a vitória do diálogo”, afirmou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.

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Desde que foi implantado, em dezembro de 2024, o serviço de telemedicina do Planserv já realizou 1.432 atendimentos aos beneficiários da assistência.  O pronto-atendimento representou mais de 33% deste total. Trata-se de atendimento virtual 24 horas por dia, sete dias por semana, para casos de baixa complexidade.

“Era uma demanda importante que atendemos, como parte do nosso Plano Plurianual, e que vem trazendo facilidades para os beneficiários, sobretudo para quem reside no interior do Estado”, avalia a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito. Outras vantagens da telemedicina é a rapidez no atendimento e a possibilidade de acesso ao atendimento fora dos limites da Bahia.

Para ter acesso, o beneficiário clica no ícone “Telemedicina” na página inicial do site (www.planserv.ba.gov.br). Ao clicar, serão disponibilizados os links para baixar o aplicativo no celular, tanto no Google Play (Android), como no App Store (iOS).
São oferecidos pronto atendimento 24 horas, sete dias por semana, para beneficiários acima de 16 anos. Permite que sejam feitas consultas, diretamente, de casa, evitando deslocamentos desnecessários ao pronto-socorro. Exemplos de situações atendidas são febre baixa e sintomas gripais leves, dores de cabeça ou enxaqueca moderada, pequenas irritações na pele ou alergias, problemas digestivos, como dor de estômago ou náuseas leves.

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Os cerca de 500 mil beneficiários do Planserv, agora, contam com mais um serviço: o de atendimento virtual, modalidade ágil e segura que já é utilizada em diversos países pelo mundo. O serviço de telemedicina, que já estava em processo de estudos para implantação, faz parte do Plano Plurianual da Assistência. A tecnologia do sistema ficará a cargo da empresa Infinity Doctors, especializada em consultas online.

“Há muito que estamos cuidando e organizando a implantação desta tecnologia, que vem sendo tão bem utilizada e foi testada e aprovada na época da pandemia da Covid-19, quando foi necessário o distanciamento social”, afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

Como acessar

Para ter acesso, o beneficiário clica no ícone “Telemedicina” na página inicial do site (www.planserv.ba.gov.br). Ao clicar, serão disponibilizados os links para baixar o aplicativo no celular, tanto no Google Play (Android), como no App Store (iOS).

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Beneficiários do Planserv passaram a ter mais opções de clínicas, hospitais e laboratórios, em diversas especialidades, tanto na capital quanto no interior da Bahia. A contratação de novos prestadores, publicada pela assistência de saúde no Diário Oficial do Estado (DOE), tem como objetivo ampliar os atendimentos aos usuários, facilitando o acesso ao cuidado médico em diferentes localidades.

De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, a ampliação da rede credenciada oferece mais conforto e opções diversificadas. “Com essas novas parcerias, o Planserv reafirma seu compromisso em proporcionar atendimento de qualidade, abrangência e eficiência aos seus beneficiários”, destacou.

No interior, diversos municípios recebem novos serviços. Santo Antônio de Jesus conta com a Clínica Dra. Rosana Nunes, especializada em fisioterapia, e o Oncocenter, que oferece tratamentos oncológicos. Jacobina é atendida pelo Centro Médico da Chapada Diamantina, que fornece serviços de clínica médica, pediatria, cardiologia, gastroenterologia e exames como endoscopia e radiodiagnóstico.

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A partir de 1° de dezembro, o Planserv vai iniciar a implantação da biometria facial para todos os beneficiários. A medida visa garantir mais agilidade e segurança aos serviços ofertados pela assistência em todo o estado.

“O objetivo é usar cada vez mais a tecnologia em favor da modernização do Planserv, aprimorando os serviços tanto para beneficiários como para prestadores”, afirma a coordenadora-geral da assistência, Socorro Brito.

O cadastramento da biometria facial pode ser feito de duas formas: no aplicativo móvel do Planserv ou no prestador de saúde, no ato do atendimento.

Na primeira modalidade de cadastramento, o beneficiário deve, inicialmente, fazer download do aplicativo nas lojas da Apple ou Google. Em seguida, deve acessar a ferramenta, que, em seu primeiro uso, solicita o cadastramento da biometria facial.

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Formada por 1.500 prestadores, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) segue em expansão, com uma ampla rede de atendimento em todo o estado. Somente este ano, o plano já contratou 40 novos prestadores de saúde, sendo 75% no interior. Na macrorregião Oeste, por exemplo, a rede foi ampliada com dois laboratórios, uma clínica de oncologia, uma clínica de imagem, uma clínica de oftalmologia e uma clínica de fisioterapia.

De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, a iniciativa faz parte do processo de descentralização dos atendimentos. “Há uma prioridade no Planserv para que a gente possa acolher mais prestadores no interior. É importante dizer que estamos sempre abertos para esses novos credenciamentos”, ressaltou.

Com meio milhão de beneficiários, a rede conta em toda a Bahia com 830 clínicas com serviços diversos, 160 policlínicas, 70 hospitais gerais, além de 290 laboratórios. Em Salvador, fazem parte da lista os Hospitais Santa Izabel, Português e da Bahia, esta última passando por reforma. A rede na capital ainda conta com outras opções de grandes hospitais, como o Prohope, Agenor Paiva e o Hospital da Cidade.

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Líderes sindicais e representantes de classe dos servidores públicos da Bahia se reuniram com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, e com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito. No encontro, os sindicalistas fizeram propostas para aprimorar o atendimento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv). A gestão da pasta apresentou os números de atendimento do plano e falou sobre o processo de modernização do Planserv, inclusive com lançamento do novo aplicativo, que vai aprimorar a prestação de serviço para os usuários.

A reunião foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na quinta-feira (10), e contou com a presença dos principais líderes sindicais dos servidores públicos da Bahia. O Planserv tem uma previsão orçamentária de R$ 2 bilhões este ano, para atender uma carteira de cerca de 500 mil beneficiários em todo o estado. A Assistência à Saúde dos servidores do Estado autoriza, em média, a realização de 30 mil consultas, exames e procedimentos por dia. No último semestre, o plano cobriu mais de 250 mil internações e atendimentos de emergência de saúde, além de 452 mil exames de imagem e 5,8 milhões de exames laboratoriais realizados.

A gestão do Planserv destacou ainda sobre o lançamento de novo aplicativo, que vai possuir diversas funcionalidades como os processos de autorização dos procedimentos com seus respectivos protocolos, além das consultas de rede. Os representantes de classe falaram da necessidade de melhorias no atendimento, sobretudo no interior do estado. Também ressaltaram a importância do aprimoramento do atendimento nas emergências na capital. A coordenadora do Planserv explicou que a rede de hospitais credenciados ao plano está funcionando de forma regular. No entanto, algumas unidades estão enfrentando problemas de superlotação, por causa da grande incidência de síndromes respiratórias, características dessa época do ano.

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Rede credenciada tem 1.500 prestadores de serviço em toda a Bahia

Com previsão orçamentária de R$ 2 bilhões para 2023 e uma carteira de cerca de 500 mil beneficiários em todo o estado, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv autoriza, em média, a realização de cerca de 30 mil consultas, exames e procedimentos por dia. Balanço realizado pela gestão do sistema apontou que nos últimos seis meses o plano cobriu mais de 250 mil internações e atendimentos de emergência de saúde. A assistência é um benefício facultativo oferecido pelo Governo da Bahia a seus servidores, que podem incluir ainda dependentes, agregados e pensionistas.

De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, no último mês, o plano garantiu 12,5 mil internações, que representam a aplicação de R$ 76 milhões na saúde do servidor público do Estado da Bahia e de suas famílias. “Dentre as especialidades mais demandadas, a Oncologia representa um alto custo para o serviço, com a inclusão de novas medicações para atualizar os tratamentos e condutas de pacientes”, explicou.

Demanda alta

A gestora ressalta ainda um aumento específico, em decorrência da pandemia. “Hoje são tratadas muitas doenças respiratórias, consequência de comorbidades relacionadas à Covid-19, que também demandam serviços de cardiologia”, afirmou.

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O Planserv contratou uma nova empresa que dará continuidade, nos próximos 60 meses, ao processo de modernização da sua gestão. Após um concorrido processo licitatório que teve a participação de várias empresas com expertise em apoio operacional de planos de saúde no Brasil, a vencedora foi a Maida Haptech Soluções Inteligentes, que possui experiência no segmento de saúde suplementar e na gestão de planos de saúde de servidores de outros estados.

Dentre os principais serviços da nova empresa, destaca-se a implantação de um software moderno e integrado com ferramentas gerenciais, táticas e operacionais para a gestão do Planserv. A transição para o novo sistema operacional ocorre no dia 8 de fevereiro. Para o beneficiário, a única alteração será um novo modo de acesso à sua área restrita, o que está detalhadamente explicado em tutorial na home do portal da assistência.

A transição e a mudança para a nova empresa não alteram os atendimentos, que estão mantidos em toda a rede credenciada (consultas, exames, procedimentos, cirurgias, etc.). Tratamentos iniciados também terão continuidade assegurada na rede Planserv, que atualmente conta com cerca de 1,5 mil prestadores. Todo o suporte aos beneficiários também permanecem mantidos, através da Central de Atendimento 24 horas, que funciona pelo telefone 0800 056 6066.

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Após 26 de outubro deste ano, passa a incidir sobre o desconto do Planserv a parcela de risco, prevista na Lei nº 13.450, de 26 de outubro de 2015, que introduziu alterações na gestão da assistência aos servidores estaduais. A medida, fruto de intensivos estudos técnicos, vale para quem ingressou no serviço público a partir da data de publicação da lei e não fizer adesão à assistência no prazo de cinco anos. E, ainda, para aqueles que já estavam no serviço público antes da publicação da lei e optem por fazer adesão ao plano após o 26 de outubro. Não haverá nenhum tipo de acréscimo à mensalidade dos atuais beneficiários.

A lei, em vigor desde 2015, previu um prazo de cinco anos, a partir do ingresso no serviço público estadual, para aderir ao Planserv sem a parcela de risco. A lei também assegurou o prazo de cinco anos, contados da sua data de vigência, para aqueles que já eram servidores ou pensionistas do Estado, que poderão aderir até 26 de outubro com isenção da parcela de risco. As mudanças foram amplamente divulgadas pelo Planserv e pela mídia local e têm como finalidade principal a sustentabilidade do plano.

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