:: ‘Assembléia Legislativa’

´sua insselença´ vai ver o sol nascer quadradinho

A operação conjunta entre as polícias Civil e Militar foi intensificada para a prisão do vereador Anderson Amaral, apontado como agressor da esposa Jamille Alves Lima, 22, no município baiano de Ibirapuã, a 944 km de Salvador. A informação foi dada pelo coordenador regional de Polícia Civil, delegado Marcos Vinicius, durante reunião com representantes das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e Assembleia Legislativa.

Segundo o delegado, que recebeu a comitiva no município, “há provas testemunhais e materiais suficientes” contra o vereador, que está sendo indiciado pelos crimes de lesões corporais, ameaça e estupro, caso ocorrido no último dia 16, na residência do casal. O delegado informou ainda que o inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça hoje mesmo. Disse que mesmo foragido, o vereador entrou com pedido de revogação do mandado de prisão expedido no último dia 21, o que foi negado pelo Poder Judiciário.

A lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da Embasa, será revogada através de um novo projeto de lei, indicado pelo deputado Joseildo Ramos (PT). A medida atenderá uma antiga reivindicação dos trabalhadores da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia ( Sindae).

A decisão tem o apoio do governo do estado, que será o responsável por enviar o projeto ainda neste semestre. A lei que permitia a desestatização foi aprovada pela Assembleia Legislativa no governo César Borges. “ Vamos colocar uma pá de cal na privatização da Embasa”, destaca Pedro Romildo, secretário geral do sindicato.

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção), que ficaram com os salários abaixo do novo patamar nacional, de R$ 1.451,00. Dessa forma, a Bahia se mantém, entre os estados que cumprem o piso nacional estabelecido em lei para todos os professores da rede estadual de ensino.

Com o reajuste de 6,5% concedido a todo funcionalismo estadual e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre aqueles que oferecem os melhores salários aos professores. Na Bahia, um professor com licenciatura plena, em regime de 40 horas semanais, ingressa no Magistério com remuneração de R$ 2.080,54, maior que a praticada em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Segundo o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, o piso nacional da educação vem sendo cumprido na Bahia desde 2009, ano em que este parâmetro passou a vigorar. “O cumprimento do piso nacional na Bahia é um compromisso do governo. Independentemente da Lei do Piso, o governo vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério. Os professores vêm sendo contemplados, nos últimos seis anos, com aumentos reais específicos, associados aos reajustes gerais do funcionalismo”, disse o secretário.

A Assembleia Legislativa se reune hoje (22) em Itabuna, a partir das 14 horas no auditório do Centro Cultural Adonias Filho. Serão realizadas duas sessões plenárias. A primeira possui caráter ordinário, havendo quorum de deliberação sobre os projetos constantes da pauta. A segunda, especial, homenageará cinco personalidades de Itabuna com relevantes serviços prestados à coletividade. As indicações para a láurea foram feitas pelos representantes da cidade no Legislativo.

Serão agraciados com a comenda 2 de Julho o vereador Claudevane Moreira Leite (PRB), por indicação da deputada Ângela Sousa; o radialista Tom Ribeiro, indicado pelo deputado Pastor José de Arimatéia; a militante política do PT, Juçara Feitosa, a partir de sugestão do de seu correligionário, o deputado J. Carlos; o médico oftalmologista Rafaelo Ernane Almeida Andrade, indicado pelo deputado Augusto Castro; e o deputado federal Geraldo Simões, a partir de indicação do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo.

Essas sessões da Assembleia são públicas, mas a palavra é restrita aos deputados estaduais – na ordinária – e na sessão especial falarão o prefeito, Capitão Azevedo, e o representante da Câmara Municipal, que receberão diplomas de agradecimento pelo apoio prestado ao programa Assembleia Itinerante, bem como os homenageados. Todos os cidadãos que participarem dos trabalhos no Centro Cultural Adonias Filho receberão formulários para apresentarem sugestões do interesse regional e da cidade que deverão ser depositados em urnas disponibilizadas no local.

Em seu pronunciamento na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner destacou a construção do Porto e da Ferrovia Oeste Leste, que vão dar um novo impulso ao desenvolvimento do Sul da Bahia e de outras regiões do Estado.

Para Wagner, os investimentos em uma matriz integrada de projetos e em obras de caráter estratégico e estruturante “permitem que a Bahia se mantenha no atual ciclo virtuoso de prosperidade econômica e de inclusão social, a médio e longo prazo”.  Nesse contexto, ele citou a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, “a maior obra de infraestrutura da história da Bahia, em execução desde 2011”, e o Porto Sul, “abrindo um novo horizonte de prosperidade”. Juntas, disse, essas obras contribuirão para aumentar a competitividade da economia baiana, atrair novos investimentos e integrar regiões econômicas.

As intervenções e os investimentos voltados para a construção e recuperação na malha rodoviária baiana, juntamente com os novos investimentos no setor portuário e aeroportuário, vão continuar, conforme o governador. Além disso, novos projetos na área de infraestrutura estão sendo apresentados com vistas a tornar o desenvolvimento baiano duradouro e sustentável.

A Ferrovia Oeste Leste já está com as obras em andamento e o Porto Sul aguarda a Licença Ambiental do Ibama para o início das obras.

O governador Jaques Wagner apresentou sua mensagem durante a abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa da Bahia deste ano. O governador foi recepcionado pelo presidente da AL, Marcelo Nilo, após a formação da Guarda de Honra, juntamente com a Banda de Música da Polícia Militar.

“O ritual de hoje é a entrega do relatório de atividades do ano passado, todo o balanço daquilo que foi feito, e a minha mensagem. Conforme o prometido, estamos entregando o projeto de reajuste de 6,5%, linear e retroativo a janeiro, para todo o funcionalismo público, e também o projeto que coloca em lei aquilo que foi fruto das conversas e negociações a respeito da GAP IV e da GAP V para os policiais militares”, declarou Wagner logo que chegou à Assembleia.

O governador disse ter certeza de que os projetos serão votados o mais rápido possível. “Essa é a decisão do governo e agora só falta a chancela da Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza que a Assembleia sabe que este é um esforço do Executivo e também tem interesse de que haja essa melhoria, portanto será uma tramitação bastante rápida”.

CONTINGENCIAMENTO

Wagner também afirmou que, este ano, deve haver um contingenciamento, como foi feito no ano passado e como está sendo feito pelo governo federal, em função de restrições estaduais e nacionais, resultado da crise econômica mundial. “Esse é um dos motivos de haver dificuldade para atender as demandas salariais, seja pelo conjunto do orçamento, seja pelo limite da lei de responsabilidade fiscal”.

O governador disse também  que ainda estão sendo feitos os estudos para este contingenciamento. “Está sendo feito o planejamento para fazermos como foi feito no ano passado. É melhor prevenir agora no começo, e até poder ter um pouco mais de folga ao final do ano, do que a gente deixar as coisas acontecerem e sermos surpreendidos por uma  carência do nosso orçamento”.

Segundo Wagner, “o ano ainda é uma interrogação. É assim no mundo inteiro, estão todos na expectativa, os Estados Unidos estão reagindo melhor, mas a Europa ainda passa por momentos muito difíceis. A Bahia é um estado exportador e qualquer queda nos mercados internacionais impacta diretamente na economia baiana”.

O líder grevista Marco Prisco foi preso na Assembléia Legislativa da Bahia. Ele foi detido por homens da Polícia Federal e da Polícia do Exército. Levado para o Batalhão da Polícia do Exército, na Paralela, Prisco pediu para sair pelos fundos, enquanto membros do movimento deixavam a Casa Legislativa pela frente.

Na madrugada de hoje, os manifestantes desocuparam a Assembléia Legislativa. Com a revelação de que a greve tinha objetivos de criar um clima de instabilidade na Bahia e em outros estados e com a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado, o movimento pode ser encerrado ainda hoje. (com informações do Bahia Notícias)

Os professores da rede estadual de ensino terão reajuste salarial. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de lei de autoria do poder executivo que vai definir reajuste salarial dos professores da educação básica, garantindo ganho real da ordem de 10,64% até 2014. O aumento é retroativo ao mês de janeiro e terá um impacto médio mensal de 7.5% nos salários dos quase 40 mil docentes, ao custo de R$ 83 milhões de reais. Esse projeto é resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato. Ele adequa o salário dos docentes ao piso nacional.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) criticou os discursos da oposição na Assembléia Legislativa e o esvaziamento do plenário em dias de votação. Segundo o parlamentar, em discurso no plenário da Casa na tarde de hoje (22), os colegas de plenário de partidos que não fazem parte da base governista reclamam continuamente do governo Jaques Wagner, mas não se atêm aos números que indicam maior desenvolvimento da Bahia nós últimos cinco anos.

Rosemberg utilizou os dados da última pesquisa Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que aponta uma variação positiva da Bahia entre2006 a2009, recuperando três posições entre os Estados da Federação e evoluindo da condição de “regular” para “moderado”. “Nos últimos dois anos, quase 70% dos municípios baianos cresceram em emprego e renda, saúde e educação. Ao contrário do que acontecia antes de 2006, quando a variação era negativa”.

Rosemberg disse também que a Assembléia não pode assumir uma posição dicotômica, com situação de um lado e oposição de outro.  “A independência da Casa é a essência dos 63 deputados eleitos para representar a sociedade baiana. O debate das propostas e dos projetos é o que interessa ao Estado”.