:: ‘greve da PM’

Foi uma semana de muita tensão para os baianos, uma semana que deveria ser de tranquilidade porque é o período da Páscoa. Mas, infelizmente, em decorrência de uma decisão completamente precipitada e unilateral que atropelou o processo de negociação que estava em curso, os baianos foram surpreendidos por um movimento que trouxe de volta o medo e a insegurança. “Eu tive que reagir mantendo a serenidade, mas com muita firmeza, com muito pulso, como fizemos”, afirma o governador Jaques Wagner.

A paralisação dos policiais militares é o assunto que abre o programa de rádio ‘Conversa com o Governador’ desta semana. Jaques Wagner fala, também, sobre sua agenda de trabalho no interior do Estado, a entrega de 54 quilômetros de estrada em Gentio do Ouro, nesta quinta-feira. Na sexta-feira, em Camaçari, tem a entrega de 1.500 unidades do Minha Casa, Minha Vida, e sábado, em Santa Cruz da Vitória, mais uma etapa do Programa de Rastreamento do Câncer de Mama.

O governador inicia o programa falando sobre como vem enfrentando esses dias tensão: “Evidentemente, com muita preocupação. É claro que foi uma semana de muita tensão, uma semana que deveria ser de tranquilidade, porque é a semana da Páscoa. Mas, infelizmente, em função de uma decisão que eu considero completamente precipitada e unilateral, na medida em que é público que nós estávamos em um processo intenso de negociação – chegamos a assinar com uma das lideranças a proposta que ao final foi recolocada, e eles voltaram após 35 horas de greve. Mas era totalmente desnecessário fazer o povo baiano passar por esse sofrimento, essa tensão toda”.

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Acabou a greve da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) deflagrada na terça-feira (15). Há pouco, exatamente às 14h19, o líder do movimento, vereador Marco Prisco, do PSDB, decretou fim da paralisação após leitura da proposta apresentada pelo governo do estado. Os policiais militares que estão ‘acampados’ no parque Wet’n Wild, na Avenida Paralela, votaram de forma unânime pela aceitação da proposta enviada pelo Executivo.

Entre os itens conquistados está a garantia da não punição aos participantes do levante, assim como a revisão do Código de Ética e do plano de cargos e salários, tão logo os PMs retomem os postos de trabalho, conforme o site Bahia Notícias.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, comunicou que não tem razão para “comemorar” com  fim da paralisação dos policiais militares, que durou três dias e registrou 39 homicídios, 50 prisões e uma série de assaltos e saqueamentos na capital e no interior. “Depois de um longo e duro processo, onde tentamos a todo custo evitar esse caos, os grevistas decidiram acabar a greve nas mesmas bases em que foi negociado com o governo antes da assembleia que decidiu pela paralisação”, declarou, em mensagem enviada  pelo Whats App.

“Nessa guerra não teve vencidos, só perdedores, principalmente a sociedade e a população do nosso estado. Comemorar agora é um ultraje àqueles que sofreram as consequências disso tudo”, avaliou.

A presidente Dilma Rousseff usou seu perfil no Twitter para reiterar apoio ao governador Jaques Wagner no sentido de garantir a ordem e dar segurança aos cidadãos em Salvador e em todo o estado por causa da greve da Polícia Militar deflagrada na terça-feira (15).

“Autorizei o envio de tropas federais para dar apoio à segurança pública e garantir a paz na Bahia. É inadmissível que a segurança da população baiana fique em risco. O governador Jaques Wagner tem todo o apoio do meu governo p/ garantir segurança à população da Bahia”, disse a presidente.

Dilma atendeu pedido de Wagner e assinou ontem (16) o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança pública da Bahia. As operações de GLO conferem aos militares condições de patrulha, vistoria e prisão em flagrante.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), 12 pessoas foram assassinadas nas últimas 24 horas apenas em Salvador e na Região Metropolitana. (do Bahia 247)

Em razão da greve da Polícia Militar e, consequentemente, pela estado de fragilidade na segurança pública, a Paróquia da Catedral de São José, em Itabuna, decidiu alterar o horário da Vigília Eucarística programa para hoje, Quinta-feira Santa (17). Com a mudança, a Vigília da Juventude Missionária, que tradicionalmente acontece e estava programada para o horário das 00h00min às 6h da manhã da Sexta-feira Santa foi suspensa.

De acordo com o Monsenhor Moizés de Souza, às 18 horas acontece a Missa da Ceia do Senhor – Lava-Pés, Instituição da Eucaristia e do Mandamento Novo. Logo, em seguida, terá inicio a Vigília de Oração e Adoração ao Santíssimo Sacramento que seguirá até às 21 horas.

A programação será retomada amanhã, Sexta-feira Santa (18), às 9h, com atendimento de confissões. À tarde, a partir das 14h será reiniciado o atendimento de confissões. Às 16 horas, será iniciada a Celebração da Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo. A Procissão do Senhor Morto acontecerá às 18h.

O governador Jaques Wagner se reúne, nesta quinta-feira (17), com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e representantes das Forças Armadas, da Força Nacional e da Polícia Federal.

O aumento de despesa proporcionado pelas reivindicações das associações de policiais militares da Bahia, apresentadas nesta quarta-feira (16), ultrapassa o limite orçamentário do Estado. “Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.

Segundo o secretário, o canal de negociação continua aberto. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”.

Barbosa informa que, na terça-feira (15), antes de levar a proposta para a categoria na assembleia, novas concessões foram incluídas na proposta apresentada pelo governo, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e o aumento do CET, que representa uma despesa de mais R$ 50 milhões para o Estado.

Tropas federais

Atendendo a um pedido do governador Jaques Wagner, a presidente Dilma Rousseff autorizou as tropas federais a executarem ações de garantia da lei e da ordem na Bahia. Desde ontem (16), mais de seis mil soldados da 6ª Região Militar e vindos de outros estados, estão fazendo um trabalho especial de policiamento nas ruas de Salvador.

As ações de segurança foram discutidas pela manhã, em reunião entre o governador Jaques Wagner, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, e o secretário Maurício Barbosa. Também participaram do encontro os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, além do chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho.

Para discutir ações imediatas voltadas para a segurança da população baiana, enquanto a Polícia Militar da Bahia estiver em greve, o governador Jaques Wagner se reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), com o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima. Também participaram do encontro os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, além do chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho.

Após a reunião, em entrevista coletiva, o governador Jaques Wagner afirmou que foi atendida a sua solicitação, à presidente Dilma, de apoio das tropas federais: “estão desembarcando no estado profissionais da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas” Sobre a decretação da greve, o governador foi categórico: “quem fechou as portas foram eles, que romperam unilateralmente com o processo de negociação e está aí a Garantia da Lei e da Ordem”.

O general Racine informou que cerca de seis mil homens já estão distribuídos pela Bahia e que outros reforços estão chegando. “Eles se revezam em turnos, de acordo com a necessidade, para transmitir uma sensação de segurança para a população. Nós recebemos a missão, da Presidência da República, de executar ações de Garantia da Lei e da Ordem no estado da Bahia. Para isso, contamos com as tropas próprias da 6ª Região Militar e estamos recebendo mais servidores do Exército e de outros órgãos federais, que já começaram a chegar”.

Greve foi considerada inconstitucional

O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Márcio Fahel, informou que a greve foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. “A providência do Ministério Público foi imediata, após a deflagração da greve, como deveria ser. A constituição diz, e é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que os militares e equiparados à condição militar não podem fazer greve”. Segundo ele, há punições previstas para os envolvidos, organizadores e participantes, que estão sendo identificados por um serviço de inteligência formado por órgãos estaduais e federais.

Modernização da PM

Segundo o governador, há nove meses um grupo de trabalho formado por representantes do governo e das associações está trabalhando em uma proposta de modernização da polícia militar, o que não se confunde com campanha salarial. A proposta de melhorias foi entregue pelo próprio governador no último dia 10. “Não havia negociação salarial em curso, era um trabalho para a modernização da Polícia Militar. Ainda estou concluindo o pagamento da negociação de 2012, que inclui também 2013, 2014 e 2015. Seria preciso esgotar este pagamento da negociação de 2012 para se voltar ao assunto”.

Jaques Wagner afirma também que, mesmo sem estar havendo discussão sobre os ganhos, algumas propostas posteriores apresentadas pelas associações, que incluíam melhoras salariais, foram acatadas, para se evitar a paralisação. “Inclusive, apresentamos novos itens que não estavam previstos, como o aumento do percentual de Condições de Trabalho Especiais (CET), para praças e oficiais”.

De acordo com o governador, o Poder Judiciário e o Ministério Público também estão tomando as medias necessárias. “Vamos esperar o desenrolar dos fatos, eu espero que esta crise termine o mais rápido possível para dar mais tranquilidade à população baiana”.

Conquistas

Ao relacionar outros benefícios já alcançados pelos policias baianos, o governador lembrou que “no item soldados e cabos, excluindo-se Brasília, nós somos o quinto maior salário do país e nas outras categorias, estamos em décimo primeiro. A posição do soldo baiano está seguramente encaixada na realidade nacional e, no meu governo, eles acumulam um ganho real acima de 60%, incluindo a GAP 5, além de muitas outras coisas que estamos fazendo. Contratamos 12 mil policiais militares e temos mais 1,4 mil para serem contratados agora, modernizamos a frota e o armamento, tem muita coisa que não se restringe somente à questão salarial”.

O secretário de Transporte e Trânsito de Itabuna,Clodovil Soares, recebeu ofício do Sindicato dos Rodoviários, comunicando que a categoria vai parar de trabalhar às 19 horas, durante a greve da Polícia Militar, para preservar a integridade dos profissionais que trabalham no transporte coletivo de Itabuna.

Diante da adesão dos policiais lotados no 15º Batalhão da PM, o secretário informa que a Prefeitura não pode tomar outra decisão a não ser acatar o que foi definido pelo sindicato dos rodoviários e pede que o comércio, escolas, faculdades, clínicas, shoppings e a população em geral, procurem se adaptar ao horário de encerramento do serviço de transporte coletivo, até que o Governo do Estado e a categoria dos PMs cheguem a um acordo, restabelecendo a normalidade na Segurança Pública baiana.

Clodovil afirma que este é um momento que a administração não gostaria que a população passasse por tamanho transtorno, mas entende ser mais importante a preservação da integridade física da população.

ATUALIZADO ÀS 17;13 hs.- Em função da retirada de circulação dos ônibus, a direção do Shopping Jequitibá anunciou que as portas serão fechadas às 18 horas, incluindo a Praça da Alimentação e o Hiper Bompreço. 

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (16), a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública.

A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.

O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP.

De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.