:: ‘piso salarial do magistério’

O Ministério da Educação (MEC) determinou que o reajuste salarial para os professores de nível I, aqueles com apenas formação em magistério, receberão um reajuste salarial de 4,17%, fazendo com que o salário inicial da carreira chegue a R$ 2.557,74 para 40 horas de trabalho semanal. Esse reajuste deve ser incorporado já no salário de janeiro, conforme determina alei nº 11.738/2008.

De acordo com a Presidente do Sindicato do Magistério – SIMPI, Carminha Oliveira, o reajuste dos professores de nível I é, sem dúvida, o menor desafio enfrentado pela Secretaria de Educação, visto que apenas 130 profissionais compõem este nível. “O reajuste autorizado pelo Prefeito de Itabuna é uma exigência da lei. Esperamos que o Departamento Financeiro já esteja se articulando para ver como irá garantir a extensão desse reajuste para toda classe, visto que nosso plano de carreira dá direito à linearidade aos profissionais graduados e pós-graduados, que é a grande maioria.”.

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção), que ficaram com os salários abaixo do novo patamar nacional, de R$ 1.451,00. Dessa forma, a Bahia se mantém, entre os estados que cumprem o piso nacional estabelecido em lei para todos os professores da rede estadual de ensino.

Com o reajuste de 6,5% concedido a todo funcionalismo estadual e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre aqueles que oferecem os melhores salários aos professores. Na Bahia, um professor com licenciatura plena, em regime de 40 horas semanais, ingressa no Magistério com remuneração de R$ 2.080,54, maior que a praticada em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Segundo o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, o piso nacional da educação vem sendo cumprido na Bahia desde 2009, ano em que este parâmetro passou a vigorar. “O cumprimento do piso nacional na Bahia é um compromisso do governo. Independentemente da Lei do Piso, o governo vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério. Os professores vêm sendo contemplados, nos últimos seis anos, com aumentos reais específicos, associados aos reajustes gerais do funcionalismo”, disse o secretário.

Mesmo com mobilização dos professores da rede municipal de ensino em frente à sede da Prefeitura  de Itabuna, além de uma reunião de mais de três horas entre  a diretoria do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI e o prefeito, Nilton Azevedo e o Secretário da Educação, Gustavo Lisboa, não ficou estabelecido nenhum acordo entre a categoria e o governo.

Com isso, o indicativo de greve permanece e os professores continuam sem dar aulas.

O sindicato está lutando pela aplicação do Piso Salarial do Magistério. garantindo aos professores dos níveis II e III (graduados e especializados) o mesmo reajuste dado ao professor de nível I (magistério).

Nota à imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação informa que o Governo da Bahia “vai continuar pagando” o o piso salarial nacional a todos os professores estaduais, “como vem fazendo desde 2009″. Segundo a Secom, os professores licenciados (32.584 integrantes da carreira do magistério estadual), já percebem salário acima do piso nacional de R$ 1.451,00. Com o último reajuste de 6,5%, concedido a todo funcionalismo estadual e retroativo a janeiro deste ano, o salário base praticado é R$ 1.586,02, além da gratificação por regência de classe.

Para aqueles professores não licenciados (5.210 professores de nível médio) que estão com os salários abaixo do piso nacional, as equipes das secretarias da Administração e Educação estão concluindo os estudos técnicos para aplicação do reajuste necessário ao cumprimento da lei. “O nosso compromisso em pagar o piso nacional aos professores será honrado”, ressalta o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto.

Segundo a nota da Secom, a Bahia ”é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, cujas bases foram acordadas entre o governo e sindicato”. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão: o avanço vertical automático relacionado com a titulação, abrangendo desde a licenciatura até o doutorado, e a progressão horizontal decorrente da avaliação de desempenho, que é voluntária.