:: ‘Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)’

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi eleito por unanimidade, nesta terça-feira (13), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A votação para escolha do novo líder do mais importante colegiado do legislativo estadual ocorreu na Sessão Plenária. Ela aconteceu depois do afastamento para tratamento de saúde da deputada Maria Del Carmen (PT).

“Da parte desta presidência haverá sempre a disposição para o diálogo, para o entendimento e que a gente possa colaborar com a produção legislativa porque essa é a expectativa da sociedade, que essa Casa das Leis produza regramentos que melhore a qualidade de vida do povo baiano. Pra isso nós fomos eleitos, pra isso foram criadas as comissões e nós vamos exercer a presidência de forma democrática e compromissada com o interesse publico”, afirmou Robinson logo após assumir o cargo.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), presidida pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), apreciou nesta terça-feira (21) mais oito Projetos de Lei (PL’s). Com isso, o colegiado chega a 34 proposições apreciadas desde que o parlamentar assumiu a condução dos trabalhos na CCJ, em agosto deste ano.

Ao assumir a presidência, Rosemberg encontrou cerca de 800 projetos de deputados em tramitação. Dentre as providências para reduzir o volume e acelerar as avaliações, o parlamentar petista solicitou a cada um dos outros 62 parlamentares que apresentassem duas propostas prioritárias para serem analisadas com celeridade.
Com a medida, já atendida por  boa parte dos parlamentares, 126 Projetos de Lei poderão tramitar pelas comissões relacionadas e depois seguir para votação em Plenário.

“Reforcei, mais uma vez hoje [21], inclusive no Plenário, para que os deputados possam apresentar os dois projetos prioritários. Vamos realizar uma força-tarefa nas duas próximas sessões para apreciarmos estas propostas, em caráter  emergencial, e vamos verificar a constitucionalidade”, afirmou, ao destacar o empenho dos deputados membros da CCJ para que os projetos cheguem ao plenário para votação conforme exige a Constituição. “A presença dos colegas tem sido superior aos cinco deputados para votação e abertura dos trabalhos, com uma média de sete a oito parlamentares por reunião”, destacou.

O deputado Rosemberg Pinto (PT) assumiu, hoje (22), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na estreia de Rosemberg, o colegiado assumiu compromisso de imprimir celeridade para reduzir a quantidade de propostas de Projetos de Lei (PL) na comissão.

O parlamentar disse estar empenhado em aumentar a produtividade da comissão. “Nós vamos agilizar, para que os projetos desarquivados recebam novas edições ou o próprio deputado retire-o e ainda receberemos deles sugestões de prioridades para apreciação”, afirmou.

A CCJ é considerada a comissão mais importante da ALBA, pois tem a função de opinar em todas as proposições sobre a constitucionalidade, legalidade e técnica.

Nesta reunião, foram votados 14 PLs, dos quais 13 foram rejeitados e um recebeu pedido de vistoria. Assinaram presença os deputados Antônio Henrique Júnior (PP), Bira Coroa (PT), Euclides Fernandes (PDT), Heber Santana (PSC), Luciano Ribeiro (DEM), Pablo Barroso (DEM), Sildevan Nóbrega (PRB) e Zé Raimundo (PT).