:: ‘Plano Plurianual 2024-2027’

O Governo da Bahia deu um passo significativo em direção ao planejamento dos próximos quatro anos, com a apresentação do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027. Os secretários do Planejamento, Cláudio Peixoto, e da Casa Civil, Afonso Florence, entregaram oficialmente o documento ao presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Adolfo Menezes. Referência para o Governo Federal e diversos estados, o PPA Participativo da Bahia envolveu a realização das escutas sociais nos 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas, além do envolvimento de quase mil servidores, durante a construção dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental e funciona como um guia para a União, Estados e Municípios, onde são definidas as diretrizes, objetivos estratégicos e metas. O plano, que tem vigência por um período de quatro anos, inicia no segundo ano de cada gestão e encerra no primeiro ano da gestão seguinte.

Na Bahia, a construção do PPA é orientada pela visão de longo prazo do Estado, expressa no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) – Bahia 2035 e nos seus objetivos estratégicos presentes em cada um dos 13 eixos (educação, saúde, segurança pública e defesa social, etc). Além do PDI, norteiam a elaboração do PPA, o PGP – Programa de Governo Participativo, apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues no último período eleitoral e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS).

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