:: ‘Senado Federal’

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei que institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia. O projeto, denominado Renova Cacau, extingue as dívidas dos produtores de cacau no estado que até hoje estão devendo dinheiro aos bancos porque pegaram empréstimo para combater a doença conhecida como  vassoura de bruxa, que atacou as lavouras da região nos anos 1980.

Angelo Coronel

Na justificativa do projeto, Coronel lembra que foi lançado um programa de recuperação da lavoura, mas, segundo ele, as escolhas técnicas e tecnológicas oferecidas pelos órgãos técnicos àquela época não resolveram o problema e provocaram enorme endividamento dos produtores. De acordo com o senador baiano, essas dívidas giram entre R$ 33,6 milhões e R$ 87 milhões.

Coronel classifica esses valores como impagáveis; então, de acordo com ele “não adianta ficar aquele passivo ali num banco, que (o produtor) não tem como pagar, são dívidas antigas; então é melhor a gente fazer a remissão dessas dívidas e que o agricultor possa chegar no banco, contrair um novo empréstimo para fomentar o crescimento da lavoura cacaueira naquela região (sul) da Bahia, principalmente”.

Vanuza Barroso

Vanuza Lima Barroso Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) classificou a iniciativa de Angelo Coronel como redenção.

“É a correção de uma injustiça histórica“, resumiu Vanusa, porque, segundo ela “a ação de combate à vassoura de bruxa deveria ser uma ação de Estado, e não uma ação financiada pelos produtores, porque se tratava do combate de uma doença exótica, e o Estado brasileiro fez disso um projeto financiado pelos produtores e e não por ele, que deveria ter tido essa obrigação”.

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Contagem regressiva para chegada da Páscoa, evento comercialmente associado à venda de chocolates, foi tema amplamente debatido na audiência pública, nesta quarta-feira (21/3), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Quinto maior consumidor e sétimo produtor mundial de cacau, o Brasil fechou 2017 com 216 mil toneladas produzidas, segundo o IBGE. O setor movimenta 14 bilhões de reais por ano e 83% do total nacional da produção vêm dos estados do Pará e Bahia.

O objetivo da audiência, solicitada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi debater os rumos da produção agrícola e industrial do cacau e do chocolate, e também a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2015, de sua iniciativa, que estabelece percentual mínimo de 35% de cacau puro nos chocolates e seus derivados, produzidos e comercializados no Brasil. O projeto também torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.

De acordo com Jerônimo Rodrigues, secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), que participou da mesa debatedora, a cadeia produtiva do cacau passa por um momento de transformação: “Estamos num período de transição e construção de um novo momento, em que os produtores de cacau passaram a ser protagonistas, porque na condição de produtores de amêndoa, antes acompanhava-se, no máximo, a saca de cacau subir no caminhão, e depois, não se sabia para onde ia aquela colheita”.

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A implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi tema de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a pedido da senadora Lídice da Mata, que presidiu o encontro.

O reitor Naomar Almeida Filho fez um balanço do primeiro ano de implantação da universidade, que terá sua primeira turma formada em 2017. Hoje, a UFSB tem 1.545 alunos e 188 professores.

De acordo com Naomar, a universidade vem obtendo forte aporte de investimentos por parte das prefeituras e do governo estadual. “Já está bem adiantado o processo que vai repassar à UFSB o Derba de Teixeira de Freitas”.

No local, no início do próximo ano, haverá a consolidação do campus Paulo Freire da instituição. O reitor ressaltou ainda a necessidade de abertura de vagas para professores para viabilizar a implantação total desse novo modelo.

O reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar de Almeida Filho,  participou de um debateu no Senado sobre as propostas que a UFSB utiliza para enfrentar os desafios na Educação, durante audiência pública sobre o “Marco Legal para o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação (SNCI) no Brasil: Projetos em Andamento e Lacunas a Preencher”, presidida pelo senador Cristovam Buarque.

Naomar apresentou o projeto da UFSB e falou sobre os quatro grandes desafios enfrentados na educação na atualidade: “Desconstruir a educação como fator de exclusão social; superar conceitos elitistas de excelência e autonomia; integrar sistemicamente a Universidade ao campo social da educação; e recriar a Universidade Pública como protagonista em novos modelos de desenvolvimento regional e planetário”.

O reitor destacou que “em se tratando de instituições interiorazadas, acresce ainda alguns elementos de dificuldade, sendo um deles a exclusão de jovens no território onde uma instituição se instala, por ela ser excelente, trazendo pouca contribuição para o entorno “. AUFSB implantou os Colégios Universitários, que são unidades descentralizadas da Universidade, instaladas em locais com mais de 20 mil habitantes, trabalhando com modelo de aula metapresencial, ampliando o acesso a um ensino superior de qualidade e gratuito.

Naomar também apresentou os complexos integrados de educação que a UFSB está implantando. Os complexos estão sendo formados nas escolas estaduais que acolhem os Colégios Universitários e teriam a gestão pedagógica da universidade e a gestão administrativa da Secretaria Estadual de Educação.

Um projeto de lei, apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) propõe a substituição da função clássica de cobrador de ônibus por formas eletrônicas de cobrança de passagens, que já vem sendo adotadas em muitas cidades brasileiras.

A proposta prevê alteração no artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispõe sobre a cobrança de tarifa nos serviços de transporte público coletivo urbano pelo motorista profissional.

De acordo com o autor do projeto, as formas eletrônicas de cobranças, por meio de credito eletrônicos inseridas em cartões com chip de segurança, reduzem riscos de assalto e oferece mais segurança para o usuário do transporte coletivo, que pode bloquear o cartão em caso de perda ou roubo.

O senador disse também que a medida também protege o emprego dos antigos cobradores, que passariam a adotar uma nova função.

Durval, Pinheiro, Lidice e Simões: união pela Ufesba

O Senado Federal acaba de aprovar, por unaminidade, o projeto de criação da Universidade Federal do Sul da Bahia. O projeto da Ufesba agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O deputado federal Geraldo Simões (PT), que foi o relator do projeto na Câmara e acompanhou a votação no Senado, fez questão de destacar o empenho dos senadores baianos Walter Pinheiro, João Durval e Lídice da Mata. Dos cinco projetos de criação universidades em avaliação no Congresso Nacional, o da Ufesba foi o único aprovado até agora.

“Trata-se de uma importante conquista para o Sul da Bahia e temos certeza de que a presidenta Dilma vai sancionar a criação da Ufesba ainda em maio”, disse Geraldo Simões.

A Ufesba terá reitoria e campus em Itabuna e campi em Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Mario Costa: se gritar pega ladrão

O senador paraense Mário Couto (PSDB) em seu pronunciamento nesta terça-feira (30) no plenário acusou colegas parlamentares, sem citar nomes, de enriquecerem ilegalmente e de se valerem do mandato para ficarem impunes. “Muitos políticos, não são poucos, estão aqui sentados nessas cadeiras, milionários, respondendo a 30, a 40, a 50 processos e o Supremo [Tribunal Federal (STF)] não julga”, afirmou. “Por que o Supremo não aproveita a grande oportunidade que tem na mão e faz uma limpeza nacional?”, questionou Couto. “Não é só o mensalão que existe no país, existe uma corrupção generalizada”, prosseguiu. Para o senador, o STF deveria fazer uma auditoria no patrimônio de deputados e senadores para saber de onde “saíram” esses bens. Mário Couto disse que tem senadores donos de dez casas, de jatinhos, como o King Air, “que é a marca de um avião moderno que custa alguns milhões”. “Tem senadores que têm televisão (emissora), tem jornal porque fizeram o seu patrimônio com o dinheiro do povo. É nisso que o Supremo tem de pôr a mão para a nação brasileira poder aplaudir o Supremo. O mensalão é uma pequena parte da corrupção generalizada neste país”, discursou.

A líder do PSB, senadora baiana Lídice da Mata, protestou contra as acusações de Couto que, segundo ela, atingiam todo o Senado. “Se o senador tem alguma coisa contra algum político, contra algum senador, contra algum deputado, que diga, tenha a coragem de dizer a quem está acusando”, rebateu a parlamentar que também apontou quebra de decoro na atitude do político paraense. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), defendeu o colega e disse que ele não quis generalizar, mas sim atingir “determinado alvo” que também deve ser julgado pelo STF. A senadora Vanessa Grazziotin concordou com Lídice e pediu que Mário Couto apresente nomes e números dos processos que mencionou. (com informações da Agência Senado)

A situação da telefonia móvel no País será tema de uma audiência pública amanhã (08), no Senado. A suspensão da venda de chips da telefonia móvel, revogada na última sexta-feira (03/08), pela Anatel, ainda repercute dentro do Congresso. Os parlamentares não admitem que as milhares de reclamações dos usuários de telefonia móvel passem incólumes e decidiram chamar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e os presidentes da Anatel, João Rezende, e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente da Silva (também presidente do Grupo Telefônica), para debaterem melhoria para no serviço ofertado pelas operadoras.

A audiência, marcada para as 9h, ocorrerá conjuntamente nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), um dos autores do requerimento da audiência, esclareceu que o objetivo da reunião é trabalhar ações para resolver o problema de preço e qualidade dos serviços. “A audiência não é para retomar a punição. É para cobrar, do Governo e das operadoras, o cumprimento do que está no contrato assinado pelas empresas: investimento, compartilhamento de infraestrutura e qualidade dos serviços”, afirmou.

Especialista em telecomunicações, Pinheiro acredita que o cerne do problema está na incompatibilidade entre o aumento da oferta do serviço e as condicionantes de qualidade. “Atualmente, a estrada é a mesma e o número de carros só aumentou. É claro que vai engarrafar”, avaliou o senador.

O Senado vai homenagear Jorge Amado,  um dos mais conhecidos escritores brasileiros ,na próxima segunda-feira (6). Numa iniciativa dos  senadores José Sarney (PMDB-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA), o centenário de nascimento de Jorge Amado será lembrado em sessão solene.

Também assinaram o pedido de homenagem os outros dois senadores baianos, Walter Pinheiro (PT) e João Durval (PDT).

O senador baiano Walter Pinheiro assumiu nesta quarta-feira, 1º, a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. Pinheiro substituirá o pernambucano Humberto Costa, que reassume o posto de vice-presidente nacional do PT.

A escolha de Pinheiro aconteceu numa reunião de senadores na manhã de hoje.  Participaram Marta Suplicy e Eduardo Suplicy (SP), Lindberg Farias (RJ), Jorge Viana e Aníbal Diniz (AC), Wellington Dias (PI).

 Pinheiro destacou que vai buscar fortalecer a criação de um novo pacto federativo no País, de forma a equalizar as distorções regionais. “Até mesmo os esforços para viabilizar uma reforma tributária seriam fortalecidos pela definição desse novo pacto federativo”, afirma o novo líder do PT. A necessidade é reforçada pelo cenário de crise internacional, alerta Pinheiro, para quem a justa distribuição de recursos entre os entes federados reforça a musculatura do país como um todo, tornando-o mais forte para enfrentar a turbulência.

Relator do Plano Plurianual para 2012/2016, aprovado no final do ano passado, Pinheiro também defende que a bancada do PT contribua para dar conseqüência às estratégias formuladas no âmbito do PPA. “As metas estão claras e devem nortear a construção das políticas setoriais que visem à solução dos problemas estruturais do país”. 

Nos trabalhos internos da Casa, enquanto líder partidário, Pinheiro terá a atribuição de indicar os representantes do partido nas comissões. Ele também vai buscar contribuir para uma nova organização dos trabalhos do Senado, principalmente na mudança do rito processual da tramitação das Medidas Provisórias, tema que sempre lutou no Congresso.