Efson Lima

Era comum considerarmos tarifaços quando os governos domésticos aumentavam os tributos. Mas, em 2025, o mundo conheceu um novo sentido para o termo. Não se trata mais de adotar uma medida  com objetivo de proteger à economia ou um determinado setor de um país, mas meio de atacar e confrontar a ordem global, os Estados constituídos e a autodeterminação destes na sociedade internacional. As práticas adotadas pelo Governo Donald Trump colocam o Planeta em alerta e constata-se que o tarifaço deixou de ser um mecanismo de defesa econômica  para subjugar as nações independentes e impor objetivos escusos.

O tarifaço imposto ao Brasil de 50% em face dos produtos brasileiros exportados aos EUA, inicialmente, poderia ser percebido como uma estratégia econômica, mas não se sustentaria, pois a balança comercial estadunidense com o Brasil se mostra superavitária. Entretanto, rapidamente, viu-se que a medida tinha o sentido claro de sobrepor aos poderes constituídos da República Federativa do Brasil.

Alguns, imaginaram que os  brasileiros iriam recorrer ao “complexo de vira-lata” e aceitariam a tentativa de sanção norte – americana, contudo, em menos de 24 horas, quem optou por concordar com as medidas nortistas se viu superado pela narrativa de um Brasil soberano e altivo que reverberou.  O povo brasileiro percebeu que os termos  “pátria” e  “nação” usados por uma parte da direita brasileira estão restritos a interesses antirrepublicanos e dentro do contexto de uma gestão patrimonialista. Esse grupo se disfarça de interesse nacional, mas na verdade visa romper com a ordem democrática e se perpetuar no poder, desrespeitando às normas constitucionais.

A tática do Governo Trump de persuadir os brasileiros em favor de uma anistia de prováveis condenados viola às normas  brasileiras e do Direito Internacional, infelizmente, em um momento histórico onde as organizações internacionais estão desprestigiadas, a solução no plano global se mostra infrutífera. De fato, o caminho será o jogo diplomático bilateral entre os dois países e os brasileiros não podem aceitar o subjugamento da pátria.

A defesa dos interesses nacionais  independe de qual governo esteja à frente do Governo. Para alguns, o presidente Lula, como meu amigo Vitório Márcio, em Itabuna,  o consideram estadista e este tem condições de alcançar uma boa negociação. Também concordo que as respostas precisam ser lideradas pelo presidente, mas para isso dependerá do apoio da sociedade e dos poderes constituídos. Espera-se um Legislativo à altura dos nossos desafios e o Judiciário, em certa medida, tem garantido os fundamentos da República, do Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais.

Efson Lima  é Doutor em Direito/UFBA. Advogado.

efsonlima@gmail.com