:: ‘TRF4’

O presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, criticou a decisão do TRF-4 de Porto Alegre que condenou o ex-presidente Lula  “porque foi política e tendenciosa tal qual a primeira instância.  Ele falou que em nenhum momento foi provado algo contra o ex-presidente ficando claro que é uma perseguição política que vem ocorrendo desde a primeira instância.

“O relator falou em provas indiretas, mas o que precisa haver para condenar qualquer pessoa é a prova concreta e isto não foi mostrado“ desabafou o presidente. Ele lembrou que quando Lula foi condenado em Curitiba, vários juristas conhecidos nacional e internacionalmente taxaram a sentença de fictícia, abusiva e absurda por causa da falta de provas.

Everaldo Acrescentou que 122 juristas também de renome internacional lançaram o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada”, com 103 artigos, mostrando que não há comprovação alguma que o imóvel pertence a Lula. O presidente do PT/Bahia adiantou que participa nesta quinta-feira (25) de uma reunião com lideranças do partido em São Paulo quando será lançada a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.

POR MIGUEL ENRIQUEZ

Para Mino Carta

Paulo Henrique Amorim aventou há dias na TV Afiada a possibilidade da insônia de um desembargador na encruzilhada do direito e do arbítrio.

Não é para menos.

Os três desembargadores tomarão uma decisão que tentará influir no futuro do Brasil.

Ou coonestarão o golpe de 2016, prenhe de golpes já ocorridos e por ocorrer, prolongando e aprofundando a anomia e insegurança jurídica, ou ajudarão a devolver o país a quem de direito, ao titular da soberania, ao eleitor, e restituir a integridade do direito violado por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros.

É tarde demais para remeter à leitura dos clássicos, assimilados ou não, vividos ou não. Quem não fez o seu tema de casa no curso de graduação e nos anos posteriores, dificilmente recuperará o tempo perdido.

Limito-me, pois, a traduzir alguns aforismos do grande escritor polonês Stanis?aw Jerzy Lec (1909-1966). Ao lado de Filologia Polonesa, Lec (pronuncia-se “Léts”) estudou Direito de 1927 a 1933.

Sua familiaridade com o universo jurídico reflete-se nas “ideias despenteadas”, denominação modesta dada aos aforismos publicados a partir de 1955, que tornaram-no mundialmente famoso.

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Quem não possui consciência precisa compensar isso com falta de consciência.

Podemos fechar os olhos perante a realidade, mas não perante a memória.

O salto moral é muito mais perigoso do que o salto mortal.

Como avaliar com maior justiça um Estado? É simples: a partir do seu Judiciário.

Quem pisoteia o direito raras vezes anda bem das pernas.

Sua consciência estava limpa. Nunca fazia uso dela.

Compensa a falta de talento com falta de caráter.

Saiam do caminho da justiça! Ela é cega!

Foi um excelente guardião da lei. Zelou tão bem por ela que ninguém pôde fruí-la.

Eis um Código Processual de novo estilo: os culpados estão sentados atrás dos bastidores.

O processo foi conduzido de forma muito humana. A solicitude diante do réu foi tamanha, que o acusador até assumiu a apresentação da sua confissão de culpa.

Os moradores do andar de cima também têm suas atribulações. Quando elas se manifestam, eles costumam dizer: “O céu abaixo de nós está ficando nublado.”

O carrasco quase sempre entra em cena com uma máscara – a da justiça.

Toma cuidado! Na busca de vestígios, deixas rastros.

Um Estado é avaliado segundo a sua jurisprudência.

Tema para uma tese de doutorado: Tendências evolutivas humanitárias nos métodos de assassinato de adversários políticos.

Todos são iguais perante o direito, mas não perante os que sobre ele decidem.

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Desejo aos competentes julgadores de 24 de janeiro um bom sono. O sono dos justos.

O ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner disse hoje (19) ao Blog do Thame que no dia 23 estará em Porto Alegre participando a mobilização em defesa do Lula, e no dia 24, data do julgamento pelo TRF4, ficará em São Paulo, ao lado do ex-presidente. “Nessa hora é importante estar perto dos amigos. Ainda acredito num resultado justo, ainda que o senso comum diga o contrário, porque espero que os juízes tenham bom senso e vejam que a acusação é mera ilação, já que não há provas contra Lula”.

De acordo com Wagner, que acompanhou o governador Rui Costa ao Sul da Bahia, “essa mobilização nacional e internacional em defesa de Lula demonstra que não se trata de um julgamento normal, mas de uma obsessão pela condenação. Vamos aguardar e esperar que a justiça seja feita e o ex-presidente seja declarado inocente”.

Ouça:

Condenação de Lula, decidida antes mesmo do início do processo, é a consolidação do golpe.