:: ‘condenação’

Acusado de matar o estilista Mar Ramos, em agosto do ano passado, em Itabuna, Jerry Vitor Rocha dos Santos, 19 anos, foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira, 11, pela Segunda Vara Crime da Comarca local. Jerry usou uma pá para cometer o crime, com o objetivo de roubar objetos pessoais e um cartão da vítima, na época com 51 anos de idade.

Os dois se conheceram pela internet e pouco tempo depois passaram a morar juntos. O estilista, natural de Pau Brasil, era um dos profissionais mais conceituados do sul da Bahia.

Do site da CUT: A absoluta maioria dos brasileiros acha que o ex-presidente Lula tem o direito de ser candidato; que a Justiça não conseguiu comprovar a culpa do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e que a sua condenação foi por razões políticas.

A maioria também diz que ninguém, seja Lula ou qualquer pessoa, pode ser preso antes de recorrer de uma condenação aos tribunais superiores, como a defesa de Lula está fazendo.

Apesar dos desembargadores do TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, terem confirmado a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá, e da avalanche de cobertura negativa, os brasileiros acreditam que o processo contra Lula foi parcial e que sua culpa não provada.

A perseguição judicial a Lula, com apoio da mídia conservadora, Rede Globo à frente, transformou o processo contra Lula na notícia mais divulgada do País nas últimas décadas. Prova disso é que 91% dos entrevistados ficaram sabendo que Moro condenou Lula no caso do tríplex e que a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TRF4.

Para 40% dos entrevistados pela CUT/Vox, no entanto, os juízes não comprovaram a culpa de Lula. Outros 34% acham que os juízes provaram e 27% não souberam ou não quiseram responder.

A imprensa faz campanha aberta para que Lula seja preso e tornado inelegível a partir da condenação em segunda instância pelo TRF-4. Mas 48% dos entrevistados dizem que Lula, ou qualquer outra pessoa, tem o direito de só ser preso se a condenação for mantida pelos tribunais superiores, enquanto 28% acham que a prisão deve ocorrer imediatamente após a condenação num tribunal de recursos (como foi o caso do TRF-4) – 24% não souberam responder.

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A 1º Vara Criminal de Ilhéus proferiu a primeira condenação por poluição sonora no município. A decisão foi da juíza Emanuele Vita Leite Armede.  De acordo com a sentença, no dia 3 de janeiro de 2014, por volta das 23h35, na BA-001, o 2º Pelotão da Cia Independente de Polícia de Proteção Ambiental flagrou o carro de Lucas Bispo dos Santos com a tampa traseira aberta emitindo sons acima do permitido.

“Causando poluição sonora em níveis tais que resultam em danos à saúde humana”. Os PMs têm treinamento para esse tipo de operação. Segundo os PMs, o dono não tinha autorização municipal para emitir som acima do permitido.  O réu foi condenado a um ano de reclusão. Além disso, terá de pagar 10 dias-multa “em decorrência do dano ambiental provocado à coletividade por sua conduta ilícita”. Com base no tamanho da pena e nas condições pessoais do réu, ele deve cumprir a sentença em regime aberto.

Condenação de Lula, decidida antes mesmo do início do processo, é a consolidação do golpe.

A Justiça do Trabalho na Bahia condenou um empregado, no primeiro dia de vigência da nova legislação, no último sábado (11). O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para o serviço e pedia R$ 50 mil de indenização. O juiz José Cairo Junior, de Ilhéus,  sua vez, entendeu que houve litigância de má-fé e obrigou o autor da ação a desembolsar R$ 8,5 mil, também pelas custas da ação.

De acordo com a coluna Painel, da Folha, o juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o funcionário pleiteou o pagamento de horas extras, mas, segundo o juiz, ele não comprovou a carga horária adicional.

Uma quadrilha responsável pela chacina ocorrida em 2014, no bairro de Periperi, onde seis pessoas morreram e duas ficaram feridas, foi condenada a 164 anos de prisão. A sentença foi proferida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, segundo informou o delegado Odair Carneiro, titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), que presidiu o inquérito.

Os quatro integrantes da quadrilha respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. José Carlos Ferreira dos Santos, o Zóio de Gato, mandante da chacina, Daniel Pereira dos Santos, o Cuminho, e Diego de Souza
Gonçalves, o Bide, executores, foram condenados a 164 anos e 11 meses de reclusão. Jean Jorge Gonçalves dos Santos, o Papel, a 163 anos, quatro meses e oito dias.

Motivado pela associação do traficante Leno Reis Menezes, ex-comparsa do grupo e alvo do ataque, a uma quadrilha rival, o
crime ocorreu durante uma festa de aniversário, na Rua Guiné, naquele bairro. Amanda Reis dos Anjos, Alessandro Reis dos Anjos, Ricardo de Carvalho Silva, Adoniran Reis dos Santos, Marcos Antônio Silva Santos e Edmilson Santos dos Anjos foram mortos na ação. Alessandra Reis dos Anjos e Leilane Reis Menezes foram baleadas nas pernas e sobreviveram.

O Tribunal do Júri de Alcobaça condenou, na terça, Jeová Jesus da Cruz a 108 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Rogervana Miranda de Almeida, Caroline Miranda da Silva, Brenda Silva da Conceição e Maria Júlia Miranda de Almeida.

Ele ainda foi punido por tentativa de homicídio contra Estela dos Santos Miranda, que sobreviveu, mas ficou com graves lesões. Os crimes aconteceram no dia 19 de setembro do ano passado, no bairro de São Benedito, em Prado.

O promotor João Batista Madeiro Neto explicou que os crimes foram agravados porque o réu ateou fogo na casa das vítimas enquanto elas dormiam. Assim, ele usou meio cruel ao impossibilitar a defesa das vítimas.

De acordo com o representante do Ministério Público, o condenado era traficante e suspeitava que estava perdendo vendas para Rogervana. Além disso, Brenda teria rompido o namoro com ele, o que também teria motivado o crime. (A Região Online)

Publico acompanha leitura da sentença

Acabou por volta das 19 horas de hoje o júri de Phillipe Assunção da Silva, que em abril do ano passado matou a ex-sogra, a dona de casa Rosilda Andrade Pereira Cardoso  a facadas. Ele foi condenado a 23 anos, 7 meses e 15 dias de prisão e vai cumprir a pena em regime fechado no Complexo Penal de Itabuna, onde já estava preso. Ao anunciar a sentença, o juiz Felipe Romanato considerou os agravantes como o motivo torpe, a violência desmedida contra uma mulher indefesa e a tentativa de ocultação de cadáver para simular um assalto.

Valéria, sem a mãe de volta, mas “com alma em paz”

O juiz também determinou que o Estado garanta assistência psico-social à família da vítima, o esposo Gilson e as filhas Valéria e Vanessa, que “ainda não se recuperam do grande trauma que abateu sobre eles”. Apenas Valéria acompanhou o júri até final. Após a leitura da sentença, ela declarou que “a condenação não vai trazer minha mãe de volta, mas pelo menos ele vai pagar pelo crime que cometeu”.

Valéria considerou pena “pequena diante da brutalidade cometida, que destruiu nossa família”, mas disse que “hoje eu sinto um pouco de paz de espírito, porque está se fazendo justiça”.

A família de Rosilda, que se mudou para outro estado após o crime, não pretende voltar para Itabuna e já colocou à venda a casa  onde aconteceu a tragédia.

Na saída do fórum, algumas pessoas aguardaram Phillipe ser colocado num camburão e levado de volta ao presídio. Mesmo mantidas à distância, ouviram-se gritos de “assassino”, “monstro” e “Justiça!”

Em Itabuna um cliente deverá receber  R$ 4 mil do Banco do Brasil  de  indenização por dano moral, por ter aguardado atendimento em fila de espera, por mais de 1 hora. A sentença  foi proferida pela juíza de direito Marielza Maués Pinheiro Lima, da 1ª Vara Do Sistema Dos Juizados.

Segundo consta nos autos, no dia 27 de maio de 2013, o cliente foi até à agência para efetuar uma transação bancária, onde recebeu uma senha que registrava o horário de 11h59. Porém 13h27 ainda não havia sido atendido, conforme comprovante da própria instituição financeira.

A ação foi patrocinada pela PRO Advocacia, que alegou que o banco excedeu o tempo previsto em uma Lei Municipal, que estabelece o tempo máximo na fila de 20 minutos, razão pela qual pleiteou à indenização por danos morais.

A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, julgou procedente o pedido autoral para condenar o banco a pagar a indenização por dano moral no valor R$ R$ 4.000,00. (do Politicos do Sul da Bahia)

 (Da Agência Brasil) No início da madrugada de hoje (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em  em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

O julgamento durou seis dias, após um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio.

O Massacre do Carandiru é conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro e ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru.

O único envolvido cujo julgamento chegou ao final, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros vítimas na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. O militar foi assassinado em setembro de 2006, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.