:: ‘UPB’

Como parte da programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na noite desta terça-feira (20), um encontro estratégico entre prefeitos, prefeitas e a bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reunião, na Capital Federal, foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e solicitar apoio aos parlamentares a votarem favoravelmente à medida.

A PEC 66, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do prazo para parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite baseado na receita municipal. A proposta é vista como essencial para dar fôlego financeiro às gestões locais, que vêm enfrentando bloqueios constantes de recursos por conta de débitos acumulados.

Durante o evento, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, agradeceu o empenho dos 39 deputados federais baianos na defesa da PEC 66. Cardoso anunciou ainda que, em conversa com o relator da matéria, deputado Baleia Rossi, foi informado de que até o dia 1° de julho o texto será aprovado na Comissão Especial e encaminhado ao plenário da Câmara. O gestor afirmou que a mobilização e a união dos prefeitos, vereadores e secretários no evento tem dado resultado. “A Bahia está fazendo bonito nesta Marcha, são mais de 1300 baianos aqui com um único objetivo que é aprovar a PEC66”, reforçou Cardoso.

Presente ao encontro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou apoio à proposta. “A conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e assistência social. É por etapas que vamos. O importante é que, junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, declarou.

O senador Jaques Wagner também reforçou o apoio à proposta e lembrou que o Governo Federal já se posicionou favoravelmente. “No Senado já aprovamos a PEC 66. O texto foi enviado para a Câmara dos Deputados porque precisa ser o mesmo nas duas casas. E o encaminhamento do presidente Lula e do nosso governo foi de total apoio à PEC 66. O presidente Lula e o nosso governo já deram o sinal verde no Senado, e agora vamos aguardar que seja aprovada na Câmara o mais rápido possível,” afirmou.

O senador Otto Alencar se posicionou de forma firme a favor dos interesses dos municípios: “Vamos aprovar o que for bom para os municípios. Estamos atentos e comprometidos com essa pauta que impacta diretamente a vida da população nas cidades,” disse.

Na mesma linha, o senador Ângelo Coronel destacou a urgência da aprovação da proposta: “Fico feliz de ver que já se enxerga uma luz no fim do túnel. Esperamos que a PEC 66 sofra logo essas pequenas alterações na Câmara e seja votada no plenário, para que retorne ao Senado. Lá, vamos dar celeridade, como já fizemos ao aprovar em regime de urgência. Os municípios não podem continuar sendo penalizados. É inadmissível que uma prefeitura pague mais que um time de futebol ou uma entidade religiosa,” ressaltou.

A deputada federal e líder da bancada baiana, Lídice da Mata, também destacou o avanço do debate e a articulação entre as duas casas legislativas: “As emendas, por exemplo, eu já assinei. O processo está avançando rapidamente, as três emendas já têm um número significativo de assinaturas. Há uma compreensão e um acordo para votar e devolver para o Senado. E tudo o que é acordo dá certo,” avaliou.

A mobilização da UPB visa fortalecer a pressão política para garantir a aprovação da PEC 66 como uma resposta concreta à grave crise fiscal que atinge os municípios. A expectativa é de que a união entre gestores e parlamentares baianos acelere a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Fotos: Lucas Rodrigues

Os prefeitos de mais de 150 cidades baianas se reuniram nesta segunda-feira (11), na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, para discutir a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os gestores, os recursos enviados são insuficientes para arcar com os gastos.

No estado, a cada 10 municípios, seis têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, ou seja, dependem ainda mais do FPM, que é formado pela arrecadação do imposto de renda e imposto sobre produto industrializado.

Com a redução no FPM referente ao mês de agosto, a cidade de Aporá, a 200 km de Salvador, recebeu cerca de R$ 300 mil a menos do que em agosto do ano passado. Outro exemplo é Entre Rios, que teve uma redução de aproximadamente R$ 400 mil.

Segundo o advogado Pedro Henrique Duarte, o valor pago aos municípios está relacionado com o sendo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

“Esse dinheiro é 22,5% da arrecadação total do imposto de renda e EPI. Os municípios recebem de acordo com seu índice populacional, através do senso”, explicou. Os prefeitos também reclamaram de outras perdas, como a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado, e a redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os prefeitos ainda querem ser incluídos no Projeto de Lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da iniciativa privada. O PL já foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda confirmou que a desoneração do ICMS dos combustíveis causou graves perdas de arrecadação para o estado, mas informou que tem adotado medidas para atenuar a situação. Apesar disso, as medidas não foram detalhadas. A secretaria disse também que, em julho e em agosto, repassou mais de R$ 7 milhões para os municípios.

Os prejuízos causados pelas chuvas que atingiram a Bahia nos meses de dezembro e janeiro foram pautados em reunião do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Brasília, nesta quarta-feira (2). O encontro foi articulado pelo deputado federal, Cacá Leão, e contou com a presença do secretário de Defesa Civil do MDR, Alexandre Lucas Alves, do prefeito de Dário Meira, Willian de Alemão, e do secretário de governo de Jequié, Hassan Ioussef. No início deste ano, a UPB encaminhou ao Ministério o pedido de abertura, em caráter de urgência, de um programa de recurso especial para auxiliar os municípios na reconstrução da infraestrutura danificada pelas chuvas. Neste encontro, a demanda foi novamente apresentada a Marinho, que se comprometeu em dar celeridade no apoio aos municípios baianos atingidos.
“Temos dito que os municípios da Bahia, em sua maioria esmagadora, não possuem condições de se recuperarem sozinhos dessa tragédia. São quase 200 cidades com decretos de emergência e estragos de grandes proporções, com pontes, estradas, ruas e casas totalmente destruídas. O deputado Cacá Leão foi muito atento às necessidades que apresentamos através da UPB e, já no início dos trabalhos legislativos, agendou essa conversa com o ministro para que algo possa ser feito com a mais celeridade. Tenho certeza que o ministro Marinho vai procurar conduzir a situação para que o investimento necessário chegue aos municípios”, afirmou o presidente da UPB.

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O retorno do recesso parlamentar no Congresso Nacional esta semana será marcado pela mobilização de prefeitos baianos, em Brasília, para uma reunião ampliada com a bancada de deputados federais e senadores da Bahia. O encontro, que pretende reunir mais de 100 gestores, acontece nesta quarta-feira (4), às 14h30, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), seguindo todos os protocolos do governo do Distrito Federal. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo aos parlamentares pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e podem representar um fôlego às contas das prefeituras.

“Queremos evitar o colapso dos municípios. Se nada for feito nesse segundo semestre, não conseguiremos sequer pagar a folha. Estamos com municípios tendo o repasse zerado para pagar a dívida da previdência e ainda tendo que arcar com uma alíquota do INSS que só os grandes empresários pagam no Brasil, isso enquanto prestamos um serviço que é social. É importantíssimo o apoio dos nossos parlamentares para mudar essa fórmula que temos aí hoje”, aponta Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

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Neste dia 20 de maio, gestores públicos, acadêmicos, parlamentares, empresários e sociedade civil discutirão soluções práticas para a gestão do lixo na Bahia. O Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) promoverá o Fórum Estadual Municípios Lixo Zero. A programação será transmitida pelo canal do Una Lixo Zero no YouTube e pela página oficial da Instituição no Facebook, a partir das  19h.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá afirma que o evento é muito importante na conscientização individual das pessoas e de como essas ações vão melhorar a qualidade de vida. “Uma cidade mais limpa, sustentável, tem um ar mais puro e o verde se espalha pela cidade representando um incremento na qualidade de vida das pessoas. São pequenas ações individuais e com o trabalho em conjunto que teremos redução ou fim do encaminhamento de lixo para os aterros sanitários”, destacou.

O evento pretende trazer para o estado uma nova mentalidade de redução ou eliminação completa de resíduos sólidos. “Cerca de 30% do orçamento dos governos municipais é destinado à coleta e tratamento dos resíduos sólidos. O recurso poderia estar sendo empregado em novas escolas, espaços culturais, hospitais e locais para o lazer da população. É um dinheiro que está, literalmente, sendo jogado no lixo”, afirma o presidente do ILZB, Rodrigo Sabatini.

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O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral participou de uma reunião virtual, nesta segunda-feira, 17, com os prefeitos da Bahia e os senadores Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel.

Na pauta, dois problemas que os municípios estão enfrentando: a dívida previdenciária que se encontra em um montante impagável para os municípios e o índice de pessoal, no qual os municípios estão tendo que equilibrar a queda da arrecadação e o aumento das despesas com pessoal, principalmente no combate a Covid-19.

Os Senadores fizeram as suas colocações, ouviram as demandas dos prefeitos e se colocaram à disposição para a defesa dos municípios no Senado Federal. “Uma iniciativa muito importante da UPB. A Amurc, juntamente com os prefeitos participaram de forma ativa e tenho certeza que os nossos Senadores irão nos representar para resolver esses problemas que os municípios estão vivendo”, destacou Marcone.

O diálogo e o atendimento às demandas de combate ao Coronavírus no Sul da Bahia marcaram a reunião por videoconferência, nesta terça-feira, 23, entre prefeitos, secretários municipais e o titular da Secretaria de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. A equipe técnica do Governo apresentou dados atualizados sobre a ocupação de leitos, ao mesmo tempo em que anunciou a sua ampliação na região, o retorno das cirurgias eletivas e a regularização do serviço de oncologia.

Segundo informações da Secretaria do Estado, Ilhéus e Itabuna possuem juntas, a ocupação de 42 % de leitos clínicos e 80 % dos leitos de UTIs. Ao mesmo tempo, o secretário de Estado anunciou que mais cinco (5) leitos foram contratados com o hospital de Ilhéus, aumentando de 11 para 16 leitos na cidade, que atende a outros municípios da região.

Outra notícia importante anunciada na reunião foi o pagamento de valores em atraso do Estado com os municípios, inerentes ao Programa Saúde da Família (PSF) e do SAMU, que vem sendo custeados pelos municípios.

Foi destacado ainda o retorno de cirurgias eletivas para o dia 1º de julho na região. Já em relação ao serviço de oncologia, que também sofreu interrupção, a equipe técnica do Estado relatou que aguarda um plano de ação da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna para regular a atividade juntamente com a secretaria municipal de saúde.

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A ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e ex-prefeita de Cardeal da Silva por dois mandatos, Maria Quitéria, confirmou sua pré-candidatura ao congresso nacional pelo Avante.  Diante de militantes, correligionários e lideranças, Quitéria falou da importância de sua candidatura: “Precisamos da presença feminina na Câmara Federal, colocar a mulher em seu lugar de honra faz parte da minha luta nessa corrida ao congresso”, declarou.

Fora do chapão e dentro da coligação “Mais Trabalho por toda a Bahia”, o partido Avante se uniu ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Com isso, Quitéria vê maiores chances de vaga para defender todo o Estado. “Como presidente da UPB defendi todos os municípios e não vou entrar no Congresso para defender somente a região A, B ou C, eu quero defender a Bahia, como diz nossa coligação.”  Se eleita, além da defesa pelas mulheres, Maria Quitéria afirma que vai trabalhar pela aprovação de outros projetos que atendam ao interesse de todos.

“O povo baiano pode ter certeza que farei o que estiver ao meu alcance para defender não só a mulher, mas também irei buscar a aprovação de projetos que envolvam segurança publica, saúde e educação”, reforçou.

O aumento do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que está fazendo quatro anos, foi destacado por Maria Quitéria, uma das lideranças municipalistas,   que tem no seu currículo duas administrações à frente da Prefeitura de Cardeal da Silva e da UPB – União dos Municípios da Bahia. Quitéria, que é pré-candidata a deputada federal pelo Avante, lembra da intensa luta desenvolvida pelos municipalistas que resultou no aumento do FPM em 1% por força da Emenda Constitucional 84/2014.

O repasse extra do FPM, no valor de R$4 bilhões, foi creditado nesta segunda-feira (09) na conta das prefeituras de todo o Brasil e é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

“A UPB foi a primeira entidade a liderar o movimento SOS Municípios, que depois virou nacional. Nosso objetivo era sensibilizar os parlamentares para a grave crise financeira instalada nas administrações municipais. Nós tínhamos que fazer alguma coisa para ajudar as prefeituras baianas a reequilibrar suas finanças”, reforçou Quitéria.

Os municípios brasileiros vão respirar mais aliviados nesse final de ano. O pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais, com o repasse de dois bilhões de reais prometidos pelo presidente Temer, depois da marcha de quase quatro mil prefeitos, em Brasília, em 22 de novembro surtiu pressão e Congresso e Planalto implementaram mudanças nos repasses de recursos para os as cidades.

Várias lideranças do movimento municipalista nacional se fizeram presentes na marcha, entre elas, a ex-presidente da UPB, Maria Quitéria que junto com o atual presidente da entidade, Eures Ribeiro, lideraram os mais de 400 prefeitos baianos presentes.

O repasse de R$2 bilhões corresponde à metade do que foi solicitado ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), mas dará fôlego gestores diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e dos presidentes de entidades estaduais e lideranças municipalistas de todo o país.

Segundo Quitéria, a Bahia tem o muito que comemorar antes do ano terminar. “Estou muito feliz por ter acompanhado o movimento que uniu 401 prefeitos da Bahia em Brasília!”, declarou.   Ainda de acordo com a ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), que é diretora da Instituição para a região nordeste, a Bahia vai receber R$184.4 milhões para serem aplicados em áreas cruciais como pagamento de décimo terceiro salários, prestadores de serviços, fornecedores e manutenção de serviços de saúde, educação e assistência social.

O recurso foi obtido através de medida provisória emergencial do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). “Agora temos certeza de que o governador Rui Costa vai dar mais um passo em direção ao progresso da Bahia e liberar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezembro”, Concluiu Quitéria.