:: ‘mobilização em Brasília’

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, juntamente com os prefeitos associados já estão a caminho de Brasília para participar da Mobilização Municipalista, nesta terça (14) e quarta-feira (15), no Congresso Nacional. O novo parcelamento das dívidas previdenciárias é uma das pautas prioritárias do movimento, convocado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

São pontos prioritários do movimento no Legislativo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. Conheça a pauta do movimento municipalista na Câmara e Senado.

Programação

A Mobilização Municipalista começará às 9 horas de terça-feira, na sede da CNM. Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, começará às 10 horas a reunião de orientação sobre a pauta e as ações com o presidente Paulo Ziulkoski.

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O retorno do recesso parlamentar no Congresso Nacional esta semana será marcado pela mobilização de prefeitos baianos, em Brasília, para uma reunião ampliada com a bancada de deputados federais e senadores da Bahia. O encontro, que pretende reunir mais de 100 gestores, acontece nesta quarta-feira (4), às 14h30, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), seguindo todos os protocolos do governo do Distrito Federal. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo aos parlamentares pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e podem representar um fôlego às contas das prefeituras.

“Queremos evitar o colapso dos municípios. Se nada for feito nesse segundo semestre, não conseguiremos sequer pagar a folha. Estamos com municípios tendo o repasse zerado para pagar a dívida da previdência e ainda tendo que arcar com uma alíquota do INSS que só os grandes empresários pagam no Brasil, isso enquanto prestamos um serviço que é social. É importantíssimo o apoio dos nossos parlamentares para mudar essa fórmula que temos aí hoje”, aponta Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

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