:: ‘Fundo de Participação dos Municípios’

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, participam de uma Reunião Extraordinária nesta sexta-feira, 22, às 9h, na sede da entidade para debater sobre o cenário dos servidores contratados nos municípios. A ideia, segundo o presidente Jadson Albano, é deliberar sobre as principais estratégias a serem adotadas pelos gestores para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios.

A reunião leva em consideração a crise financeira instalada nos municípios em todo o Brasil, com a intencionalidade de solicitar em caráter de urgência a compensação junto ao Governo Federal, das perdas causadas pelo baixo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesse sentido, será realizado um mapeamento do número de contratos por município, para em reunião deliberar sobre as principais estratégias, sinalizando ao governo um quantitativo geral das possíveis exonerações, caso essa compensação não ocorra em tempo hábil.

O aumento do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que está fazendo quatro anos, foi destacado por Maria Quitéria, uma das lideranças municipalistas,   que tem no seu currículo duas administrações à frente da Prefeitura de Cardeal da Silva e da UPB – União dos Municípios da Bahia. Quitéria, que é pré-candidata a deputada federal pelo Avante, lembra da intensa luta desenvolvida pelos municipalistas que resultou no aumento do FPM em 1% por força da Emenda Constitucional 84/2014.

O repasse extra do FPM, no valor de R$4 bilhões, foi creditado nesta segunda-feira (09) na conta das prefeituras de todo o Brasil e é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

“A UPB foi a primeira entidade a liderar o movimento SOS Municípios, que depois virou nacional. Nosso objetivo era sensibilizar os parlamentares para a grave crise financeira instalada nas administrações municipais. Nós tínhamos que fazer alguma coisa para ajudar as prefeituras baianas a reequilibrar suas finanças”, reforçou Quitéria.

As constantes queda do FPM – Fundo de Participação dos Municípios vão levar os prefeitos de todo o Brasil em maio a Brasília para reclames junto ao governo federal.  Segundo Maria Quiteria, ex-presidente da UPB e ex-diretora da CNM Confederação nacional dos Municípios, essa situação está engessando a administração pública dos municípios de todos o Brasil.

Quiteria, hoje presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães afirma não existir justificativa por parte do governo para as quedas constantes, pois esse mesmo governo anuncia diariamente na mídia os índices de crescimento da economia e dentro dessa ótica, o FPM teria que subir e não cair como vem acontecendo a vários meses.

O Senado aprovou a PEC que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 24,5 para 25,5%. Agora o projeto será debatido na Câmara dos Deputados  e segundo a diretora para a região nordeste da CNM-Confederação Nacional dos Municípios, Maria Quitéria, ainda é pouco, mas não deixa de ser uma grande vitória do movimento municipalista através da Marcha a Brasília em novembro, quando mais de quatro mil prefeitos de todo país estiveram na capital federal discutindo com lideranças do Congresso e com o governo, o aumento de repasses para os municípios brasileiros.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.  Quitéria afirma  ainda que todo o dinheiro arrecadado no Brasil, vem dos municípios que é na realidade a grande fonte de arrecadação do governo que fica com a fatia maior do arrecadado, sobrando para os municípios a menor parte dos repasses.

“O projeto já esta na Câmara e os prefeitos tem que fazer pressão junto aos seus deputados no sentido que o faça tramitar o mais rápido possível e lembrando aos mesmos, que 2018 teremos eleições e quem ficar contra os municípios, com certeza a população saberá repudia-los, não os conduzindo de volta ao Congresso Nacional”, afirmou.