:: ‘Justiça’

(do Brasil 247) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas sobre sucessão presidencial, fez um duro discurso na noite desta sexta-feira, em São Paulo.

Aos gritos de “Volta, Lula”, ele praticamente reafirmou sua intenção de reconquistar o poder. “Eu respeito a Justiça, valorizei a vida inteira o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria Geral. Mas não podemos permitir que estas instituições sejam partidarizadas e tentem criminalizar um partido”, disse ele, afirmando estar de “saco cheio” das acusações contra o PT.

Lula também criticou o que considera um conluio entre imprensa e poder Judiciário. “Eu quando vejo esse conluio acho que eles não precisam da Justiça, não querem condenar com um julgamento, querem condenar com uma manchete de jornal”. Em seguida, provocou.  “Quanto mais me provocarem mais eu corro risco de ser candidato a presidente”.

Em relação ao presidente interino, Lula foi irônico. “Não existe maior demonstração do golpe dentro do golpe do que o que aconteceu quando a Dilma foi afastada. O Temer deu um golpe na decisão do Senado. Ele não agiu como presidente interino. Assumiu como se tivesse autonomia, autoridade. Ele chegou lá através de um golpe dos fascistas, conservadores”. Lula disse ainda que Temer age como se fosse um Fidel Castro ao entrar em Havana, em 1959. “Mas enquanto o Fidel fez uma revolução, Temer fez um golpe”.

Uma decisão da juíza substituta Carine Nassri da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, publicada nesta quinta-feira, 18, autoriza os agentes de endemias a adentrar em imóveis fechados, desabitados, ou naqueles que seus proprietários ofereçam resistência, para realizar o combate ao mosquitoaedes aegypti. O pedido foi feito pelo Município, por meio da Procuradoria-Geral (Proger), e faz parte das estratégias emergenciais definidas pelo grupo de trabalho coordenado pelo prefeito Jabes Ribeiro.

A magistrada reforça o princípio da inviolabilidade do domicílio – previsto na Constituição, mas invoca sua função social, “da qual decorre a preservação do imóvel em condições que impossibilitem a proliferação de doenças para a população”. O secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, observa que Ilhéus possui grande número de casas de veraneio, que passam boa parte do ano fechadas e nelas podem conter focos do mosquito, responsável pela transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya.

De acordo com a decisão, não deverá haver prejuízo aos proprietários dos imóveis alvo dos agentes de endemias no combate ao mosquito, devendo estar presente, durante a vistoria, um chaveiro e um policial militar, que acompanharão o trabalho nas residências. O entendimento tem respaldo do Ministério Público e em medida provisória da Presidência da República, publicada em 29 de janeiro último.

O Ministério Público de Itabuna, ingressou com uma ação contra a Empresa Municipal de águas e Saneamento ( EMASA). Na ação o promotor Inocêncio de Carvalho, pede a anulação de todas as faturas emitidas referentes aos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

O Ministério Público de Itabuna, pede também que seja devolvido o dinheiro para o consumidor ou dedução dos valores pagos nas contas futuras. Na ação consta também que a Emasa, forneça água tratada para o consumo humano, e que sejam abertas contas judicial para receber os pagamentos futuros a partir de fevereiro. O município também deve fiscalizar a qualidade da água que chega na casa do consumidor (do Blog do Tom)

A Prefeitura de Itabuna está autorizada pela Justiça a combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus e outras viroses em casas fechadas ou desabitadas. Atualmente, o município enfrenta uma epidemia das viroses o que levou o prefeito Claudevane Leite a decretar situação de emergência o que facilita a aplicação de recursos materiais e humanos para evitar a proliferação do mosquito e a infecção das pessoas.

A autorização foi concedida pelo juiz da ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna Ulisses Maynard Salgado, que acatou ação proposta pelo Ministério Público estadual, mediante representação de Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com a decisão judicial fica permitido aos agentes de endemias credenciados a entrar em casas desabitadas ou não, lotes, áreas cercadas e não habitadas ou em obras inacabadas para fazer o seu trabalho.

O alvará judicial também autoriza romper obstáculos, se for necessário, para o caso de alguns proprietários negarem o acesso dos agentes ao interior do imóvel para combater o mosquito.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, explicou que os agentes estarão acompanhados de auxiliares e de técnicos habilitados (chaveiros) e da Policia Militar, se houver necessidade, em caso da ausência ou resistência por parte do morador. “Não haverá prejuízos para os donos de imóveis, pois as fechaduras serão recolocadas após inspeção, limpeza e tratamento de com possíveis focos de larvas”, garantiu o secretário.

A tradicional festa pré-carnavalesca “Lavagem do Beco do Fuxico” está mantida para se iniciar às 16h deste sábado, 23. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, negou liminar pedida pelo Ministério Público estadual.

Ele queria suspender os festejos. Na decisão, o juiz diz que, “apesar dos relevantes argumentos acerca da discussão do estado precário da prestação de serviços, não é possível avaliar o efetivo comprometimento daqueles pela realização do evento, programado e anunciado desde novembro de 2015”.

O magistrado lembra que, desde aquela época, já existiam os problemas apontados, além do respaldo orçamentário para o investimento pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), de cerca de R$ 122 mil.

“Há o perigo de dano inverso, uma vez que a suspensão na véspera do evento não afastará por completo custos pelo poder público ou mesmo por particulares, decorrente de cláusulas penais ou do investimento realizado”.

O juiz acabou por reconhecer a tradição e a cultura grapiúna na festividade, que já está na 37ª edição, ao acatar os argumentos do Município, antecipadamente, com a adoção de medidas para regularizar os serviços públicos.

No mérito, o Município sustenta o direito fundamental à cultura e ao lazer, o valor histórico cultural da “Lavagem do Beco do Fuxico”, único evento da cidade e com orçamento modesto, R$ 187.300, dos quais R$ 65 mil da Bahiagás.

“Afirma que, devido à falta de água, o evento será simbólico, bem como que os recursos utilizados pela FICC estão destinados a seu fim de promoção de cultura e lazer”.

“Por último, defende a autoridade da lei orçamentária para as escolhas públicas na destinação dos recursos, somente podendo ser modificadas por outra lei e não pelo Judiciário”.

Na contestação, o Município também afastou riscos, já que a “Lavagem do Beco do Fuxico” será simbólica, sem a utilização de carros pipa com água tratada da Emasa seja para os festejos, seja para a limpeza.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, determina a inclusão do Conselho Tutelar, o que já estava previsto, principalmente para assegurar o direito e à incolumidade de crianças e adolescentes. (A Região Online)

Familiares e amigos de Rosilda Andrade Pereira Cardoso, realizam um protesto na entrada do Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna. Eles aguardam o inicio do júri de Phillipe Assunção da Silva, que em abril do ano passado matou Rosilda, sua ex-sogra, com várias facadas, no bairro Monte Cristo.

Com faixas e cartazes, todos pedem justiça para um crime que chocou pela frieza e brutalidade do assassino. As duas filhas de Rosilda, Vanessa e Valéria acompanham o julgamento.

O alvo de Phillipe era sua a ex-namorada, Vanessa, filha de Rosilda. Ele chegou a esconder o corpo da vítima enquanto aguardava a chegada de Vanessa, que sõ não foi morta porque estranhou o comportamento do rapaz e chamou os vizinhos.

Phillipe será julgado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e emboscada.

Phillipe tornou-se réu confesso do crime e também responde a uma tentativa de homicídio. O jovem é acusado de tentativa de assassinato contra o colega de trabalho de Vanessa. Cícero Oliveira foi baleado quando saia para trabalhar.A vítima sobreviveu.  Após tentar matar Cícero, Phillipe foi atrás de Vanessa, no outro dia e matou Rosilda..

Em 1994, o jornalista e blogueiro Juca Kfouri, então diretor da revista Placas,foi convidado a depor no Ministério Público Federal, após a publicação de uma denuncia envolvendo a Traffic, de J. Hawilla, a CBF, a Federação Paulista de Futebol e a Confederação Sul Baiana.

Juca revelou, com todas as letras, o esquema da Traffic na venda de placas publicitárias nos estádios e das transmissões de campeonatos e jogos da Seleção Brasileira.

Foram precisos 21 anos e um FBI para que Hawilla e seus comparsas começassem a pagar pela roubalheira que manchou o futebol.

A Justiça Brasileira, como se sabe, é cega, surda e muda. E, quando lhe convem, lenta de fazer de Rubinho Barrichelo um ás da velocidade.

(do Jornal Bahia Online)-A juíza de Direito Sandra Magal Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, da Comarca de Ilhéus, proibiu, hoje (08) qualquer possibilidade de acesso de crianças e adolescentes, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis, no show do cantor Igor Kannário, previsto para acontecer na Concha Acústica, no próximo dia 11. A juíza acatou um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município de Ilhéus e o artista Anderson Machado de Jesus, o Igor Kannário.

De acordo com a determinação da juíza, o show “É tudo nosso, nada deles” é ilegal, na medida que não houve solicitação de alvará, fato que terminou impedindo que a justiça identificasse os organizadores do evento. A justiça também alega que a Concha Acústica não possui condições de segurança para atender a um grande público, principalmente com o fato de que, no local e adjacências, será comercializada bebida alcoólica.

Na decisão, a doutora Sandra Magali também lembra que Igor Kannário tem um histórico de apologia ao crime e responde a processos criminais por tráfico de drogas, na Comarca de Salvador. Isso, segundo a juíza, demonstra a inadequação do evento para qualquer pessoa do bem, em especial crianças, adolescentes e jovens, por serem indivíduos em construção de valores morais.

Leia íntegra da matéria do JBO clicando aqui

Fernando Vrito, no blog Tijolaço

Aécio Neves, qualquer dia, vai acabar expulso pelo Lobão das minguantes manifestações anti-Dilma da Paulista.

O derrotado nas eleições, ao que parece, perdeu todos os pudores democráticos.

Sua afirmação, transcrita em O Globo, de que perdeu “a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está” passa de todos os limites do debate democrático e até da “dor de cotovelo” de quem perdeu, no voto, até em seus próprios supostos “domínios mineiros”.

Se o PT tiver algum brio, ingressa hoje mesmo no STF com um processo por crime contra a honra no STF.

Aliás, mesmo antes de preparar o processo, já devia notificar extra-judicialmente Aécio para que confirme ou desminta a afirmação, preparando o terreno jurídico sem ter de esperar o trâmite judicial.

Há crime de difamação, porque o Supremo Tribunal Federal, várias vezes, já afirmou que é cabível o direito à honra pela pessoa jurídica, o partido político sob o qual dá-se a candidatura.

Aécio pode conferir isso facilmente com um telefonema para Gilmar Mendes, o jurista de renome internacional, segundo a jurisconsulta Kátia Abreu.

E vai ter de contar com muita boa-vontade para que achem que o comentário criminoso do candidato derrotado seja entendido como algo pertinente a seu mandato de senador por Minas Gerais, o que lhe daria a impunidade.

Se for assim, que se mostre que Aécio esconde-se sob o mandato para difamar como um irresponsável.

Porque a reação do PT, até agora, de dizer que Aécio está em “desequilíbrio emocional” é pífia.

Desequilíbrio emocional não dá a ninguém o direito de dizer que seus adversários são “uma organização criminosa”.

Já a falta de reação dá margem a que se diga que são uma organização covarde.