:: ‘campanha eleitoral’

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia disponibilizou nesta segunda-feira (2) um formulário online para denúncias relacionadas a aglomerações em campanhas eleitorais e atos que desrespeitem as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O TRE também disponibilizou um telefone para realizar as denúncias. O canal funciona diariamente, das 9h até às 24h. Já pela internet, o formulário fica disponível no site do TRE-BA.

Já foram contabilizadas até o momento, 1.808 denúncias. Em 24h de funcionamento do canal, já houve duas apreensões de carros de som nos municípios de Iguaí e Nilo Peçanha. Só nesta segunda-feira foram recebidas 461 ligações.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone (71) 3373-9000 ou pelo formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEcFAxStgsHgKV–CvF3PBX2vM62imnMXxjyCM3mxhPwxfig/viewform

Preocupado com o risco de disseminação do coronavírus entre a população, o governador Rui Costa voltou a falar sobre a aglomeração de pessoas em atividades de campanhas políticas. Rui disse que decidiu não fazer caminhadas e optou pelas carreatas. Ele também recomenda que os candidatos e coligações evitem eventos com paredões de som.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios. A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

Presidente da República: R$ 70 milhões;
Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Deputado federal: R$ 2,5 milhões
Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

*Informações do G1.

A Justiça determinou a retirada dos símbolos do PT na propaganda política na televisão da coligação do candidato Paulo Souto.   O juiz relator, Salomão Viana, acatando representação da coligação “Pra Bahia Avançar Mais” mostra que, segundo a lei, somente o próprio partido pode utilizar os seus símbolos.

Na sentença fica determinado que em caso de descumprimento, “ total ou parcial, das obrigações judicialmente impostas, sujeitar-se-á o responsável ao pagamento de multa diária, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos representados.”

O presidente do PT, Everaldo Anunciação, considera o ato praticado pela coligação do candidato Paulo Souto, um desrespeito a lei e a legitimidade de um partido que tem o respeito da absoluta maioria do povo brasileiro e baiano conforme pesquisa dos institutos. Everaldo enfatiza que, nas pesquisas, “o PT tem a maior credibilidade que o índice de todos os demais reunidos.”