:: ‘Justiça’

Alessandro: livre para matar

Alessandro Gomes Teixeira, de 29 anos, preso em flagrante há 15 dias por agredir a ex-companheira Franciane Jesus Lima, 30 anos, a assassinou, no domingo (28), em Vitória da Conquista, cinco dias depois de a Justiça lhe ter concedido liberdade provisória. O delegado Neuberto Costa, titular da Delegacia de Homicídios (DH/Conquista), indiciou o criminoso em inquérito policial, tendo representado por sua prisão preventiva.

O homicídio ocorreu no bairro Brasil, por volta de 18 horas. Inconformado com a separação conjugal, Alessandro desferiu várias facadas em Franciane que morreu no local.  Qualquer informação sobre o seu paradeiro deve ser encaminhada ao serviço disque denúncia da DH/Conquista, através do telefone (77) 3425 – 8372.  O criminoso foi beneficiado com liberdade provisória no dia 23 de outubro.

Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna,  foram afastados  dos cargos. Além dos edis, 14 funcionários da Casa também foram afastados. Todos os envolvidos são acusados de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta terça-feira. “A decisão foi publicada ontem [terça-feira] e deve ser cumprida hoje [quarta-feira]. Eles são acusados de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais”, explica o juiz da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Moraes. Entre os políticos afastados estão o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB) e Wenceslau Júnior (PC do B), vice-prefeito eleito.

Segundo o magiatrado, o processo ao qual os acusados respondem não compromete a posse referente ao resultado do pleito do último domingo (7). “Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo”, pontua o juiz. Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal.(do Bahia Noticias)

garotas, eles estão na área

O Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira (2) habeas corpus para os integrantes da banda de pagode New Hit, acusados pela polícia de estuprar duas adolescentes em um ônibus depois de um show na cidade de Ruy Barbosa. As informações são da TV Bahia.

Eles  foram  indiciados pelo delegado Marcelo Cavalcanti, titular de Ruy Barbosa, por estupro e formação de quadrilha.

O documento foi protocolado na Vara Criminal da Comarca de Rui Barbosa, na segunda-feira (24). O delegado informou que por meio do laudo fornecido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana foi possível evidenciar a existência de provas materiais para o crime, como a quantidade de sêmen encontrada nas roupas das meninas e dos músicos.

“O volume identificado é bastante superior à quantidade que seria possível atribuir a uma, duas ou até três pessoas”, disse Cavalvanti em nota divulgada pela Polícia Civil.  Os integrantes da New Hit continuam no Presídio Regional de Feira de Santana mas devem ser soltos ainda hoje. Estão presos Alan Trigueiros,  Guilherme Augusto, Eduardo (Dudu) Martins, Willia Ricardo, Micael Melo, John Ghendow, Jefferson Pinto, Edson Bonfim e Weslen Lopes. (com  informações do  Correio)

Uma operação conjunta realizada pelo Procon-BA – órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -, Delegacias do Consumidor e de Crimes Econômicos e Contra a Administração, da Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Gás Natural e Biocombustíveis, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Secretaria Estadual da Fazenda resultou na autuação de quatro postos de combustível de Salvador, alvos de denúncias de consumidores. Os estabelecimentos notificados e que também responderão a procedimentos de investigação policial foram o Menor Preço (Paralela), BR 2 (Paralela), Shell (Jaqueira do Carneiro) e  BR (Jaguaribe / Armação).

Durante a ação, os fiscais identificaram irregularidades em quatro bombas de abastecimento. Já a ANP realizou testes de campo e coletou amostras de combustíveis diversos para avaliação da qualidade em laboratório. A previsão é de que dados conclusivos sejam emitidos, pela Agência, em 30 dias. Em relação aos produtos para carro comercializados nos postos, como óleos lubrificantes, soluções para radiadores e limpadores de sistemas, o Procon-BA, identificou problemas como falta de preço em mais de 300 produtos; falta de informação clara sobre o prazo de validade de alguns itens, o que infringe o Direito à Informação previsto pelo Código de Defesa do Consumidor; além de produtos fora da validade, que foram descartados no ato da fiscalização. Segundo a superintendente do Procon-BA Gracieli Leal, os quatro fornecedores responderão a processo administrativo, podendo ser multados.

As notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos também foram alvos de fiscalização. Os agentes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam duas máquinas de cartão de crédito do Posto BR (Jaguaribe/Armação), por estarem com dados cadastrais de uma filial.

Todos os estabelecimentos vistoriados responderão a procedimento policial. Para o titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Oscar Vieira, os responsáveis pelos postos de gasolina poderão responder a crimes pelas práticas identificadas durante a fiscalização. Um deles é o crime contra a economia, cuja pena pode ser de até quatro anos. A Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração também instaurou inquéritos para apurar crimes econômicos e de fraude fiscal.

Os postos fiscalizados foram escolhidos devido ao número de denúncias de consumidores e históricos de fiscalizações anteriores dos órgãos competentes. O coordenador de fiscalização do Ibametro, Emanuel Portela, avisa que as operações surpresa vão continuar por todo o Estado. Denúncias podem ser feitas pelo Disque Ibametro 0800 071 1888.

´sua insselença´ vai ver o sol nascer quadradinho

A operação conjunta entre as polícias Civil e Militar foi intensificada para a prisão do vereador Anderson Amaral, apontado como agressor da esposa Jamille Alves Lima, 22, no município baiano de Ibirapuã, a 944 km de Salvador. A informação foi dada pelo coordenador regional de Polícia Civil, delegado Marcos Vinicius, durante reunião com representantes das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e Assembleia Legislativa.

Segundo o delegado, que recebeu a comitiva no município, “há provas testemunhais e materiais suficientes” contra o vereador, que está sendo indiciado pelos crimes de lesões corporais, ameaça e estupro, caso ocorrido no último dia 16, na residência do casal. O delegado informou ainda que o inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça hoje mesmo. Disse que mesmo foragido, o vereador entrou com pedido de revogação do mandado de prisão expedido no último dia 21, o que foi negado pelo Poder Judiciário.

jovem foi torturada e ameaçada de morte pelo marido vereador

A denúncia de violência praticada contra a jovem Jamille Alves Lima, 22, no município de Ibirapuã, extremo sul baiano, será acompanhada de perto nesta quarta-feira (6). Uma comitiva formada por representantes das secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa visitará a cidade onde o crime teria sido praticado, tendo como acusado o vereador Anderson Amaral, esposo da vítima.

A titular da SPM, secretária estadual Vera Lúcia Barbosa, estará em Ibirapuã a partir das 9 horas, juntamente com as demais organizações, quando uma reunião será realizada na prefeitura local para tratar do assunto. Também participam do encontro a representação do Ministério Público da região, além do coordenador regional da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, Dr. Marcus Vinicius. O objetivo é atualizar informações sobre o andamento da investigação e solicitar dos órgãos competentes uma maior celeridade na busca do acusado, considerado foragido pela Justiça.

Sobre o caso – O vereador é acusado de ter torturado a jovem no último dia 16. Ele teria espancado Jamille, raspado sua cabeça e sobrancelhas, obrigando-a a escrever uma carta confessando um suposto adultério. Depois ordenou que ela fosse para o quarto, onde, segundo a vítima, praticou violência sexual. A prisão preventiva de Anderson Amaral foi decretada no último dia 21 e ele ainda pode responder por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores local. O caso já está sendo enquadrado como violência doméstica, o que possibilitou a expedição de medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, para evitar ameaças e risco à vida da vítima.

O Secretário da Educação, Gustavo Lisboa de Itabuna enviou à Câmara de Vereadores a proposta de reajuste salarial para os profissionais da rede municipal de ensino que prevê um aumento de 15%, parcelado em duas vezes, sendo 8% para o mês de abril e 7% para o mês de setembro.

O envio da proposta é visto pelo sindicato da categoria como uma forma de pressão para por fim à greve dos professores. O sindicato quer um reajuste  linear de 22,22% e ameaça recorrer à Justiça, já que a lei  vigora no plano de carreira do professor municipal.

Antes mesmo do envio da proposta ao Legislativo, os professores já haviam decidido continuar a greve, que afeta cerca de 30 mil estudantes.

Os ônibus devem ter poltronas de ouro

A Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaraju, no Extremo-Sul da Bahia,  anulou o Pregão Presencial promovido pela Prefeitura Municipal para a contratação de empresas para transporte escolar.

O pregão foi vencido pelas empresas NorteSul Transporte e Construtora Ltda., que ficaria com R$ 3.994.100,00 (três milhões, novecentos e noventa e quatro mil e cem reais),  e Viação Sul Ltda. , que levaria R$ 691.800,00 (seiscentos e noventa e um mil, oitocentos reais) para prestarem o serviço de transporte escolar no município por um período de 12 meses.

A Justiça encontrou irregularidades no processo e anulou o pregão. Com esse dinheiro, seria possível adquirir cerca de 30 ônibus para transporte escolar.

O juiz da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Gustavo Silva Pequeno, afastou por 90 dias os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR) e Ricardo Bacelar (PSB) no processo que investiga desvio de R$ 564 mil por meio de verba para a publicidade da Câmara.

O juiz também determinou a busca e apreensão dos livros contáveis da agência de publicidade Mozaico Fábrica de Resultados, do empresário Rui Barbosa. Os vereadores continuarão recebendo proventos no período em que estiverem afastados. A decisão visa impedir que os edis interfiram na investigação.

Gustavo Silva Pequeno também decidiu pela indisponibilidade de bens dos três vereadores, do empresário Rui Barbosa e dos ex-assessores Eduardo Freire Menezes, Antônio José Pinto Muniz, José Rodrigues Júnior e Kleber Ferreira da Silva, além do bloqueio da Mozaico.

A presidência da Câmara de Itabuna deve definir ainda hoje para quando será marcada a posse dos suplentes dos vereadores afastados. Os suplentes são Glaby Carvalho de Andrade, o Glebão (PV),  Júnior Brandão (PT) – ou Emanoel Acilino (PT)-, e o radialista Nadson Monteiro (PPS). (leia mais em  www.pimenta.blog.br)

A Azaleia tem dez dias para abrir negociação com o sindicato dos trabalhadores e definir plano de demissão que “reduza os efeitos sociais da decisão de encerrar as atividades de seis fábricas do grupo”.

A decisão judicial cobra ainda que a Azaleia Nordeste (Vulcabrás) estabeleça critérios claros para os que optarem pela continuidade na empresa e aos que escolherem pela demissão.

A empresa está proibida, ainda, de demitir ou transferir qualquer funcionário sem antes estabelecer “os termos, prazos e medidas mitigadoras da dispensa em massa com o sindicato dos trabalhadores”.

Os procuradores do Trabalho denunciaram na ação civil que a Azaleia deu apenas 24 horas para que trabalhadores decidissem entre a demissão ou serem transferidos para uma das 12 unidades que serão mantidas no centro-sul baiano. A magistrada estipulou em R$ 5 mil a multa diária por trabalhador afetado pelas “medidas abusivas” da Azaleia. (do Pimenta na Muqueca)