:: ‘Justiça’

O governador Rui Costa lança nesta quinta-feira (27) no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, o projeto Escolas Culturais. A iniciativa integra o programa Educar para Transformar e será executado por meio de uma parceria entre as secretarias da Educação (SEC), da Cultura (Secult), e da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento dos estudantes da rede estadual através de atividades culturais em unidades escolares que serão integradas à comunidade da qual faz parte.

Inicialmente, o projeto será implantado em 85 unidades escolares de 66 municípios, que serão requalificados e receberão equipamentos para que sejam desenvolvidas atividades nas áres de dança, música, audiovisual e literatura. Esses colégios estão focados no fortalecimento e na dinamização do ambiente escolar, visando potencializar os projetos artístico-culturais já existentes e fomentar novas atividades.

“Com a potencialização das atividades culturais, vamos transformar a vida de milhares de estudantes, de suas famílias e da comunidade que integra cada unidade escolar. Quero levar as Escolas Culturais para o maior número possível de municípios, maximizando assim a oportunidade dos alunos terem acesso a diversos tipos de manifestações artísticas. A transformação terá início dentro da escola, mas tenho certeza que vai se expandir e tocar o coração de milhares de baianos”, afirmou o governador Rui Costa.

Com a implantação do projeto, auditórios e outros espaços das 85 unidades receberão equipamentos para projeção de audiovisual, com palco para apresentações artísticas e com internet banda larga para o desenvolvimento dos projetos, a exemplo de programas de rádio e fomento ao empreendedorismo, dentre outros. Dentro da metodologia de trabalho, estão incluídos, entre outras atividades, saraus literários e oficinas de canto, coral, instrumentos, dança, audiovisuais, além de potencialização das bandas marciais, fanfarras e orquestras das escolas ou criação desses conjuntos musicais nas escolas que não os possuírem.

O secretário da Educação Walter Pinheiro destaca que a concepção das Escolas Culturais partiu do governador Rui Costa, com a proposta de ampliar a integração entre a comunidade e as escolas, especialmente por meio das atividades culturais. “Nossas escolas já possuem uma prática consistente de incentivo à arte e à cultura e, agora, teremos condições de ampliar mais ainda estas atividades com foco nos conteúdos pedagógicos, na produção de audiovisual dos estudantes integrada à grade curricular. Quem melhor para contar as histórias do que acontece em cada canto do nosso estado, através da linguagem audiovisual, do que os estudantes?”, indaga Pinheiro.

Para o secretário de Cultura, Jorge Portugal, o projeto vai potencializar a cultura nos Territórios e vai fortalecer o vínculo da comunidade com a escola. “Imaginem uma sala de cinema na escola, um teatro, um palco para apresentações artísticas diversas, pois é assim que será o Escolas Cultuais. Um local inspirador para nossos jovens da Bahia”, ressalta Portugal.

A gestão das Escolas Culturais será realizada por meio de uma equipe compartilhada, com representantes da secretarias da Educação e de Cultura, um grupo de trabalho das duas secretarias e representantes dos Núcleos Territoriais e pelos Núcleos de Arte e Cultura, formado por um professor, dois líderes de classe e um representante Territorial de Cultura. O educador e os dois alunos passarão por uma formação continuada com cursos promovidos em diversas áreas de cultura, ministrados pela Universidade Federal da Bahia, Centro Juvenil de Ciência e Cultura e Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba).

Luiz Inácio Lula da Silva

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores)

Em decisão provisória, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa suspendeu os efeitos do processo administrativo que determinou a remoção de barracas de praia do litoral sul de Ilhéus. A Secretaria do Patrimônio da União havia determinado o procedimento em dezembro de 2016.

Além da demolição das barracas, a decisão proíbe a cobrança de multas ligadas ao processo, até que o caso seja julgado de forma definitiva.

O vereador Jerbson Moraes (PSD) é advogado e representa os cabaneiros que recorreram à Justiça Federal contra a demolição. Ele falou sobre o posicionamento do juiz nessa segunda-feira (3), em entrevista ao radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro (Conquista FM).

Mauricio Maron

O Brasil de Adriana Ancelmo é diferente do Brasil de Rafaela. Diferente e desigual.

A ex-primeira dama do Rio de Janeiro, acusada de integrar uma organização criminosa e roubar milhões de reais de recursos públicos ao lado do marido, Sérgio Cabral, já está em casa, cuidando dos filhos.

Um direito que a justiça lhe concedeu sob a alegação de que ela necessitava cuidar dos menores.

Rafaela mora no Pará. Tem três filhos. Um deles, autista.

Em 2009 foi presa acusada de furto em uma loja. Quatro anos depois, voltou a ser presa após uma tentativa de assalto. Na Páscoa de 2015, saiu para passar o final de semana em casa e decidiu não voltar. Ficou desesperada ao ver que o filho precisava da sua presença. Ficou foragida até novembro do ano passado e hoje cumpre pena em regime fechado.

Se Adriana, agora no aconchego dos filhos e da casa, por certo, sorri, Rafaela chora.

A justiça que concedeu o benefício à ex-primeira dama fluminense é a mesma que acaba de negar o mesmo direito à Rafaela.

Que fique claro que esta análise não revoga o dever de ambas em cumprir as penas a que estão condenadas. Uma é acusada de ter roubado milhões. Outra, acusada de tentar roubar.

As duas, portanto, devem à justiça e precisam pagar pelo que devem.

Bom também lembrar que no Brasil que a gente vive, há milhares de Adrianas.

E outras milhares de Rafaelas.

O que se questiona é o poder da balança em pender mais para um lado. Ela que é o símbolo místico da justiça, representa a equivalência e equação entre o castigo e a culpa. Na teoria traz como principais conceitos a equidade e a igualdade.

Mas na prática…

Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.

A Defensoria Pública do Pará pediu que ela pudesse ir para casa cuidar dos filhos. O Ministério Público estadual concordou com o pedido. A juíza, no entanto, decidiu que não iria avaliar o pedido e adiou o julgamento.

Do sofá de sua casa, Adriana Ancelmo neste momento deve estar acariciando os filhos, alicerçada em um direito constitucional.

Rafaela está atrás das grades. Ela, solitária. Os filhos, idem.

Este País precisa urgentemente ser menos desigual.

(*) Mauricio Maron é jornalista no Sul da Bahia

A Justiça Federal reconheceu o procedimento especial de licenciamento ambiental, instituído pelo Governo do Estado da Bahia através do Decreto nº16.963, de 17 de agosto de 2016, que garantiu procedimento especial de licenciamento ambiental para as atividades de plantio, agricultura, criação de animais de forma extensiva e plantio de florestas. A decisão da juíza federal Rosana Noya Kaufmann derruba uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) – que questionava a modalidade de Licenciamento Ambiental especial, instituído pelo Governo do Estado da Bahia.

“A sentença judicial esclarece a questão e traz segurança jurídica para a população. O decreto estadual garante agilidade sem nenhum prejuízo ao meio ambiente”, afirmou Eugênio Spengler, secretário de meio ambiente da Bahia.

Na decisão a Justiça reconheceu o procedimento de licenciamento ambiental do Estado da Bahia, pioneira no país. De acordo com a magistrada, “a superveniência do Decreto estadual nº nº16.963/2016, alterando o Decreto nº 14.024/2012, do Estado da Bahia, modificou o quadro fático-jurídico […] esse novo decreto acima transcrito restabelece a relevância jurídica da proteção e redução de danos ao meio ambiente”.

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(do Brasil 247) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas sobre sucessão presidencial, fez um duro discurso na noite desta sexta-feira, em São Paulo.

Aos gritos de “Volta, Lula”, ele praticamente reafirmou sua intenção de reconquistar o poder. “Eu respeito a Justiça, valorizei a vida inteira o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria Geral. Mas não podemos permitir que estas instituições sejam partidarizadas e tentem criminalizar um partido”, disse ele, afirmando estar de “saco cheio” das acusações contra o PT.

Lula também criticou o que considera um conluio entre imprensa e poder Judiciário. “Eu quando vejo esse conluio acho que eles não precisam da Justiça, não querem condenar com um julgamento, querem condenar com uma manchete de jornal”. Em seguida, provocou.  “Quanto mais me provocarem mais eu corro risco de ser candidato a presidente”.

Em relação ao presidente interino, Lula foi irônico. “Não existe maior demonstração do golpe dentro do golpe do que o que aconteceu quando a Dilma foi afastada. O Temer deu um golpe na decisão do Senado. Ele não agiu como presidente interino. Assumiu como se tivesse autonomia, autoridade. Ele chegou lá através de um golpe dos fascistas, conservadores”. Lula disse ainda que Temer age como se fosse um Fidel Castro ao entrar em Havana, em 1959. “Mas enquanto o Fidel fez uma revolução, Temer fez um golpe”.

Uma decisão da juíza substituta Carine Nassri da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, publicada nesta quinta-feira, 18, autoriza os agentes de endemias a adentrar em imóveis fechados, desabitados, ou naqueles que seus proprietários ofereçam resistência, para realizar o combate ao mosquitoaedes aegypti. O pedido foi feito pelo Município, por meio da Procuradoria-Geral (Proger), e faz parte das estratégias emergenciais definidas pelo grupo de trabalho coordenado pelo prefeito Jabes Ribeiro.

A magistrada reforça o princípio da inviolabilidade do domicílio – previsto na Constituição, mas invoca sua função social, “da qual decorre a preservação do imóvel em condições que impossibilitem a proliferação de doenças para a população”. O secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, observa que Ilhéus possui grande número de casas de veraneio, que passam boa parte do ano fechadas e nelas podem conter focos do mosquito, responsável pela transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya.

De acordo com a decisão, não deverá haver prejuízo aos proprietários dos imóveis alvo dos agentes de endemias no combate ao mosquito, devendo estar presente, durante a vistoria, um chaveiro e um policial militar, que acompanharão o trabalho nas residências. O entendimento tem respaldo do Ministério Público e em medida provisória da Presidência da República, publicada em 29 de janeiro último.

O Ministério Público de Itabuna, ingressou com uma ação contra a Empresa Municipal de águas e Saneamento ( EMASA). Na ação o promotor Inocêncio de Carvalho, pede a anulação de todas as faturas emitidas referentes aos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

O Ministério Público de Itabuna, pede também que seja devolvido o dinheiro para o consumidor ou dedução dos valores pagos nas contas futuras. Na ação consta também que a Emasa, forneça água tratada para o consumo humano, e que sejam abertas contas judicial para receber os pagamentos futuros a partir de fevereiro. O município também deve fiscalizar a qualidade da água que chega na casa do consumidor (do Blog do Tom)