:: ‘Justiça’

A Justiça Eleitoral determinou, por meio de liminar nesta quinta-feira, 28, a retirada dos outdoors que estavam espalhados pelo município de Alagoinhas com fotos de ACM Neto e do ex-presidente do DEM, o deputado federal Paulo Azi, por ferir a legislação e por caracterizar campanha eleitoral antecipada e crime eleitoral. Na liminar, a Justiça pede a remoção das placas no prazo de 48 horas. O Partido dos Trabalhadores entrou na justiça via Diretório Municipal de Alagoinhas com ação proposta pelo advogado Luís Vinicius de Aragão.

Em liminar, a juíza Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, afirma que “foram espalhados pela cidade de Alagoinhas diversos outdoors para promover a campanha antecipada, no qual estão as fotografias dos denunciados em proeminência”. Segundo a juíza, as fotografias tinham como finalidade tornar os nomes e imagens do ex-prefeito e do deputado conhecidos antes do período eleitoral, sob o pretexto de conferir o título de cidadão alagoinhense à ACM Neto.

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“Que os brasileiros voltem a conversar entre si. Que o ódio seja substituído pelo amor”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (9), durante o Fórum Exame 2019, que tem como tema ‘Como recuperar o foco no Desenvolvimento’.

No evento, Rui defendeu uma melhor distribuição de recursos federais. Para ele, a alta concentração de recursos na União gera desequilíbrio nos Estados, que sofrem para tentar manter as contas em dia. “A Bahia é o quarto estado em número de habitantes e a sexta maior economia do país, mas é somente o 18º em arrecadação per capita. Nós temos uma grande dimensão territorial e desafios gigantescos, mas conseguimos manter as contas em dia e realizar grandes investimentos”.

O governador, que integrou o debate ‘Como recuperar os estados?’, também abordou a questão previdenciária, destacando que a reforma em tramitação no Senado não vai resolver o déficit na previdência dos Estados. “Não podemos criar uma falsa ilusão de que a reforma vai resolver os problemas. Precisamos, sim, ter uma melhor distribuição de receitas novas”, afirmou.

Rui explicou ainda o funcionamento do Consórcio do Nordeste, voltado ao fortalecimento da região. “O Consórcio do Nordeste é uma ferramenta de gestão e não política. Em novembro, nós faremos uma agenda internacional na Europa para buscar investimentos e parcerias. Nos próximos dias, já publicaremos o edital para compras coletivas na saúde. Com isso, queremos trazer economia aos cofres públicos dessas nove unidades da federação”, concluiu. (Fotos: Flávio Moret/Divulgação Exame)

Aprovada há 40 anos, a Lei de Anistia Política não incluiu todos os atingidos pelos atos da Ditadura Militar. Para protestar contra as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que agride a memória dos mortos e desaparecidos e ampliar o alcance dessa lei, estará sendo realizado em Salvador o Ato pela Memória, Verdade e Justiça, exigindo do governo brasileiro a inclusão daqueles que até hoje não foram beneficiados pela Lei e informações definitivas sobre os desaparecidos.

O ato, que acontece no próximo dia dia 29 de agosto,  às 18 horas, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBa, bairro da Graça, é promovido pela OAB Bahia, Grupo Tortura Nunca Mais, ADJC – Associação Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania e ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia .
 

Atendendo o pedido feito pela prefeitura, juntamente com o Ministério Público, o juiz Ulysses Maynard, da Fazenda Pública, autorizou nesta terça-feira (18) a demolição do Shopping Popular, segundo o Políticos do Sul da Bahia.

A obra que começou apresentar falhas estruturais em 2016, teve parte já rompida por desmoronamento. Assim que assumiu a prefeitura em 2017, o prefeito Fernando Gomes estabeleceu uma comissão técnica para viabilizar a situação da obra. A prefeitura ainda não definiu a data que fará a demolição. A obra custou cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

O Papa Francisco escreveu carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político há mais de um ano. No texto, Francisco diz que ora por Lula e pede que o e-presidente ‘não deixe de rezar por mim’.

A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. O Papa Francisco lamenta “as duras provas que o senhor viveu ultimamente” e cita a morte de dona Marisa, do irmão de Lula, Genival Inácio, e do neto dele, Arthur.

“Não deixe de rezar por mim”, pede Francisco a Lula, dizendo que também ora pelo líder brasileiro. De acordo com Mônica Bergamo, “a correspondência é uma resposta a uma carta que o ex-presidente enviou ao santo padre em março”.

O texto traz reflexões religiosas e filosóficas. Diz que graças ao “triunfo de Jesus sobre a morte”, é possível acreditar “que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”.

A advogada Carol Proner, que faz parte de um grupo de estudos no Vaticano e teve acesso à correspondência, diz que “é uma carta que carrega muitas mensagens, além daquelas de afeto”.

Leia a íntegra da carta: 

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(Agencia Brasil)- A necessidade de esclarecer os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes manterá a cobrança sobre a Polícia Civil e o Ministério Público fluminense. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), com quem Marielle  trabalhou, destacou que ainda é preciso revelar a motivação do crime.

“Quem matou Marielle não foi apenas quem apertou o gatilho. Quem matou Marielle foi quem planejou a sua morte, foi quem desejou a sua morte, foi quem contratou, foi quem politicamente desejou eliminar Marielle. É muito importante para o país saber quem mandou matar Marielle, qual o objetivo político e qual a motivação”, disse Freixo.

A irmã da vereadora, Anielle Franco, considerou que as prisões desta semana são um grande passo, e o pai dela, Antônio Francisco da Silva, disse que sua angústia diminui um pouco.

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Fernando Brito, no Tijolaço

Não há o que se possa dizer aos pais e avós de uma criança que morre, de repente, por conta de uma meningite meningocócica bacteriana, uma doença que atinge, principalmente, a infância e a velhice, pessoas que, por alguma razão, sofrem uma baixa das defesas imunológicas, com o caso de Arthur, neto de Lula, aos sete anos.

O silêncio é a única companhia que se pode dar à dor.

Também não se deve reagir aos animais que, embora poucos, se abrutalharam ao ponto de fazer deboche e agressões com isso.

É tão pungente o episódio de sofrimento a que, outra vez, é submetido um homem a quem o povo brasileiro deve tanto que mesmo os monstros que habitam o nosso Judiciário não terão a coragem de repetir a monstruosidade que fizeram quando do sepultamento de seu irmão mais velho.

Lula sairá do cárcere por um dia, embora eu e todos tenhamos a certeza de que ele preferiria um milhão de dias encarcerado a sair por tão trágica razão.

É terrível, mas verdadeiro, que a força moral de um mártir se imponha também pela dor e pelo sofrimento que lhe recaem.

Muito duro pedir a ele, mas peço:

Força Lula, força por milhões de guris como este que se foi, que dependem de você para terem um país livre e justo.

É por eles, não por nós, que já tivemos a a felicidade de viver, lutar e sonhar.

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de câncer no pulmão.

Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo (SP). O sepultamento está previsto para hoje (30), às 13h.

A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.

A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.  (Agencia Brasil)

2019, uma questão de Justiça