:: ‘Justiça’

O Secretário da Educação, Gustavo Lisboa de Itabuna enviou à Câmara de Vereadores a proposta de reajuste salarial para os profissionais da rede municipal de ensino que prevê um aumento de 15%, parcelado em duas vezes, sendo 8% para o mês de abril e 7% para o mês de setembro.

O envio da proposta é visto pelo sindicato da categoria como uma forma de pressão para por fim à greve dos professores. O sindicato quer um reajuste  linear de 22,22% e ameaça recorrer à Justiça, já que a lei  vigora no plano de carreira do professor municipal.

Antes mesmo do envio da proposta ao Legislativo, os professores já haviam decidido continuar a greve, que afeta cerca de 30 mil estudantes.

Os ônibus devem ter poltronas de ouro

A Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaraju, no Extremo-Sul da Bahia,  anulou o Pregão Presencial promovido pela Prefeitura Municipal para a contratação de empresas para transporte escolar.

O pregão foi vencido pelas empresas NorteSul Transporte e Construtora Ltda., que ficaria com R$ 3.994.100,00 (três milhões, novecentos e noventa e quatro mil e cem reais),  e Viação Sul Ltda. , que levaria R$ 691.800,00 (seiscentos e noventa e um mil, oitocentos reais) para prestarem o serviço de transporte escolar no município por um período de 12 meses.

A Justiça encontrou irregularidades no processo e anulou o pregão. Com esse dinheiro, seria possível adquirir cerca de 30 ônibus para transporte escolar.

O juiz da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Gustavo Silva Pequeno, afastou por 90 dias os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR) e Ricardo Bacelar (PSB) no processo que investiga desvio de R$ 564 mil por meio de verba para a publicidade da Câmara.

O juiz também determinou a busca e apreensão dos livros contáveis da agência de publicidade Mozaico Fábrica de Resultados, do empresário Rui Barbosa. Os vereadores continuarão recebendo proventos no período em que estiverem afastados. A decisão visa impedir que os edis interfiram na investigação.

Gustavo Silva Pequeno também decidiu pela indisponibilidade de bens dos três vereadores, do empresário Rui Barbosa e dos ex-assessores Eduardo Freire Menezes, Antônio José Pinto Muniz, José Rodrigues Júnior e Kleber Ferreira da Silva, além do bloqueio da Mozaico.

A presidência da Câmara de Itabuna deve definir ainda hoje para quando será marcada a posse dos suplentes dos vereadores afastados. Os suplentes são Glaby Carvalho de Andrade, o Glebão (PV),  Júnior Brandão (PT) – ou Emanoel Acilino (PT)-, e o radialista Nadson Monteiro (PPS). (leia mais em  www.pimenta.blog.br)

A Azaleia tem dez dias para abrir negociação com o sindicato dos trabalhadores e definir plano de demissão que “reduza os efeitos sociais da decisão de encerrar as atividades de seis fábricas do grupo”.

A decisão judicial cobra ainda que a Azaleia Nordeste (Vulcabrás) estabeleça critérios claros para os que optarem pela continuidade na empresa e aos que escolherem pela demissão.

A empresa está proibida, ainda, de demitir ou transferir qualquer funcionário sem antes estabelecer “os termos, prazos e medidas mitigadoras da dispensa em massa com o sindicato dos trabalhadores”.

Os procuradores do Trabalho denunciaram na ação civil que a Azaleia deu apenas 24 horas para que trabalhadores decidissem entre a demissão ou serem transferidos para uma das 12 unidades que serão mantidas no centro-sul baiano. A magistrada estipulou em R$ 5 mil a multa diária por trabalhador afetado pelas “medidas abusivas” da Azaleia. (do Pimenta na Muqueca)