:: ‘afastamento’

Cidadãos que pretendem disputar as eleições 2016 e atuam no momento como apresentador ou comentador de programa de rádio ou televisão devem ficar atentos a um prazo importante para o pleito. A partir de amanhã, 30 de junho, será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados ou comentados por esses pré-candidatos. Tais postulantes têm, portanto, que se afastar destas funções nas emissoras em que trabalham sob o risco de terem o seu registro de candidatura cancelado pela Justiça Eleitoral, no caso de virem a ser escolhidos como candidato em convenção partidária.

A medida é uma das principais mudanças trazidas para a disputa eleitoral deste ano entre as promovidas pela lei 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral, que introduziu novidades nas leis 9.504/1997 (a Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Até as últimas eleições, apenas a emissora seria punida no caso de descumprimento da proibição de apresentação de programas por pré-candidatos. Agora, além do veículo, que terá que pagar multa caso desrespeite a regra – conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 45 da Lei das Eleições –, sofrerá sanção também o futuro candidato, que terá a candidatura cancelada.

O afastamento dos profissionais de mídia da posição de apresentador ou comentador é temporário, podendo ele, inclusive, ser transferido para outras funções no veículo em que trabalha.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) comemorou a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal e consequentemente do comando da Casa.

Bebeto comentou o fato ao lembrar da declaração de Eduardo Cunha ao dizer “sim” ao impeachment da presidente Dilma, quando o réu disse: “que Deus tenha misericórdia da nação”.

“Realmente, Deus teve misericórdia da nação. Cunha teve sua prece atendida, mas o réu só não esperava que a misericórdia de Deus fosse enviada através do ministro Teori Zavascki, que  deu o primeiro passo para livrai-nos do mal”, disse Bebeto.

Bebeto Galvão acrescenta que o afastamento de Eduardo Cunha representa uma vitória para toda nação brasileira, que clama pelo fim da impunidade e a permanência de Cunha à frente da Câmara Federal é uma verdadeira agressão à ordem brasileira estabelecida pela constituição. “Nós aguardávamos por isso há muito tempo, pois Cunha é o símbolo do retrocesso. Tchau, querido”, conclui Bebeto.

Perdeu a validade, dançou

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado por liminar do ministro Teori Zavasck, do Supremo Tribunal Federal. Ele perde não só a presidência da Câmara dos Deputados, como o mandato de deputado federal.

Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

Citado em diversos escândalos de corrupção e beneficiário de várias contas no exterior, Cunha foi o principal responsável pelo golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, que coloca em risco a democracia brasileira.

Com a decisão de Teori, era Cunha chega ao fim. Só em um dos escândalos, Cunha foi acusado de receber R$ 52 milhões da Carioca Engenharia. Na delação premiada do senador Delcídio Amaral, ele foi apontado como “menino de recados” do banqueiro André Esteves. 

A explosão dos casos de dengue, zika e chikungunya em Itabuna está afetando os serviços dos Correios. Em diversos locais, a correspondência está sendo entregue com atraso, incluindo boletos de cartão de crédito, que tem data de vencimento estabelecida.

Em alguns casos, esses boletos estão chegando com até dez dias de atraso. O problema é que, a exemplo do que ocorre em outros setores, dezenas de carteiros estão se ausentando do trabalho, por terem contraído uma das três doenças provocadas pelo Aedes aegypit.

A ausência de carteiros, que geralmente passam todos os dias nas residências, atinge o centro e os bairros de Itabuna. A agência dos Correios não dispõe de quadro reserva suficiente para substituir os funcionários afastados por doença.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou nesta terça-feira (4), na Câmara Federal, pela primeira vez após o período de recesso parlamentar para pedir o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assunção voltou a pedir rigor nas investigações envolvendo o peemedebista. “Durante o recesso, assistimos estarrecidos a delação de Júlio Camargo, da Operação Lava Jato, divulgado em todos os meios de comunicação, afirmando que o Cunha teria pedido propina à Petrobrás no valor de US$ 5 milhões”, disse Assunção. Ele ainda comentou que se trata de uma denúncia seríssima e que coloca em risco a seriedade dos trabalhos realizados pela Câmara. “Temos casos anteriores em que parlamentares foram afastados de suas funções para que as investigações fossem realizadas com a máxima idoneidade”.

De acordo com Valmir, a melhor saída para Cunha agora é o afastamento. “Em nome da democracia e da manutenção da independência e harmonia dos poderes republicanos que o presidente da Câmara dos Deputados deve se afastar de suas funções como presidente da Casa. Estamos lidando com um momento bastante delicado, em que, pela primeira vez na história, estamos punindo, de fato, atos de corrupção, doa a quem doer. E isso deve ser um princípio de nossa democracia e, justamente por isso, não há condições para que Cunha siga a presidência até que tudo seja devidamente elucidado. Já teve deputado que renunciou ao cargo porque recebeu uma passagem para viajar do Paraná até o Nordeste. E esses US$ 5 milhões, eu tenho certeza de que não dariam para comprar uma passagem, dariam para comprar o avião ”, ironizou.

Ainda conforme Assunção, a permanência de Cunha na presidência da Câmara quebra o artigo 2° da Constituição Federal, que prevê a harmonia dos três poderes republicanos. “Cunha, ao contrário, declarou ser oposição ao Poder Executivo”. Valmir diz ainda que essa reação de Cunha é estranha às palavras do delator. “Sua ação de ‘rompimento com o Governo’, bastante particular – haja vista que o seu partido não acompanhou tal posição – é mais uma prova que não há uma racionalidade na atuação enquanto presidente da Câmara, e ele não pode quebrar a harmonia entre os poderes dessa forma”.

O radialista Jota Raimundo, que apresenta o programa Canta Viola, na rádio Ubatã FM, foi tirado do ar até a próxima segunda feira, dia 27, um dia após as eleições presidenciais.

De acordo com o radialista, a suspensão do programa, que vai ao ar das 5 às 7 horas da manhã, foi motivado pelo fato de que ele defende no ar a reeleição de Dilma Rousseff.

O dono da Ubatã FM, o ex-deputado estadual e ex-prefeito Edson  Neves, apoiou Paulo Souto para governador e apoia Edson Neves, e costuma dizer que “na minha rádio os locutores falam o que eu quero  e não o que eles querem”.

Um professor de história da Escola Estadual Maria Montessori, na zona norte de São Paulo, foi afastado depois de ser flagrado abraçando e beijando uma aluna de 11 anos dentro da sala de aula.

Segundo imagens divulgadas pela “TV Record” na quarta (6), o professor aparece abraçando a garota por trás e beijando e mordendo a sua orelha. Enquanto ele acariciava a estudante, o resto da turma do 6º ano do ensino fundamental conversava e andava pela sala. O vídeo foi gravado por um aluno.

A Secretaria de Estado de Educação informou que a Diretoria Regional de Ensino chamou os pais da estudante para uma reunião, instaurou um processo administrativo e determinou o afastamento do professor.

Ainda de acordo com a secretaria, as medidas punitivas estão agora sob responsabilidade da polícia e da Justiça.

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, determinou, nesta sexta-feira (14), o afastamento dos sete policiais militares envolvidos na ocorrência, quinta-feira passada (13), no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador, que resultou na morte de um morador.

“Os policiais serão afastados até que os fatos sejam apurados, para não ter prejuízo nas investigações”, afirmou o secretário, que também anunciou a participação da Polícia Civil nas investigações e que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, vai receber a família da vítima e um grupo de moradores do Nordeste.

Em nota oficial, a PM informou que já instaurou o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ocorrência. O capitão Sérgio Malvar Costa é o oficial designado pela Corregedoria Geral para presidir o IPM, que inclui as perícias nas armas dos envolvidos e no local.

Os sete policiais e onze testemunhas foram ouvidos na quinta-feira (13) na Corregedoria. O IPM tem prazo inicial de 40 dias para conclusão.

Rogério sugeriu que Tropa de Choque matasse “filhos da puta” e diz que foi apenas desabafo

O promotor Rogério Leão Zagallo, que causou polêmica ao escrever um comentário no Facebook pedindo à Tropa de Choque que atirasse contra os manifestantes do Movimento Passe Livre, será desligado da Universidade Mackenzie, onde dá aulas no curso de Direito.
O próprio professor declarou aos seus alunos que não mais fará parte do corpo docente da universidade a partir do próximo semestre. Segundo ele, a universidade decidiu não renovar o seu contrato.

Preso no trânsito durante o protesto da última quinta-feira, o promotor escreveu em seu perfil pessoal: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial?”.
Após a repercussão do comentário, Zagallo justificou o seu comentário dizendo que foi um “desabafo” de alguém que estava há muito tempo parado na trânsito e que tinha um filho pequeno a sua espera. Ele disse ainda que a manifestação era legítima e que o comentário sobre o arquivamento de inquérito foi apenas uma “forma de expressão”.

Sobre o comentário do professor Zagallo, a universidade Mackenzie afirmou que mantém uma posição contrária a qualquer tipo de ação que desrespeite a liberdade e incite à violência. A assessoria de imprensa da universidade, no entanto, não confirmou o desligamento do professor Zagallo.

Vereadores afastados por suspeitas de irregularidades em Itabuna voltam aos cargos após decisão judicial.

 Alguém tinha dúvidas disso?