:: ‘Justiça’

Em caravana pelo Sul do Brasil, o ex-presidente Lula recebeu em tom de comemoração a notícia da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede sua prisão até o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa. “Eu quero apenas a lei e a justiça”, afirmou.

E demonstrou satisfação após saber da decisão: “Pense num cabra animado”. Às 19h15, um assessor lhe entregou o seu próprio celular para ler a notícia. Lula e a presidente deposta Dilma Rousseff leram a notícia juntos.

Na próxima segunda (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos de Lula naquela instância. A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderia ser decretada — a liminar, porém, agora impede que ele seja detido nas próximas duas semanas.

As informações são de reportagem de Cátia Seabra na Folha de S.Paulo.

Do site da CUT: A absoluta maioria dos brasileiros acha que o ex-presidente Lula tem o direito de ser candidato; que a Justiça não conseguiu comprovar a culpa do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e que a sua condenação foi por razões políticas.

A maioria também diz que ninguém, seja Lula ou qualquer pessoa, pode ser preso antes de recorrer de uma condenação aos tribunais superiores, como a defesa de Lula está fazendo.

Apesar dos desembargadores do TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, terem confirmado a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá, e da avalanche de cobertura negativa, os brasileiros acreditam que o processo contra Lula foi parcial e que sua culpa não provada.

A perseguição judicial a Lula, com apoio da mídia conservadora, Rede Globo à frente, transformou o processo contra Lula na notícia mais divulgada do País nas últimas décadas. Prova disso é que 91% dos entrevistados ficaram sabendo que Moro condenou Lula no caso do tríplex e que a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TRF4.

Para 40% dos entrevistados pela CUT/Vox, no entanto, os juízes não comprovaram a culpa de Lula. Outros 34% acham que os juízes provaram e 27% não souberam ou não quiseram responder.

A imprensa faz campanha aberta para que Lula seja preso e tornado inelegível a partir da condenação em segunda instância pelo TRF-4. Mas 48% dos entrevistados dizem que Lula, ou qualquer outra pessoa, tem o direito de só ser preso se a condenação for mantida pelos tribunais superiores, enquanto 28% acham que a prisão deve ocorrer imediatamente após a condenação num tribunal de recursos (como foi o caso do TRF-4) – 24% não souberam responder.

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Rui Costa, governador da Bahia, diz que não há provas contra Lula, espera que a Justiça prevaleça e afirma que o mundo está de olho no que acontece no Brasil.

Ouça:

POR MIGUEL ENRIQUEZ

Para Mino Carta

Paulo Henrique Amorim aventou há dias na TV Afiada a possibilidade da insônia de um desembargador na encruzilhada do direito e do arbítrio.

Não é para menos.

Os três desembargadores tomarão uma decisão que tentará influir no futuro do Brasil.

Ou coonestarão o golpe de 2016, prenhe de golpes já ocorridos e por ocorrer, prolongando e aprofundando a anomia e insegurança jurídica, ou ajudarão a devolver o país a quem de direito, ao titular da soberania, ao eleitor, e restituir a integridade do direito violado por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros.

É tarde demais para remeter à leitura dos clássicos, assimilados ou não, vividos ou não. Quem não fez o seu tema de casa no curso de graduação e nos anos posteriores, dificilmente recuperará o tempo perdido.

Limito-me, pois, a traduzir alguns aforismos do grande escritor polonês Stanis?aw Jerzy Lec (1909-1966). Ao lado de Filologia Polonesa, Lec (pronuncia-se “Léts”) estudou Direito de 1927 a 1933.

Sua familiaridade com o universo jurídico reflete-se nas “ideias despenteadas”, denominação modesta dada aos aforismos publicados a partir de 1955, que tornaram-no mundialmente famoso.

***

Quem não possui consciência precisa compensar isso com falta de consciência.

Podemos fechar os olhos perante a realidade, mas não perante a memória.

O salto moral é muito mais perigoso do que o salto mortal.

Como avaliar com maior justiça um Estado? É simples: a partir do seu Judiciário.

Quem pisoteia o direito raras vezes anda bem das pernas.

Sua consciência estava limpa. Nunca fazia uso dela.

Compensa a falta de talento com falta de caráter.

Saiam do caminho da justiça! Ela é cega!

Foi um excelente guardião da lei. Zelou tão bem por ela que ninguém pôde fruí-la.

Eis um Código Processual de novo estilo: os culpados estão sentados atrás dos bastidores.

O processo foi conduzido de forma muito humana. A solicitude diante do réu foi tamanha, que o acusador até assumiu a apresentação da sua confissão de culpa.

Os moradores do andar de cima também têm suas atribulações. Quando elas se manifestam, eles costumam dizer: “O céu abaixo de nós está ficando nublado.”

O carrasco quase sempre entra em cena com uma máscara – a da justiça.

Toma cuidado! Na busca de vestígios, deixas rastros.

Um Estado é avaliado segundo a sua jurisprudência.

Tema para uma tese de doutorado: Tendências evolutivas humanitárias nos métodos de assassinato de adversários políticos.

Todos são iguais perante o direito, mas não perante os que sobre ele decidem.

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Desejo aos competentes julgadores de 24 de janeiro um bom sono. O sono dos justos.

O governador da Bahia,  Rui Costa, disse hoje que o PT deverá sacramentar a candidatura de Lula a presidência da República em reunião da Executiva Nacional do partido marcada para o dia 25, independente do resultado do julgamento pelo TRF4 no dia 24. “Não tenho autorização para falar em nome da direção do PT, mas entendo que é correto reafirmar que Lula será candidato, até porque a sociedade brasileira não vai entender  que aqueles que foram pegos com malas de dinheiro, gastos elevados com cartões de crédito e dinheiro no exterior, todos serão candidatos esse ano e contra aquele que até agora ninguém apresentou nenhuma prova concreta, querem barrar a candidatura, por conta de uma decisão judicial. Isso não é justo”, afirmou.

Rui disse ainda que “a expectativa é de que Lula seja absolvido, já que a opinião de vários juízes e integrantes do Ministério Público é de que não há segurança jurídica para a condenação”. Segundo ele, “o Brasil está muito politizado judicialmente, onde juízes decidiram fazer política partidária. O país deveria copiar o que deu certo em países como Alemanha, França, Suiça, Holanda, onde os juízes são discretos, não fazem questão de aparecer na televisão, nas rádios. Eles devem se manifestar nos processos, serem imparciais e julgar conforme as provas. Na hora de absolver ou condenar alguém, não podem pensar qual vai ser a reação popular durante um passeio no shopping. Eles nem deveriam se preocupar com isso, mas  se aterem apenas aos autos processo”.

O governador lembra que “a Constituição Federal proíbe que juízes e promotores tenham filiação partidária, mas aqui apesar de não serem filiados alguns juízes emitem opiniões políticas nas redes sociais, criticando pessoas e partidos. O Brasil está vivendo um momento delicado e isso não estou falando porque é o Lula, mas vale para qualquer cidadão”.

O ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner disse hoje (19) ao Blog do Thame que no dia 23 estará em Porto Alegre participando a mobilização em defesa do Lula, e no dia 24, data do julgamento pelo TRF4, ficará em São Paulo, ao lado do ex-presidente. “Nessa hora é importante estar perto dos amigos. Ainda acredito num resultado justo, ainda que o senso comum diga o contrário, porque espero que os juízes tenham bom senso e vejam que a acusação é mera ilação, já que não há provas contra Lula”.

De acordo com Wagner, que acompanhou o governador Rui Costa ao Sul da Bahia, “essa mobilização nacional e internacional em defesa de Lula demonstra que não se trata de um julgamento normal, mas de uma obsessão pela condenação. Vamos aguardar e esperar que a justiça seja feita e o ex-presidente seja declarado inocente”.

Ouça:

(da Rede Brasil Atual)-O cantor e compositor Caetano Veloso deixou a ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo às 20h45, sem conseguir realizar o show anunciado pelos Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), por conta de decisão da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo.

Dizendo não conhecer as questões legais, Caetano afirmou se sentir mal com a proibição. “Dá a impressão de que não é um ambiente propriamente democrático”, declarou o compositor ao sair da ocupação. “É a primeira vez que sou impedido de cantar no período democrático”, disse ainda.

Para o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, a Justiça deveria se preocupar em “pegar a quadrilha que está no poder no Brasil”, em vez de proibir um apresentação musical.

“Hoje aqui em São Bernardo do Campo mais uma vez a Constituição brasileira foi rasgada. É um absurdo, é censura, é ilegal. Para muita gente dentro do Judiciário o preconceito vale mais do que a lei. Se eles queriam nos provocar para uma ação violenta não conseguiram. Isso nos dá energia, nos dá ânimo”.

Boulos também criticou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que segundo o coordenador do MTST apostou no conflito. “Eu não sei o que ele tem na cabeça. Ele age com ranço, com preconceito”.

Nas últimas semanas as redes sociais foram invadidas por uma Campanha de Solidariedade ao Ex-ministro Zé Dirceu. Militantes petistas de todos os cantos do Brasil pararam, no dia do último jogo da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa 2018, e colocaram nos Trends Topics o termo #ConfioEmZeDirceu a frente do de “Neymar”, no Twitter.

Este movimento vem conquistando adesões semana a semana. Incluindo partidários de outras legendas e simpatizantes que se solidarizam contra a perseguição que Zé Dirceu vem sofrendo. Acusam: o que vem acontecendo é justiçamento e não justiça.

O movimento denominado #ResistênciaZéDirceu criou perfis no Twitter, página no youtube e fanpage no facebook, constroem narrativas que estão agregando muito mais pessoas e prometem sair do mundo virtual.

O ex-ministro, mesmo perseguido e injustiçado, não se cala. É fácil encontrar Zé Dirceu apontando as incoerências atuais do processo, discutindo a conjuntura política e organizando o caminho para o embate político e para a defesa do trabalhador na luta de classes, de onde nunca se afastou e hoje traz à tona a ruptura do pacto social, os crimes cometidos contra a democracia, os direitos dos trabalhadores e o ataque à nossa Soberania Nacional.

O grupo, resistência Zé Dirceu, vem chamando a atenção da militância para as contradições existentes nas narrativas da grande mídia, ferramenta de mobilização social da Lava Jato e mão de ferro para constranger e ameaçar o poder político e judiciário. #ResistênciaZeDirceu convoca: denunciem os abusos, as injustiças, qse juntem a campanha para cobrar a liberdade de José Dirceu e João Vaccari, absolvido pela segunda vez em instância superior e ainda mantido sob cárcere privado em Curitiba, que sobre Lula se julgue a partir do rigor da Constituição Federal de 1988 e não à partir dos conceitos provincianos de certo juiz acusador.