:: ‘Justiça’

Ontem foi mais um episódio de injustiça”, afirmou o governador Rui Costa ao comentar a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Durante entrevista para emissoras de rádio de Juazeiro, onde cumpriu agenda nesta quinta-feira (5), Rui voltou a classificar o julgamento de Lula como “perseguição política” e disse que a maior injustiça relacionada ao ex-presidente ocorreu antes mesmo do caso chegar ao STF, na primeira e segunda instâncias judiciais.

“Isso não é justiça, é perseguição. Nenhum cidadão está acima da lei. Se cometeu um erro, ele tem que pagar. Mas para saber se o cidadão cometeu um erro ou não tem que apresentar o mínimo de prova. […] Eles reviraram a casa de Lula, a casa dos filhos, a conta dos filhos, a conta da mulher de Lula, viraram tudo de perna para o ar. Há cinco anos que ‘revistam’ o Lula e nunca acharam nada”, disse o governador após assinar a ordem de serviço para construção da policlínica regional em Juazeiro.

“Isso é um escândalo. É o uso político da justiça para perseguir politicamente adversários e quem eles não gostam. É isso que está acontecendo com Lula”, acrescentou Rui, que também comentou o voto da ministra Rosa Weber. “Ontem, ela votou contra o presidente Lula, mas se na semana que vem for votada a tese, o resultado será 6 a 5 ao contrário. Então o Lula será o único prejudicado?”, questionou o governador.

(Brasil247)- Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.
Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.
“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

Confira a Nota do PT

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

Brasil247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta noite, de um ato histórico contra o fascismo, no Rio de Janeiro, em que defendeu sua inocência, sua candidatura e, ao lado de lideranças da esquerda, como Marcelo Freixo, Manuela D´Avila e Jean Wyllys, prestou sua homenagem à vereadora executada Marielle Franco. “Sabe qual é o erro daqueles que praticam a violência? Eles acham que matando a carne eles matam as ideias”, disse Lula, que também apontou a real motivação do golpe de 2016, que derrubou a presidente Dilma Rousseff e hoje tenta impedir sua candidatura. “O que está acontecendo no Brasil tem o dedo das empresas multinacionais do petróleo. Eles não querem a soberania do Brasil”, afirmou.

Confira, abaixo, algumas das principais frases de Lula:

Esse ato é um marco, @MarceloFreixo. Veja, ter uma mulher candidata como a @ManuelaDavila, um jovem como o@GuilhermeBoulos. A democracia só vai se consolidar quando aprendermos a conviver na adversidade. Isso não é uma seita. É aprender a respeitar a liberdade do outro.

Eu queria dizer que sei o que estamos vivendo e sei o que a gente perdeu. Quero dizer pra mãe da Marielle: sabe qual é o erro daqueles que praticam a violência? Eles acham que matando a carne eles matam as ideias.

Não pensem que a luta é fácil. E não tem problema que a gente perca uma luta, mas não podemos perder a disposição de lutar.

Ou nós assumimos outra vez a nossa coragem de ir pra rua e de lutar pelo nosso país… E na hora de vocês votarem para presidente, pensem nos deputados e senadores que vocês vão votar. Porque se não você coloca um presidente e deixa ele na mão.

Em 85 eu dei uma entrevista pra Folha dizendo que achava que os trabalhadores não chegariam à presidência pela via do voto. Aí em 89 fomos pro 2º turno. E vi que era questão da gente se organizar.

Não aceitei a ditadura militar e não vou aceitar a ditadura do MP e do Moro.

Eu não vim aqui pra defender minha candidatura, vim defender minha inocência. Eles precisam me devolver. Quero que eles parem de mentir a meu respeito. Digam a verdade. Quero ser julgado com base no mérito do meu processo.

O que está acontecendo no Brasil tem o dedo das empresas multinacionais do petróleo. Eles não querem a soberania do Brasil.

Em caravana pelo Sul do Brasil, o ex-presidente Lula recebeu em tom de comemoração a notícia da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede sua prisão até o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa. “Eu quero apenas a lei e a justiça”, afirmou.

E demonstrou satisfação após saber da decisão: “Pense num cabra animado”. Às 19h15, um assessor lhe entregou o seu próprio celular para ler a notícia. Lula e a presidente deposta Dilma Rousseff leram a notícia juntos.

Na próxima segunda (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos de Lula naquela instância. A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderia ser decretada — a liminar, porém, agora impede que ele seja detido nas próximas duas semanas.

As informações são de reportagem de Cátia Seabra na Folha de S.Paulo.

Do site da CUT: A absoluta maioria dos brasileiros acha que o ex-presidente Lula tem o direito de ser candidato; que a Justiça não conseguiu comprovar a culpa do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e que a sua condenação foi por razões políticas.

A maioria também diz que ninguém, seja Lula ou qualquer pessoa, pode ser preso antes de recorrer de uma condenação aos tribunais superiores, como a defesa de Lula está fazendo.

Apesar dos desembargadores do TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, terem confirmado a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá, e da avalanche de cobertura negativa, os brasileiros acreditam que o processo contra Lula foi parcial e que sua culpa não provada.

A perseguição judicial a Lula, com apoio da mídia conservadora, Rede Globo à frente, transformou o processo contra Lula na notícia mais divulgada do País nas últimas décadas. Prova disso é que 91% dos entrevistados ficaram sabendo que Moro condenou Lula no caso do tríplex e que a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TRF4.

Para 40% dos entrevistados pela CUT/Vox, no entanto, os juízes não comprovaram a culpa de Lula. Outros 34% acham que os juízes provaram e 27% não souberam ou não quiseram responder.

A imprensa faz campanha aberta para que Lula seja preso e tornado inelegível a partir da condenação em segunda instância pelo TRF-4. Mas 48% dos entrevistados dizem que Lula, ou qualquer outra pessoa, tem o direito de só ser preso se a condenação for mantida pelos tribunais superiores, enquanto 28% acham que a prisão deve ocorrer imediatamente após a condenação num tribunal de recursos (como foi o caso do TRF-4) – 24% não souberam responder.

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Rui Costa, governador da Bahia, diz que não há provas contra Lula, espera que a Justiça prevaleça e afirma que o mundo está de olho no que acontece no Brasil.

Ouça:

POR MIGUEL ENRIQUEZ

Para Mino Carta

Paulo Henrique Amorim aventou há dias na TV Afiada a possibilidade da insônia de um desembargador na encruzilhada do direito e do arbítrio.

Não é para menos.

Os três desembargadores tomarão uma decisão que tentará influir no futuro do Brasil.

Ou coonestarão o golpe de 2016, prenhe de golpes já ocorridos e por ocorrer, prolongando e aprofundando a anomia e insegurança jurídica, ou ajudarão a devolver o país a quem de direito, ao titular da soberania, ao eleitor, e restituir a integridade do direito violado por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros.

É tarde demais para remeter à leitura dos clássicos, assimilados ou não, vividos ou não. Quem não fez o seu tema de casa no curso de graduação e nos anos posteriores, dificilmente recuperará o tempo perdido.

Limito-me, pois, a traduzir alguns aforismos do grande escritor polonês Stanis?aw Jerzy Lec (1909-1966). Ao lado de Filologia Polonesa, Lec (pronuncia-se “Léts”) estudou Direito de 1927 a 1933.

Sua familiaridade com o universo jurídico reflete-se nas “ideias despenteadas”, denominação modesta dada aos aforismos publicados a partir de 1955, que tornaram-no mundialmente famoso.

***

Quem não possui consciência precisa compensar isso com falta de consciência.

Podemos fechar os olhos perante a realidade, mas não perante a memória.

O salto moral é muito mais perigoso do que o salto mortal.

Como avaliar com maior justiça um Estado? É simples: a partir do seu Judiciário.

Quem pisoteia o direito raras vezes anda bem das pernas.

Sua consciência estava limpa. Nunca fazia uso dela.

Compensa a falta de talento com falta de caráter.

Saiam do caminho da justiça! Ela é cega!

Foi um excelente guardião da lei. Zelou tão bem por ela que ninguém pôde fruí-la.

Eis um Código Processual de novo estilo: os culpados estão sentados atrás dos bastidores.

O processo foi conduzido de forma muito humana. A solicitude diante do réu foi tamanha, que o acusador até assumiu a apresentação da sua confissão de culpa.

Os moradores do andar de cima também têm suas atribulações. Quando elas se manifestam, eles costumam dizer: “O céu abaixo de nós está ficando nublado.”

O carrasco quase sempre entra em cena com uma máscara – a da justiça.

Toma cuidado! Na busca de vestígios, deixas rastros.

Um Estado é avaliado segundo a sua jurisprudência.

Tema para uma tese de doutorado: Tendências evolutivas humanitárias nos métodos de assassinato de adversários políticos.

Todos são iguais perante o direito, mas não perante os que sobre ele decidem.

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Desejo aos competentes julgadores de 24 de janeiro um bom sono. O sono dos justos.

O governador da Bahia,  Rui Costa, disse hoje que o PT deverá sacramentar a candidatura de Lula a presidência da República em reunião da Executiva Nacional do partido marcada para o dia 25, independente do resultado do julgamento pelo TRF4 no dia 24. “Não tenho autorização para falar em nome da direção do PT, mas entendo que é correto reafirmar que Lula será candidato, até porque a sociedade brasileira não vai entender  que aqueles que foram pegos com malas de dinheiro, gastos elevados com cartões de crédito e dinheiro no exterior, todos serão candidatos esse ano e contra aquele que até agora ninguém apresentou nenhuma prova concreta, querem barrar a candidatura, por conta de uma decisão judicial. Isso não é justo”, afirmou.

Rui disse ainda que “a expectativa é de que Lula seja absolvido, já que a opinião de vários juízes e integrantes do Ministério Público é de que não há segurança jurídica para a condenação”. Segundo ele, “o Brasil está muito politizado judicialmente, onde juízes decidiram fazer política partidária. O país deveria copiar o que deu certo em países como Alemanha, França, Suiça, Holanda, onde os juízes são discretos, não fazem questão de aparecer na televisão, nas rádios. Eles devem se manifestar nos processos, serem imparciais e julgar conforme as provas. Na hora de absolver ou condenar alguém, não podem pensar qual vai ser a reação popular durante um passeio no shopping. Eles nem deveriam se preocupar com isso, mas  se aterem apenas aos autos processo”.

O governador lembra que “a Constituição Federal proíbe que juízes e promotores tenham filiação partidária, mas aqui apesar de não serem filiados alguns juízes emitem opiniões políticas nas redes sociais, criticando pessoas e partidos. O Brasil está vivendo um momento delicado e isso não estou falando porque é o Lula, mas vale para qualquer cidadão”.