:: ‘candidatura’

NOTA PARTIDOS DOS TRABALHADORES

Desde 2019 o PT Bahia vem acumulando resoluções sobre Tática Eleitoral em reuniões da nossa Executiva, do Diretório Estadual e mesmo no nosso 7º Congresso.

Nelas, sempre reafirmamos nossa prioridade absoluta da disputa nacional, da defesa da democracia, derrota do bolsonarismo e sua agenda neoliberal, da reconstrução do nosso país simbolizada pela urgente e necessária eleição do Presidente Lula.

Entendemos ser fundamental o papel estratégico da Bahia enquanto quarto colégio eleitoral do Brasil e maior do Nordeste, região fundamental para a consolidação da vitória de Lula, do PT e nossos aliados na disputa nacional.

De forma madura e responsável, atuamos sempre considerando prioritária a manutenção da vitoriosa aliança partidária que vem implementando um programa mudancista ao longo dos últimos 15 anos na Bahia.

Na semana passada, demos acolhimento à decisão política do senador Jaques Wagner de não mais disputar as eleições 2022 e saudamos a decisão do governador Rui Costa de finalizar o mandato dado pelo povo baiano e ser o principal condutor do processo eleitoral na Bahia.

Com esse espírito de unidade e cientes da vitalidade política e eleitoral do Partido dos Trabalhadores na Bahia, reafirmamos nossa decisão de apresentar aos partidos aliados e ao conjunto da sociedade baiana uma candidatura do PT ao Governo do Estado.

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O  Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O Comitê das Nações Unidas reconheceu a violação aos diretos humanos de Lula e que ele está na iminência de sofrer “danos irreparáveis”. Segundo os advogados do ex-presidente, “nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais”.

Leia a íntegra do comunicado oficial dos advogados de Lula:

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“Registrei hoje a minha candidatura à Presidência da República, após meu nome ter sido aprovado na convenção do PT e com a certeza de que posso fazer muito para tirar o Brasil de uma das piores crises da história.

A partir dessa aprovação do meu nome pelas companheiras e companheiros do PT, do PCdoB e do Pros, passei a ter o direito de disputar as eleições.

Há um ano, um mês e três dias, Sérgio Moro usou do seu cargo de juiz para cometer um ato político: ele me condenou pela prática de “atos indeterminados” para tentar me tirar da eleição. Usou de uma “fake News” produzida pelo jornal O Globo sobre um apartamento no Guarujá.

Desde então o povo brasileiro aguarda, em vão, que Moro e os demais juízes que confirmaram a minha condenação em segunda instância apresentem alguma prova material de que sou o proprietário daquele imóvel. Que digam qual foi o ato que eu cometi para justificar uma condenação. Mas o que vemos, dia após dia, é a revelação de fatos que apenas reforçam uma atuação ilegítima de agentes do Sistema de Justiça para me condenar e me manter na prisão.

Chegou-se ao ponto em que uma decisão de um desembargador que restabelecia a minha liberdade não foi cumprida por orientação telefônica dada por Moro, pelo presidente do TRF4 e pela procuradora Geral da República ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

Como defender a legitimidade de um processo em que conspiram contra a minha liberdade desde o juiz de primeira instância até a Procuradora-Geral da República?

Sou vítima de uma caçada judicial que já está registrada na história.

Tenho certeza de que se a Constituição Federal e as leis desse país ainda tiverem algum valor serei absolvido pelas Cortes Superiores.

A expectativa de que os recursos apresentados pelos meus advogados resultem na minha absolvição no STJ ou no STF é o que basta, segundo a legislação brasileira, para afastar qualquer impedimento para que eu possa concorrer.

Não estou pedindo nenhum favor. Quero apenas que os direitos que vem sendo reconhecidos pelos tribunais em favor de centenas de outros candidatos há anos também sejam reconhecidos para mim. Não posso admitir casuísmo e o juízo de exceção.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU já emitiu uma decisão que impede o Estado brasileiro de causar danos irreversíveis aos meus direitos políticos – o que reforça a impossibilidade de impedirem que eu dispute as eleições de 2018.

Quero que o povo brasileiro possa decidir se me dará a oportunidade de, junto com ele, consertar este país.

A partir de amanhã, vamos nos espalhar pelo Brasil para nas ruas, no trabalho, nas redes sociais, mas principalmente olhando nos olhos das pessoas, lembrar que esse país um dia já foi feliz e que os mais pobres estavam contemplados no orçamento da União como investimento, e não como despesa.

Cada um de vocês terá que ser Lula fazendo campanha pelo Brasil, lembrando ao povo brasileiro que nos governos do PT o povo trabalhador teve mais emprego, maiores salários e melhores condições de vida.

Que um nordestino que mora no Sul podia visitar sua família de avião e não somente de ônibus.

Que um pobre, um negro, ou um índio podia ingressar na universidade.

Que o pobre podia ter casa própria e comer três vezes ao dia.

Que a luz elétrica era acessível a todos.

Que o salário mínimo foi aumentado sem causar inflação.

Que foi posto em prática aquele que a ONU considerou o melhor programa de transferência de renda do mundo, beneficiando 14 milhões de famílias e tirando o Brasil do mapa da fome.

Que foram criadas novas universidades e novos cursos técnicos.

Para recuperar o direito de fazer tudo isso e muito mais é que sou candidato a Presidente da República.

Vamos dialogar com aqueles que viram que o Brasil saiu do rumo, estão sem esperança mas sabem que o país precisa resolver o seu destino nas urnas, não em golpes ou no tapetão.

Lembrar que com democracia, com nosso trabalho, o Brasil vai voltar a ser feliz.

Enquanto eu estiver preso, cada um de vocês será a minha perna e a minha voz. Vamos retomar a esperança, a soberania e a alegria desse nosso grande país.

Companheiras e companheiros, o Moro tinha até hoje para mostrar uma prova contra mim. Não apresentou nenhuma! Fato indeterminado não é prova! Por isso sou candidato.

Repito: com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final.

Não quero favor, quero Justiça. Não troco minha dignidade por minha liberdade”.

O candidato à reeleição ao Governo da Bahia, Rui Costa (PT), registrou na manhã desta segunda-feira (13), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no CAB, a chapa majoritária da coligação “Mais Trabalho por Toda a Bahia”, e entregou o Programa de Governo Participativo – PGP 2018. Construção coletiva da população, representada nas organizações sociais, culturais, partidárias, religiosas, acadêmicas e econômicas, o documento consolida a política participativa e descentralizadora na elaboração de políticas públicas.

 
Ao lado dos pré-candidatos a vice-governador, João Leão (PP), e ao Senado, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), Rui Costa apresentou o documento como fruto do esforço realizado por mais de 40 mil pessoas de todas as regiões do estado, empenhadas em pensar a Bahia mais inclusiva, competitiva e eficiente. “O PGP 2018 traduz a expectativa dos baianos, que participaram ativamente da construção desse programa. Os compromissos firmados em 2014 nortearam nosso trabalho e nos tornamos o Governo que mais cumpriu promessas no Brasil, segundo o maior portal de notícias do País. Agora, vamos repetir essa fórmula”, afirmou o candidato à reeleição.

Mais sobre o PGP

O documento, com cerca de 80 páginas, está estruturado em três eixos: “desenvolvimento com igualdade, equidade e justiça social. Por uma Bahia mais feliz”; “desenvolvimento econômico com ciência, tecnologia, inovação e gestão do conhecimento. Por uma Bahia mais forte”; e “participação popular, controle social e gestão pública eficiente”.

O PGP 2018 tem estrutura formada como uma exposição transparente e objetiva das proposições programáticas, considerando as escolhas estratégicas e responsáveis diante do cenário político e econômico para o próximo quadriênio. Após quatro anos de elaboração do primeiro programa de governo, a Caravana pela Bahia circulou pelo estado, mobilizando e escutando proposições para a construção de um novo cenário. Entre os dias 7 de julho e 2 de agosto, foram percorridos mais de 6,5 mil quilômetros. Nesse período, Rui reuniu cerca de 40 mil pessoas em 18 cidades: Lauro de Freitas, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Irecê, Miguel Calmon, Itaberaba, Guanambi, Brumado, Vitória da Conquista, Jequié, Salvador, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana e Barreiras.

O conteúdo ganhou forma pelas mãos do povo dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, que ofereceu contribuições a partir de redes sociais, do site (www.pgpbahia.com.br), em colaboração programática dos partidos da coligação, plenárias nos territórios das caravanas e reuniões setoriais realizadas em Salvador, com grupos focais nas diversas dimensões do desenvolvimento.
Participaram representações dos partidos políticos da coligação, da sociedade civil, empresários, comerciantes, gestores públicos, dirigentes de organizações, movimentos sociais e sindicais, dirigentes de colegiados territoriais, consórcios públicos, lideranças políticas, parlamentares e público em geral.

Coligação

Quatorze partidos compõem a coligação da chapa majoritária: PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros. Os números dos candidatos serão 13 para Rui Costa e João Leão, 130 para Jaques Wagner e 555 para Angelo Coronel.  (Fotos: Ulisses Dumas/ Divulgação)

O governador da Bahia,  Rui Costa, disse hoje que o PT deverá sacramentar a candidatura de Lula a presidência da República em reunião da Executiva Nacional do partido marcada para o dia 25, independente do resultado do julgamento pelo TRF4 no dia 24. “Não tenho autorização para falar em nome da direção do PT, mas entendo que é correto reafirmar que Lula será candidato, até porque a sociedade brasileira não vai entender  que aqueles que foram pegos com malas de dinheiro, gastos elevados com cartões de crédito e dinheiro no exterior, todos serão candidatos esse ano e contra aquele que até agora ninguém apresentou nenhuma prova concreta, querem barrar a candidatura, por conta de uma decisão judicial. Isso não é justo”, afirmou.

Rui disse ainda que “a expectativa é de que Lula seja absolvido, já que a opinião de vários juízes e integrantes do Ministério Público é de que não há segurança jurídica para a condenação”. Segundo ele, “o Brasil está muito politizado judicialmente, onde juízes decidiram fazer política partidária. O país deveria copiar o que deu certo em países como Alemanha, França, Suiça, Holanda, onde os juízes são discretos, não fazem questão de aparecer na televisão, nas rádios. Eles devem se manifestar nos processos, serem imparciais e julgar conforme as provas. Na hora de absolver ou condenar alguém, não podem pensar qual vai ser a reação popular durante um passeio no shopping. Eles nem deveriam se preocupar com isso, mas  se aterem apenas aos autos processo”.

O governador lembra que “a Constituição Federal proíbe que juízes e promotores tenham filiação partidária, mas aqui apesar de não serem filiados alguns juízes emitem opiniões políticas nas redes sociais, criticando pessoas e partidos. O Brasil está vivendo um momento delicado e isso não estou falando porque é o Lula, mas vale para qualquer cidadão”.