:: ‘Governo Federal’

Entre janeiro e meados de março, cerca de 18 mil baianos já realizaram o sonho da casa própria. Ao todo, em 2016, cerca de 100 mil serão beneficiados com a inauguração de 31 empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Desenvolvido pelo governo federal, em parceria com estados e municípios, o programa tem sido fundamental para a Bahia continuar reduzindo o déficit habitacional e garantindo o direito constitucional à moradia digna.

Nesta sexta-feira (18), mais 540 unidades habitacionais serão entregues no município de Feira de Santana, no Residencial Parque dos Coqueiros I, beneficiando duas mil pessoas. No estado, cerca de 24 mil famílias serão devidamente instaladas em residenciais compostos por casas com sala de estar, dois quartos, cozinha, área de serviço e de circulação. Na área externa, os imóveis possuem lavanderia e painéis de energia solar, além de infraestrutura urbana, como pavimentação, acessibilidade, iluminação, rede de água e drenagem de esgoto.

De acordo com a superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Adalva Tonhá, até 2009, a Bahia apresentava o maior déficit habitacional do país, do ponto de vista absoluto, da faixa de zero a três salários mínimos. “Em função disso, teve um empenho muito grande por parte do governo para reverter esta situação. O programa é uma grande oportunidade, justamente pela grande escala de atendimento para famílias com baixa renda”, destaca a superintendente.

Líder no Nordeste

Desde a criação do programa, a Bahia é o estado do Nordeste que mais reduziu o déficit de habitação. Ao todo, 168 mil residências foram entregues em 361 municípios baianos, o equivalente a 6,7% do total de 2,5 milhões inaugurados no Brasil. Em uma comparação nacional, o território baiano ocupa a segunda posição do ranking, perdendo apenas para São Paulo.  Ainda neste ano, mais 56 cidades baianas serão beneficiadas.

Etapas

O Minha Casa, Minha Vida é dividido em três etapas, sendo cada uma delas subdivididas em três faixas de renda. Na primeira etapa, a faixa 1 foi voltada para famílias com renda de até R$ 1.395 mensais, a faixa 2 para até R$ 2.790 e a faixa 3 para até R$ 4.900. Na segunda etapa, as faixas contemplaram famílias com rendas de até R$ 1.600, R$ 3.275 e R$ 5 mil.

Com a regulamentação do Conselho Curador e do Ministério das Cidades, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pelos financiamentos, passaram a operar a fase 3 do MCMV a partir de janeiro de 2016. Os imóveis custam R$ 57 mil cada. A menor prestação paga pelos beneficiários é de R$ 25, em um prazo de dez anos.

O ex-presidente Lula recomendou que PT e governo não lavem roupa suja publicamente em reunião que teve em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, o presidente da sigla, Rui Falcão, e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Segundo informações da jornalista Marina Dias, da Folha, Lula sugeriu no encontro que não haja enfrentamento público entre o Planalto e a legenda, para não contaminar ainda mais a crise que vive o Brasil.

Nos últimos dias, dirigentes petistas reagiram irritados com as declarações de Wagner, em entrevista, de que o PT “se lambuzou” no poder ao se utilizar de práticas da velha política.

Em artigo publicado no site do PT, Rochinha, um dos principais articuladores do ex-presidente Lula no partido, criticou tanto a fala do chefe da Casa Civil como a do ministro Patrus Ananias, que pediu que o PT fizesse um “exame de consciência”.

“De qualquer forma, a importância que tem o PT, diferentemente das demais legendas, é que essas discussões são feitas à luz do dia. O debate está aberto, só acho lamentável que figuras expoentes do Partido se utilizem da astúcia da velha mídia quando este debate deveria ser realizado internamente e divulgado nas redes oficiais que hoje representam, com suas exceções, um campo democrático de discussão”, defendeu o líder petista.

O Decreto de Utilidade Pública (DUP) que classifica como ‘obra essencial’ a implantação do Porto Sul foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), com as assinaturas da presidente Dilma Rousseff; dos ministros da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O DUP federal era necessário para que o Ibama liberasse a Autorização de Supressão Vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região.

Em audiências realizadas em agosto pela Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a autorização foi apontada como última pendência para o começo da execução da obra.

“Essa publicação é uma esperança, um renovar de energia neste longo ciclo de luta em favor da implantação do Porto Sul. Desafios novos estão por vir, mas não abriremos mão deste projeto tão essencial para nossa Bahia, cada vez mais perto de ser real. Inegável a dimensão e a importância que a ferrovia, juntamente com o Porto Sul, tem para a construção de um estado ainda mais forte e competitivo”, diz a presidente da comissão especial, deputada Ivana Bastos (PSD).

A expansão e modernização do setor portuário na Bahia está em discussão entre o Governo do Estado e a Secretaria de Portos da Presidência da República. Nesta quarta-feira (26), o planejamento estadual foi apresentado pelo governador Rui Costa ao ministro da Secretaria Nacional de Portos, Edinho Araújo, durante reunião em Brasília.

O governo baiano prevê potencializar o Porto de Ilhéus, batizado como Porto de Malhado, com a participação da iniciativa privada. Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que acompanhou o governador na agenda, o porto possui limitações em decorrência de sua profundidade. “É necessário fazer uma dragagem para elevar a profundidade do cais e do canal. Assim, teremos uma situação de operação continua”, disse ele ao explicar que atualmente apenas navios de calado (altura do casco) pequeno acessam o porto e que essa intervenção seria financiada pela iniciativa privada.

O governador explicou ao ministro que o Estado da Bahia quer interligar o Porto de Malhado à Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), durante o período de construção do Porto Sul, que também será implantado em Ilhéus. Isso ampliará significativamente a quantidade de carga operada.

Sobre o porto de Salvador ficou acordado a realização de uma licitação para a operação do terminal marítimo. “Essa era uma reivindicação do Estado. A licitação será feita imediatamente, permitindo maior conforto aos usuários de cruzeiros que vêm a Salvador e criará um novo equipamento para os trabalhadores da região do Comércio, onde passou a ter restaurantes, lojas”, explicou Dauster.

O secretário disse ainda que será lançada uma segunda licitação para a ampliação do quebra-mar do porto de Salvador, obra orçada em R$ 90 milhões, que proporcionará maior capacidade ao porto, permitindo que se opere com navios de qualquer classe de containers. “Será um avanço muito significativo para Salvador. Teremos um dos portos mais aparelhados e equipados e com melhores condições de atracação para containers no Brasil”. (fotos: Camila Peres)

O Governo Federal vai pagar em setembro a antecipação da primeira metade do 13º dos aposentados. Por conta das dificuldades financeiras nas contas públicas, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento da metade do benefício em duas parcelas, a primeira no mês que vem e a segunda, em outubro.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a presidente Dilma Rousseff decidiu pagar a primeira parcela a partir do dia 24 de setembro. Os outros 50% serão pagos em novembro.

A Portaria 10.225/2015, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), publicada no Diário Oficial da Uniã regulamentou a prática da Conservação Produtiva defendida pela Ceplac. O modelo prevê maior o aumento da produção de cacau, com o aumento da produtividade nas áreas de cabruca – cacau sob árvores da mata atlântica –, sistema produtivo comum no Sul da Bahia. Legalmente, a portaria regulamentou o artigo 19 do Decreto Estadual n° 15.180/2014, que reconheceu o cacau cabruca como sistema agrissilvicultural, passível de manejo, o que era proibido na legislação anterior (Lei da mata Atlântica).

Para os produtores e para a economia regional essa portaria significa um novo horizonte, já que além de melhorar a produção significa uma possibilidade de recomposição do crédito agrícola – já sinalizado pelo Banco do Nordeste e por outros bancos – a valorização da terra e o aumento da renda do produtor com as novas atividades, como exploração de madeira certificada retirada das áreas de manejo.

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O governador Rui Costa comemorou a elevação de 20%  dos valores destinados ao  Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 em relação ao ano passado. O anúncio foi feito na segunda-feira (22), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, que assegurou ainda a ampliação da compra de produtos oriundos da agricultura familiar pelo governo federal e menores taxas de juros para os pequenos produtores do semiarido. Os recursos para 2015 somam quase R$ 29 bilhões.

Somada às ações do Governo do Estado, o plano garantirá ao agricultor familiar baiano maior chance de êxito na organição e distribuição de sua produção e aumento da competitividade por meio da regularização do setor, com parâmetros próprios de fiscalização, que, neste primeiro momento,  serão aplicados no setor de bebidas, como vinho, sucos e cachaça. Eles também poderão avançar nas compras públicas e na venda para o setor privado.

Rui afirmou que o aumento do volume, destinado ao segmento dos pequenos produtores, “é de extrema importância, já que a Bahia possui o maior número de agricultores familiares do País”. De acordo com ele, são 700 mil famílias que plantam e tiram o sustento com a atividade.  “Teremos este ano, com absoluta certeza, o incremento do valor destinado aos agricultores da Bahia, possibilitando mais crédito, mais produção e uma renda melhor aos agricultores familiares”, disse o governador.

Ele também ressaltou a decisão do governo federal de contratar para o consumo, seja através das Forças Armadas ou de outros órgãos, “o mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar. “Com isso teremos mais renda, mais emprego no campo e melhor qualidade de vida. Para a Bahia isso é muito importante. Nossa expectativa é ver revelado, ainda esta semana, o valor destinado ao nosso estado”.

O Aeroporto de Salvador, a duplicação da BR-101 entre Feira de Santana e Gandu, melhorias na BR-324 e BR-116 e o novo arrendamento do Porto de Aratu estão na lista do plano de concessões que prevê mais de R$ 5 bilhões para a Bahia na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado nesta terça-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador Rui Costa participou da cerimônia que anunciou um pacote de R$ 198,4 bilhões em investimentos em infraestrutura e logística no país nos próximos anos.

Perguntado sobre os benefícios do programa de investimento em logística 2015/2018, o governador Rui Costa disse que este é um plano importante, uma parceria com a iniciativa privada, para reativar investimentos, o desenvolvimento e a geração de emprego no país. Ele cita os projetos incluídos na Bahia: “No Nordeste, particularmente na Bahia, o Plano envolve a duplicação da 101, o novo aeroporto de Salvador, melhorias na BR-324 e a concessão de parte do Porto de Aratu”.

Portos

O terminal de granéis minerais do Porto de Aratu é uma das 21 unidades portuárias do novo bloco de arrendamentos anunciados e receberá investimentos estimados em R$ 326,4 milhões. A licitação está prevista para o primeiro semestre de 2016.  O governador defende uma ampliação no caso específico do porto de Aratu, já que apenas parte do porto foi contemplada: “Nós entendemos que, no caso da Bahia, devemos ampliar essa parceria com a iniciativa privada para todo o Porto de Aratu”.

A autorização de um Terminal de Uso Privado (TUP) para carga geral e contêineres em Candeias corresponde a outros R$ 547 milhões investidos na infraestrutura portuária do estado.

Aeroporto

Nesta nova etapa do programa, os investimentos estimados para concessão ao setor privado dos aeroportos são de R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões no Aeroporto Internacional de Salvador. Com previsão do início dos leilões no primeiro trimestre de 2016,  o aeroporto da capital baiana é oitavo mais movimentado do país e o primeiro da região Nordeste, com 9,2 milhões de passageiros no ano passado. A estrutura terá o terminal de passageiros ampliado e a construção da segunda pista.

BR-101

A concessão do trecho de 199 quilômetros da BR-101, entre Feira de Santana e Gandu, prevê a duplicação da rodovia e melhorar o transporte com investimento estimado em R$ 1,6 bilhão. Também está em avaliação a aplicação de mais R$ 400 milhões na construção da terceira pista da BR-324 e da BR-116.

O Programa de Investimento em Logística é o maior plano de investimentos em infraestrutura já realizado no Brasil. De acordo com o governo, as diversas iniciativas do programa – que prevê investimentos em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias – vão garantir a retomada do crescimento econômico do País, de modo sustentável e com a preservação da inclusão social.

Nesta sexta-feira, dia 17 de abril, completa 19 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde 21 trabalhadores sem terras foram assassinados durante protesto pela reforma agrária, em 1996. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, estiveram no estado para acompanhar a entrega da fazenda Peruano, a 12km de onde ocorreu o massacre, às 300 famílias de acampados do local. “São, em parte, mães e pais dos mortos do massacre, além de pessoas que possuem sequelas do ataque da Polícia Militar. Essas famílias, agora, farão parte do assentamento Lorival Costa Santana, em homenagem a um dos mortos no atentado”. A fazenda Peruano foi ocupada no dia 17 de abril de 2004, no oitavo aniversário do massacre em Carajás. A área pertencia à União e ao estado do Pará, foi grilada e não cumpria a sua função social.

Conforme informa o deputado, depois de 19 anos dos crimes, ainda há envolvidos que não foram punidos. “O coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos depois de 16 anos, em maio de 2012. Os 155 policiais militares executores diretos foram absolvidos. O então governador do Pará, Almir Gabriel [que morreu em fevereiro de 2013] e o secretário de Segurança, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados”. Segundo Valmir, essa impunidade estende-se para outros estados. “O latifúndio conta com esta condição para seguir matando camponeses e povos tradicionais. A entrega da área para assentamento é uma resposta necessária. Por isso, um grande ato ecumênico e político foram realizados nesta sexta. É preciso deixar claro que a resolução dos conflitos no campo está intimamente ligada com a promoção da reforma agrária e a violência diretamente ligada à reconcentração de terras”, salienta.

Aumento na concentração de terras

De acordo com os dados do Incra, houve um aumento da concentração da terra no Brasil, entre 2010 e 2014, com cerca de 6 milhões de hectares passando para as mãos dos grandes proprietários – quase três vezes o estado de Sergipe. O Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, aponta que 175,9 milhões de hectares são improdutivos. E que já podem ser destinados à reforma agrária. Valmir ainda informa que o ministro Ananias declarou “que há um plano de metas para a reforma agrária sendo construído e que o MST reivindica o assentamento de, no mínimo, 50 mil famílias por ano, entre 2016 e 2018”. O deputado cobra um PAC pela reforma agrária com ações transversais, de infraestrutura e com a presença do poder público. “É preciso também chamar a atenção do Judiciário, pois 193 áreas se encontram com processos que impedem a aquisição pelo Incra. São mais de 986 mil hectares que dependem da Justiça para a reforma agrária”.

O governador Rui Costa pediu aos prefeitos das cidades baianas atingidas pela chuva que preparem um relatório sobre os estragos do temporal do último fim de semana. Ele também já solicitou uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o coordenador da Defesa Civil Nacional para apresentar esses relatórios e definir ações de auxílio.

As informações foram divulgadas pelo governador durante a aula inaugural do Programa Jovem Aprendiz, realizado pelas Voluntárias Sociais da Bahia, nesta segunda-feira (13), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“Convoquei uma reunião para amanhã, principalmente com os prefeitos de Santo Amaro e Candeias. Também pedi a eles e ao prefeito ACM Neto um relatório da situação, para que a gente possa apresentar ao ministro e ver de que forma vamos ajudar as famílias desabrigadas e as cidades”, disse Rui Costa.