:: ‘Governo Federal’

Buerarema, Itororó, Santa Cruz da Vitória e Santa Cruz Cabrália assinaram o termo de adesão ao programa do Governo Federal Internet para Todos, que garante o acesso da população à banda larga.O prefeito de Buerarema, Vinicius Ibramm, disse que, com a adesão, o município terá condições de promover a inclusão digital em áreas mais remotas.

O programa foi lançado na segunda-feira pelo presidente Michel Temer, visando atender locais remotos sem conectividade. Compareceram na cerimônia 2.471 prefeitos e prefeitas para assinar o termo de adesão ao programa, que oferecerá banda larga com preço reduzido.

Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até segunda feira quase metade dos municípios brasileiros (2.766) concluíram o cadastro na plataforma e foram considerados aptos para formalizar a adesão ao programa.

As transferências obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia vêm caindo nos últimos anos, como atestam os demonstrativos financeiros do Estado, segundo os quais a participação dos repasses do governo federal nas receitas totais do governo baiano, que corresponderam a 28,46% no balanço de 2014, recuaram para 25,83% em 2017. Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$ 45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, se mantido o mesmo patamar de três anos atrás.

A título de comparação, o valor que teria sido repassado se as transferências mantivessem o patamar de 2014 equivale a quase 30 hospitais da Mulher – na unidade especializada entregue pelo governo em janeiro de 2017 foram gastos R$ 40 milhões, somando-se obras e equipamentos. Poderiam ser construídos ainda 20 hospitais como o da Chapada, em Seabra (Chapada Diamantina), que custou R$ 58 milhões, e nove como o da Costa do Cacau, em Ilhéus (sul), a um custo de R$ 125 milhões cada.

O valor é também oito vezes maior que o custo da nova etapa da Linha Azul, uma das principais intervenções do Governo do Estado na área de mobilidade em Salvador, inaugurada no início de março pelo governador Rui Costa – foram investidos R$ 147 milhões na obra que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, incluindo dois túneis duplos, passagem subterrânea, vias de superfície em mão dupla, com três faixas por sentido e a duplicação da Avenida Gal Costa.

O recuo na participação relativa das transferências da União representa ainda quase o dobro do empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado, cujos recursos só foram liberados em dezembro do ano passado mediante ordem judicial que deu fim a uma série de medidas protelatórias adotadas pelo banco, após a operação ter passado por todos os trâmites estabelecidos por lei. Os recursos do empréstimo serão aplicados em infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, mobilidade e educação.

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O governador Rui Costa voltou a criticar o boicote do Governo Federal da Bahia, com retenção de verbas para áreas vitais como segurança e recuperação de estradas.

Veja:

Durante a entrega passarela de pedestres da Estação Rodoviária, parte integrante da Linha 2 do Metrô, em Salvador, o governador Rui Costa criticou a redução de repasses do Governo Federal para a Bahia. Só na área de segurança foram R$ 40 milhões. “Não se faz segurança num estado prejudicando os demais estados”, disse.

Ouça:

Entre fevereiro e março deste ano, 75 municípios de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia vão realizar campanhas de vacinação contra a febre amarela com doses fracionadas. A decisão, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi adotada mediante recomendação e autorização da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na Bahia, 2,5 milhões de pessoas serão vacinadas com a dose fracionada e 813 mil com a dose padrão em oito municípios.  Em razão do carnaval, a campanha será feita de 19 de fevereiro a 9 de março, sendo o dia 24 o dia D de mobilização.

O fracionamento de doses, de acordo com a pasta, é uma medida preventiva e emergencial adotada em razão do surto da doença no país e que será implementada em áreas selecionadas durante um período de 15 dias. “A dose fracionada, até o presente momento, tem mostrado exatamente a mesma capacidade de imunização que a dose integral”, disse o ministro.

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O deputado Rosemberg Pinto (PT) lamentou  a uma  metodologia divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), o que impediria o Estado da Bahia de contratar empréstimos para investimentos.

“A Bahia está sendo retaliada por essa política conservadora e atrasada do DEM baiano com o presidente Michel Temer. A disputa do governo só vai acontecer em 2018. Reter empréstimo, rebaixar a nota da Bahia, não atrapalha o governador Rui Costa, atrapalha a Bahia. Quem faz isso pensa pequeno e não merece ser gestor de um estado tão importante e glorioso como a Bahia, e nem da capital da Bahia”, criticou o parlamentar petista.

“A verdade é que o Banco do Brasil não libera dos R$ 600 milhões para a Bahia porque não quer. O Estado está apto, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União. A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado e por outra instância do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que recomendou a operação e assinou pela União, a garantia do empréstimo. Todo o processo legal foi cumprido. O que resta é uma cruel perseguição política”. A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, indignado com informações veiculadas na imprensa referentes a uma nova metodologia divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional.

“Por incrível que pareça, o nível de endividamento da cada estado perdeu a importância justamente quando se pretende avaliar a capacidade de endividamento. O resultado da “Mágica” é que São Paulo, com dívida bruta superior a 200% da Receita Corrente Liquida pode tomar mais empréstimos com a aval da União. A Bahia, com 70% estaria impedida”. Segundo o secretário, quem deve explicação para a nova fórmula magica é o Tesouro Nacional. Sobre o Banco do Brasil, a instituição já está sendo acionada na Justiça. Vitório explicou que este contrato com o BB é antigo e portanto não é atingido pela referida nova fórmula.

Os municípios brasileiros vão respirar mais aliviados nesse final de ano. O pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais, com o repasse de dois bilhões de reais prometidos pelo presidente Temer, depois da marcha de quase quatro mil prefeitos, em Brasília, em 22 de novembro surtiu pressão e Congresso e Planalto implementaram mudanças nos repasses de recursos para os as cidades.

Várias lideranças do movimento municipalista nacional se fizeram presentes na marcha, entre elas, a ex-presidente da UPB, Maria Quitéria que junto com o atual presidente da entidade, Eures Ribeiro, lideraram os mais de 400 prefeitos baianos presentes.

O repasse de R$2 bilhões corresponde à metade do que foi solicitado ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), mas dará fôlego gestores diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e dos presidentes de entidades estaduais e lideranças municipalistas de todo o país.

Segundo Quitéria, a Bahia tem o muito que comemorar antes do ano terminar. “Estou muito feliz por ter acompanhado o movimento que uniu 401 prefeitos da Bahia em Brasília!”, declarou.   Ainda de acordo com a ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), que é diretora da Instituição para a região nordeste, a Bahia vai receber R$184.4 milhões para serem aplicados em áreas cruciais como pagamento de décimo terceiro salários, prestadores de serviços, fornecedores e manutenção de serviços de saúde, educação e assistência social.

O recurso foi obtido através de medida provisória emergencial do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). “Agora temos certeza de que o governador Rui Costa vai dar mais um passo em direção ao progresso da Bahia e liberar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezembro”, Concluiu Quitéria.

Ao lado do vice-governador João Leão, a ex-presidente da UPB e presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Maria Quitéria de Jesus esteve visitando o município de Aurelino Leal onde foram recebidos pela prefeita Liu Andrade (PP), para vistoria do projeto da construção das obras do estádio de futebol e do local onde será edificado o cais do município que esta situado na margem direita do Rio de Contas.

Segundo Quitéria, o cais é uma obra muito esperada e importante para essa gente batalhadora, “sonhei junto com todos aurelinenses, um sonho que lutei para se tornar realidade, quando presidente da UPB e fiz questão de colaborar na elaboração do projeto. Lutei pelo cais, porque acredito no desenvolvimento dos municípios através do fortalecimento das suas potencialidades, não importa o tamanho do município, importante é a capacidade de desenvolvimento para melhorar a vida das pessoas”. Disse Quitéria.

Em seu discurso na Câmara de Vereadores, Quitéria criticou duramente o governo federal por estar retaliando politicamente o governo estadual e assim, bloqueiam verbas destinadas a obras no estado, citando os 600 milhões que estão bloqueados no Bando do Brasil por pressões de políticos da oposição baiana, o que segundo Quitéria, “é a volta da forma mesquinha de se fazer politica no estado onde os interesses pessoais de grupos são mais importantes que os legítimos interessem do povo”.