:: ‘Governo Federal’

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) protocolou Moção de Repúdio contra a demora do governo federal em liberar empréstimo no valor de R$ 600 milhões ao governo da Bahia para investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação. O socialista também promoveu um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente da República, Michel Temer, contendo as assinaturas dos deputados baianos e dos mais de 200 prefeitos que participaram do debate sobre a pauta municipalista, nesta quinta-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa, como forma de pressionar para a liberação imediata dos valores.

“Nós parlamentares e prefeitos baianos classificamos como uma vitória do povo da Bahia o contrato para concessão deste empréstimo para o governo do Estado realizar esses investimentos, tão importantes para população carente, principalmente nesse momento em que a crise econômica impede que os Estados e a União realizarem investimentos com recursos próprios”, destacou Angelo Almeida.

Ele lembrou o esforço da senadora Lídice da Mata (PSB) que, no mês passado, protestou contra o bloqueio do empréstimo e apresentou requerimento convocando o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O parlamentar ainda frisou que causa espanto o fato de o Banco do Brasil postergar a liberação do crédito deixando de cumprir um contrato legalmente assinado para “simplesmente atender a pressões politiqueiras de determinadas lideranças, que com essa atitude mesquinha conseguem prejudicar o bem-estar do nosso povo e o desenvolvimento do Estado, visto que o governo vem cumprindo com êxito a tarefa de manter o equilíbrio fiscal em suas contas, razão pela qual atendeu plenamente às exigências estipuladas pelo Governo Federal, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional, e o próprio Banco do Brasil – que classificou o Estado como apto para assumir novos financiamentos e manter os seus investimentos sociais”, disse o parlamentar baiano.

O secretário de Relações Institucionais da Bahia e deputado federal Josias Gomes disse que o governador Rui Costa está honrando os compromissos assumidos com o Sul da Bahia.”O Governo do Estado está alavancando o desenvolvimento da região, com obras importantes como a Barragem do Rio Colônia, a nova ponte Ilheus-Pontal e o Hospital da Costa do Cacau, além de viabilizar o Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste”, afirmou.

Josias Gomes também destacou a assinatura de contrato para a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna. “Essa é uma obra esperada há décadas e que o governador Rui Costa viabilizou, e que terá impactos positivos em toda a região, na mobilidade interurbana, no escoamento da produção e no turismo”.

O secretário também condenou o boicote que o Governo Federal vem impondo à Bahia, cedendo a pressões de partidos aliados ao presidente Temer, como o DEM, o PMDB e o PSDB: -Essa é uma prática  que esperávamos  que já estive banida na Bahia, mas infelizmente as forças políticas do atraso toma atitudes que não são contra o Governo, mas contra o desenvolvimento do Estado, prejudicando a  população baiana. O Governo está com as contas em dia, em condições de obter empréstimos junto a instituições de crédito, o que foi oficializado pelo próprio Banco do Brasil, mas  a pressão política desses grupos que jogam contra a Bahia está impedindo a liberação dos recursos. Mas nós não nos curvaremos e vamos à Justiça para garantir obras e ações que contribuam pata o desenvolvimento do Estado.

Na edição especial desta semana do Digaí, governador! o empréstimo para recuperação de estradas, ainda bloqueado pelo Banco do Brasil, foi um dos temas destacados por internautas que participaram do #PapoCorreria.

Rui também falou do esforço para o enfrentamento à violência, oportunidades para a juventude, convocação de quase 3 mil novos estagiários e bolsa de estudos com apoio financeiro para estudantes das universidades estaduais.

Confira o áudio na íntegra.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou requerimento convidando o presidente do Banco do Brasil a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer a não assinatura dos contratos de crédito, com garantia, a serem celebrados entre a União e o Estado da Bahia, no valor de 600 milhões de reais. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) também assinaram o pedido.

Os recursos, que foram aprovados no primeiro semestre deste ano, serão destinados a investimentos nas áreas de educação; mobilidade urbana; infraestruturas urbana, regional e viária.  A liberação contou com parecer favorável da Secretaria de Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de julho último. Da publicação oficial também constam os prazos fixados para a concessão do empréstimo e respectivas garantias. No entanto, até o momento, a diretoria do Banco do Brasil não assinou a liberação do empréstimo.

A bancada baiana do Senado seguirá cobrando posição do governo. “Temos o dever de denunciar essa situação de sabotagem aos baianos. Não vamos descansar enquanto não houver a reversão desse quadro”, disse Lídice.

Retaliação – Esta semana, no plenário do Senado, os senadores Otto e Lídice fizeram duras críticas à demora em liberar os recursos. A recusa na assinatura dos contratos é vista, pelos parlamentares, como retaliação política ao governo do Estado.

Lídice lembrou que enquanto travam o empréstimo ao governo do Estado, a bancada baiana se empenhou em aprovar, também no primeiro semestre, outro empréstimo solicitado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. “Com esta atitude de retaliação, não estão fazendo mal somente ao governo do Estado, mas a todo o povo baiano”, disse Lídice, lembrando que, quando prefeita da capital baiana, também sofreu este tipo de retaliação. “Esse DNA da perseguição eu conheço de perto”, afirmou.

Otto disse que o empréstimo não é um favor: “É um direito do Estado da Bahia, que está organizado do ponto de vista fiscal. Não é uma bonificação, como as concedidas pelo governo Temer a alguns estados endividados”. Ainda segundo o senador, o governo federal havia se comprometido a liberar o empréstimo exatamente pela capacidade fiscal e de contrapartida do Estado da Bahia.

Na opinião do senador Roberto Muniz, a união da bancada da Bahia é importante para impedir a retirada de direitos dos baianos: “Estamos juntos lutando para que não seja subtraído nenhum direito do povo baiano”, acrescentou.

“Quem acha que vai colocar a Bahia e os baianos de joelho, não vai não. A Bahia é maior que isso, a Bahia é grande”, disse Rui, mandando recado para os políticos que querem boicotar verbas federais para o estado.

“Nós continuaremos a investir na Bahia e continuaremos a ser um dos poucos estados brasileiros que mais têm investindo durante essa crise econômica”, disse Rui, em entrevista ao vivo para emissoras de rádios baianas, nesta segunda-feira (7), na Governadoria.

Reforma política

O governador defendeu como prioridade absoluta a reforma política do país. “A prioridade absoluta, na minha opinião, é a aprovação de uma reforma política e nova forma de financiamento das campanhas políticas. Pior do que ficar lamentando os erros do passado, é permitir que eles continuem se repetindo”, afirmou o governador.

“Infelizmente, o Brasil está sangrando há três anos e quem de fato faz política pensando nas pessoas devia ter desapego aos cargos. Por isso, afirmo que eu estaria disposto a abrir mão do resto do mandato se fosse aprovado uma lei para antecipar as eleições”.

A partir de 1º de julho, os cacauicultores poderão contar com R$ 2,13 bilhões em crédito de investimento para a implantação, melhoramento e manutenção de suas lavouras em sistemas florestais ou agroflorestais. Os recursos fazem parte do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), anunciado  pelo Governo Federal, no  lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018.

Antes, o plantio com incentivo do ABC só era permitido na Amazônia. Com o novo PAP, foi ampliado para as outras regiões do país, principalmente Bahia e Espírito Santo.

De acordo com o diretor da Ceplac (Departamento da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira) do Mapa, Juvenal Maynart Cunha (foto), financiar o incremento da produção do cacau no sistema de Agricultura de Baixo Carbono é uma visão inovadora. Isto porque, acrescenta, o cacau é uma árvore nativa da Floresta Amazônica e de boa convivência com as florestas nativas. “A Ceplac é detentora da ciência e extensão rural na inserção produtiva, tanto na Floresta Amazônica quanto na Mata Atlântica”, ressalta o diretor.

Os projetos apresentados com essas finalidades às instituições financeiras terão limite de financiamento de até R$ 2,2 milhões por produtor de cacau, com taxas de juros de 7,5% ao ano e com prazo de pagamento de até 12 anos.

Além do cacau, também estão contempladas as plantações de açaí, oliveira e nogueira no Programa ABC.

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira a portaria sobre a reestruturação da Ceplac. O relatório final dos trabalhos desenvolvidos deverá ser apresentado no prazo de 90  dias, a partir da publicação desta Portaria. O  diretor geral da Ceplac, Juvenal Maynart (foto), que já foi superintendente do regional na Bahia, sempre defendeu a reestruturação do órgão.

Pelo decreto, será constituído um grupo para diagnosticar as condições de funcionamento do Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, em especial quanto a recursos humanos, bens patrimoniais,  materiais e equipamentos disponíveis, ações técnicas desempenhadas, relacionamento com outras instituições, integrações e parcerias, importância político-econômica regional.

Foi constituído um Grupo de Trabalho com representantes do Ministério da Agricultura, Ceplac, Empresa e secretarias de Mobilidade Social e Política Agrícola, com integrantes dos estados da Bahia, Espirito Santo e Pará.

Helenilson Chaves

 Treblinka, o terrível campo de concentração na gelada  Polônia em que milhares e milhares de judeus foram brutalmente assassinados pelo terror nazista durante a 2ª. Guerra Mundial, é um dos símbolos trágicos da história recente da humanidade.

Guardadas as devidas proporções e com o necessário respeito à memória dos que pereceram e de seus familiares que sobreviveram com as marcas da dor irreparável, temos no Sul da Bahia uma espécie de Treblinka ao céu azul, em que milhares de pessoas foram condenadas, senão à morte brutal, a um definhamento lento e progressivo, que se arrasta há quase três décadas.

Não é propriamente um campo de concentração, longe disso, mas criou-se uma espécie de gueto formado por mais de 100 cidades e com uma população superior a um milhão de pessoas, vítimas de uma  insensibilidade que supera todos os limites do tolerável.

Desde que a vassoura-de-bruxa chegou ao Sul da Bahia, de forma intencional ou por absoluta negligência dos órgãos de vigilância fitossanitária, a outrora pujante civilização cacaueira vem definhando, mergulhada numa crise que parece não ter fim.

Uma região que gerava 1 bilhão e 600 milhões de dólares viu esse valor minguar para 240 milhões de dólares em duas décadas e a produção de cacau, seu principal produto, cair em 80%. O impacto dessa catástrofe atingiu a todos, ricos e pobres, gerou desemprego em massa, fechamento de empresas e uma crise social que pode ser sentida nas pequenas, médias e grandes cidades.

Quando precisou agir, o governo agiu mal e errado. Um plano de recuperação da lavoura completamente equivocado, que fez a produção cair em vez de aumentar, e elevou as dívidas dos produtores à estratosfera. O remédio que era para salvar, levou a região à UTI, onde ela definha até hoje, porque em outro gesto de insensibilidade, o governo passou a cobrar por dívidas impagáveis, através dos bancos oficiais, pelas quais os produtores não eram responsáveis.

A falta de lideranças políticas com poder de reivindicação e capacidade de mobilização só fez agravar esse quadro. Governo após governo, a região continuou relegada ao abandono, apesar de em épocas passadas ter contribuído de forma substancial com a economia baiana e brasileiro.

Planos efetivos de renegociação das dívidas dos produtores em condições reais de quitação dos débitos (mesmo quando o caso é de perdão das dívidas) e da liberação de recursos para a retomada da produção de cacau, que a despeito da necessidade de diversificação continua e continuará sendo nosso principal produto, nunca saíram do campo da promessa.

Não é possível esperar mais. É preciso que as autoridades adotem medidas efetivas para a recuperação da lavoura cacaueira e a consequente retomada do desenvolvimento regional.

Caso isso não ocorra -e ocorra já- nossa região estará condenada ao extermínio econômico, com todas as consequências nefastas que isso representa para toda a sua gente.

A decisão do Governo Federal de fechar as Farmácias Populares é repudiada por entidades de classe na área de saúde, assim como pela população que mais precisa do serviço, que é indispensável para a prevenção e tratamento de doenças como a hipertensão, diabetes, asma, rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além da distribuição dos contraceptivos e fraldas geriátricas.

De acordo com a diretora do Sindifarma-BA, Soraya Amorim, “será um enorme prejuízo à saúde da população brasileira, já que o Programa Farmácia Popular oferece cerca de 125 medicamentos indispensáveis à manutenção e cuidados com a saúde, bem maior que os homens podem ter”.

“Os farmacêuticos comprometidos com a ampliação e acesso aos medicamentos repudiam veementemente o fechamento das Farmácias Populares do Brasil, que atendem em média quase dez milhões de pessoas ao mês, em especial, aos que têm 60 anos ou mais’, afirma.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado da Bahia Jaques Wagner alertou hoje para o risco de fechamento de empresas ligadas à cadeia da energia eólica no estado, e a perda de postos de trabalho, caso o Governo Federal não retome de imediato os leilões para a instalação de novos parques, além dos investimentos em linhas de transmissão. “O governo do estado está com as contas equilibradas, a Bahia pronta para crescer ainda mais, mas há esse gargalo. Se a questão não for resolvida, as empresas começarão a encontrar sérias dificuldades para continuar produzindo”, disse.

De acordo com o superintendente de Promoção do Investimento da SDE, Paulo Guimarães, que hoje se reuniu com o grupo de trabalho Bahia/Sergipe da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em Salvador, a situação é crítica. “A Bahia tem um dos maiores potenciais eólicos do país. Os leilões de energia precisam voltar a acontecer o quanto antes sob risco de empresas de energia fecharem no estado. O problema das linhas de transmissão deixa de ser somente do setor elétrico e passa a ser também do setor industrial”, afirmou. O evento contou com a participação de representantes do governo do Estado e de instituições e empresas ligadas ao setor elétrico, e com a organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

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