:: ‘reestruturação’

Impulsionada pela nova realidade dos documentos fiscais eletrônicos, que envolve uso em larga escala de sistemas informatizados e de cruzamentos de dados digitais, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) passa por ampla reestruturação neste início de ano. A série de mudanças, definida pela Lei 14.032/2018 e regulamentada pelo Decreto 18.874/2019, publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE), adequa a estrutura interna da Superintendência de Administração Tributária (SAT) às transformações no planejamento e na execução da fiscalização e realiza a fusão de inspetorias fiscais, de forma a criar uma rede de 12 unidades regionais no interior.

“As mudanças buscam estabelecer uma estrutura organizacional adaptada à nova realidade do fisco, que envolve uma atuação cada vez mais pautada no cruzamento de dados e uma nova relação com o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que a reestruturação aprofunda os avanços já consolidados pelo programa Sefaz On-Line. As fusões de inspetorias, explica Vitório, buscam melhorar o direcionamento das equipes de fiscalização, com o consequente aumento da produtividade.

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira a portaria sobre a reestruturação da Ceplac. O relatório final dos trabalhos desenvolvidos deverá ser apresentado no prazo de 90  dias, a partir da publicação desta Portaria. O  diretor geral da Ceplac, Juvenal Maynart (foto), que já foi superintendente do regional na Bahia, sempre defendeu a reestruturação do órgão.

Pelo decreto, será constituído um grupo para diagnosticar as condições de funcionamento do Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, em especial quanto a recursos humanos, bens patrimoniais,  materiais e equipamentos disponíveis, ações técnicas desempenhadas, relacionamento com outras instituições, integrações e parcerias, importância político-econômica regional.

Foi constituído um Grupo de Trabalho com representantes do Ministério da Agricultura, Ceplac, Empresa e secretarias de Mobilidade Social e Política Agrícola, com integrantes dos estados da Bahia, Espirito Santo e Pará.