:: ‘Governo Federal’

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o governo revisará, “contrato por contrato”, os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.

Segundo ele, as instituições têm de respeitar o limite de reajuste de até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.

“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante, e buscar um bom entendimento nessa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse Mercadante, em entrevista no Palácio do Planalto.

A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa

O Ministério da Saúde vai ampliar o Programa Mais Médicos em 1.500 novos municípios brasileiros. Dessa forma, 116 cidades baianas integrarão a iniciativa no total, entre elas Camaçari, Catu, Eunápolis, Ilhéus, Salvador, entre outras. A seleção, que será aberta nesta sexta-feira (16), integra 424 cidades que ainda não participam do Mais Médicos. A lista de municípios foi divulgada pelo Ministério da Saúde . Os municípios e os médicos terão até os dias 28 e 29 de janeiro, respectivamente, para confirmar sua participação e efetuar a inscrição no sistema do Programa. Foram priorizadas as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza e com IDH baixo e muito baixo.

“A ampliação do Mais Médicos dá nova oportunidade a esses municípios que, por algum motivo, não puderam aderir ao programa. A iniciativa atende a reivindicação de cidades do país inteiro por nova chance de integrar ou ampliar o número de profissionais. O Mais Médicos tem papel fundamental no fortalecimento e consolidação da Atenção Básica e se complementa com o trabalho na área da formação médica e com obras de melhoria na infraestrutura”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Os médicos brasileiros continuarão tendo prioridade na seleção, e agora terão três chances de escolher o município em que querem atuar. Na inscrição, cada profissional definirá até quatro cidades, de acordo com sua prioridade. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios e, quem não conseguir alocação, poderá ter acesso às vagas remanescentes. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros.

O Ministério da Educação instituiu nesta segunda-feira, 17, o programa Idioma Sem Fronteiras para ajudar na capacitação e proficiência em línguas estrangeiras. Vinculado ao Ciência Sem Fronteiras, o programa é voltado para alunos e professores que precisam melhorar a proficiência. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.  O Idioma Sem Fronteiras vai dar bolsas de estudos a estudantes, docentes de instituições públicas e privadas do ensino superior, professores de ensino básico, além de ensino de língua portuguesa para estrangeiros.

As seleções serão feitas por editais específicos do MEC, assim como acontece no Ciência Sem Fronteiras. Ainda não há informação de quantos idiomas serão fornecidos no programa, que serão especificados nos futuros editais de convocação.

O Governo Federal, em parceria com o Governo da Bahia, financiou quatro embarcações de pesca oceânica para mar aberto a cooperativas de Itacaré e Camaçari, na Bahia. Dois dos barcos, construídos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), já estão prontos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, e aguardam vistoria do órgão responsável pelo financiamento, o Banco do Nordeste (BNB), para serem entregues aos favorecidos.

A ação é resultado do programa PROFROTA, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o uso sustentável de recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente, além da geração de emprego e renda. Na Bahia, foi beneficiada a Cooperativa de Pescadores de Itacaré (COOMPI) e a Cooperativa de Pescadores de Camaçari (COOPESC).

As embarcações foram financiadas a R$ 3.6 milhões cada. Chamadas de Atuneiros, possuem porão de pescado refrigerado, túnel de refrigeração rápida para pré-congelamento e câmara para armazenamento de iscas, além de capacidade para acomodar até 11 pessoas.

A vistoria de entrega do BNB está marcada para o dia 30 deste mês, no Estaleiro Estalbrás, em Maceió. Outras duas embarcações nas mesmas especificações estão sendo produzidas.

Itabuna está entre os 39 municípios brasileiros autorizados pelo Governo Federal a implantar curso de Medicina, no âmbito do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. O anúncio foi feito hoje, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. O prefeito Caludevane Leite comemorou a notícia e comentou que a implantação do curso de medicina coroa o esforço feito pela administração, tendo à frente as secretarias de Educação e Saúde. “É uma conquista importante e demonstra que estamos abrindo novos horizontes para a formação dos nosso jovens”, disse Vane.

No Sul da Bahia somente a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) contava com curso de graduação em Medicina, implantado há mais de uma década. Atualmente 80 alunos estão cursando a graduação.

Itabuna foi escolhida após visita de uma Comissão de Especialistas do MEC que avaliou in loco a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes, tendo comprovado que o município possui capacidade técnica na rede de atendimento em saúde para atender aos requisitos exigidos.

As instituições de ensino superior que assumirem a responsabilidade de abrir os cursos devem realizar investimentos na rede de saúde – os valores aplicados são, inclusive, critério para a seleção das IES –, além de implantar programa de residência médica de modo a garantir a especialização dos profissionais após o término da graduação.

A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras. Na Bahia, além de Itabuna, também se tornaram aptos os municípios de Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Jacobina e Juazeiro.

Ao citar os benefícios gerados por programas como o Luz para Todos (do Governo Federal), que deu acesso à energia elétrica para 4, 5 milhões de baianos, e o Água Para Todos (do Governo Estadual), que beneficiou 2, 4 milhões de pessoas, o candidato do PT ao governo da Bahia, Rui Costa, assegurou que colocou como compromisso de sua administração estender o fornecimento de energia elétrica e de água potável a todas as residências do Estado.

E acrescentou: “Um dos compromissos do meu governo será universalizar o acesso à água de boa qualidade e à energia elétrica. Nos últimos anos, o Água para Todos e o Luz Para Todos já beneficiaram diretamente a um total de 6, 9 milhões de baianos, mas nós não queremos deixar nenhuma residência no Estado sem acesso a esses dois bens, que são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população”.

Dez meses após a implantação do programa Mais Médicos na Bahia, 1.359 profissionais vinculados à iniciativa estão ajudando a melhorar a saúde da população com mais atendimentos. O grupo está atuando em várias regiões do estado, em 367 municípios e em nove polos do Distrito Sanitário Especial Indígena, ampliando a capacidade de assistência no estado. Os dados foram apresentados no ‘Seminário Mais Médicos para o Brasil, Mais saúde para os Brasileiros’ realizado nesta quinta-feira (26), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, o secretário estadual da Saúde, Washington Couto, e outros representantes do setor no estado e município participaram do evento. Entre os resultados apresentados e objetivos do programa Mais Médicos estão ampliação do atendimento, aumento no número de vagas nas universidades e construção de mais de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.

De acordo com o ministro, as regiões nordeste e norte têm recebido atenção especial. “Segundo dados levantados pelo Ministério da Saúde, essas são regiões onde há maior carência [de profissionais] e não foi por acaso que grande parte dos médicos do programa foi enviada para esses locais. Estamos atentos às necessidades regionais”.

Um maior número de atendimento já tem reflexos em diversas áreas da saúde e atenção básica na Bahia. Houve aumento de 9% na cobertura de pré-natais no primeiro quadrimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda no comparativo com 2013, foi reduzido o número de internações em 2% devido à assistência prévia.

O Mais Médicos encerra seu quarto ciclo de seleção com a participação de mais 5.479 profissionais e previsão de chegar ao mês de abril com mais de 14,9 mil médicos atuando nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades. Com isso, o governo federal passará a garantir assistência em atenção básica para mais de 51 milhões de brasileiros, ultrapassando a meta estabelecida para o programa no primeiro trimestre deste ano – de 13 mil médicos atendendo a 44,8 milhões de pessoas.

Entre os 5.479 médicos da quarta etapa estão 1.078 profissionais brasileiros que optaram por migrar do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) para o Mais Médicos e 4.000 cubanos que, assim como nos outros ciclos, vão ocupar as vagas não preenchidas pelos demais candidatos. Também integram o grupo os 401 candidatos selecionados em primeira chamada pelo edital, sendo 197 com diplomas do Brasil e 204 formados no exterior.

Atualmente, os 9.425 médicos que integram o programa estão distribuídos em 3.241 cidades e 32 distritos indígenas. Parte desse grupo, pouco mais de 2.000, ainda está finalizando o processo de avaliação e deve iniciar o atendimento nos municípios em março.

A União, através da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), delegará o novo aeroporto de Ilhéus ao Estado da Bahia até o mês de fevereiro. O compromisso foi firmado nesta segunda-feira (27), durante reunião entre o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho, e o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília.

Segundo o secretário Rui Costa, a delegação do aeroporto é um pedido do governo baiano, que tem o intuito de alavancar a aviação regional. “A concessão da gestão é essencial para que tenhamos o fortalecimento da aviação na região. O novo aeroporto faz parte do tripé de desenvolvimento traçado para o Sul da Bahia: aeroporto, ferrovia e porto”, explicou.

O novo aeroporto de Ilhéus será implantado em uma área de 979 hectares, próxima à CEPLAC. Ele será um aeroporto de passageiros e cargas, com duas pistas de 3 mil metros. Um investimento de cerca de R$ 270 milhões. “Serão beneficiados empreendedores do Polo Industrial de Ilhéus, turistas e toda a população da região”, disse Rui Costa.

 Ainda durante a reunião, ficou acertado que a ordem de serviço para o início das obras da pista de pouso e do pátio do novo aeroporto de Vitória da Conquista será assinada até fevereiro. Já no mês de março, vai sai a licitação do terminal de passageiros, além da ampliação do aeroporto de Barreiras, que terá pista e terminal de passageiros reformados.