:: ‘Governo Federal’

Os governos federal e estadual assinaram, na quarta-feira (23), em Ilhéus, Sul da Bahia, termo de cooperação técnica para desapropriações dos trechos por onde vão passar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Pelo Estado, assinou o secretário da Casa Civil, Rui Costa, e pela União, o presidente da Valec, José Eduardo Castello Branco. Prefeitos de municípios por onde a ferrovia passará também participaram da solenidade, no Centro de Convenções de Ilhéus.

O documento visa dar celeridade às desapropriações da faixa de domínio da Fiol, permitindo que os trabalhos de implantação da ferrovia ocorram em menor tempo. Segundo o secretário da Casa Civil, dentre as responsabilidades do Governo da Bahia está atuar junto às prefeituras municipais para que estas auxiliem no processo de convencimento dos proprietários de terras a serem desapropriadas.

As desapropriações dos trechos ocorrem desde 2010, resultando em 60% de áreas dos lotes 1, 2, 3 e 4 liberadas para a construção da ferrovia. O objetivo da estatal é completar a liberação desses quatro primeiros lotes até o final de junho. No total, a obra da Fiol conta com sete lotes.

O presidente da Valec calcula que somente os primeiros quatro lotes, compostos por 18 municípios, tenham 1.800 propriedades, sendo que mais da metade estão livres para a Fiol. Nos setes lotes, são mais de três mil locais a serem desapropriados.

PORTO SUL E FERROVIA

“Já conseguimos resolver boa parte dos problemas ambientais e quase totalmente os problemas de projetos. Temos alguns pontuais que estão sendo solucionados, mas neste momento as desapropriações de áreas têm sido a nossa grande meta. O papel da Valec é desapropriar e pagar as indenizações, porém o que queremos com o termo é que o governo do Estado e as prefeituras realizem ações que agilizem a liberação de áreas”, explicou Castello Branco.

A Fiol cruzará todo o território baiano, passando por 33 municípios e, futuramente, será interligada à Ferrovia Norte-Sul, na altura de Figueirópolis (TO). Além da Fiol, haverá a construção do Porto Sul e do Aeroporto Internacional de Ilhéus.

O Governo Federal, por meio da Instrução Normativa nº 13, de 17 de maio de 2012, do Ministério da Agricultura, institui e reconhece o Plano de Contingência da Monilíase do Cacaueiro. Com isto ficam estabelecidos procedimentos operacionais para erradicação de focos e contenção da praga.

A doença inexistente no País é causada pelo fungo Moniliophthora roreri e ataca principalmente os frutos da planta. Há mais de 200 anos acontece em plantações de cacau do Equador, Peru e Colômbia na fronteira com o Brasil, países da América Central e México, onde praticamente dizimou o cacaueiro.

A Instrução diz que ações fitossanitárias que envolvem a prevenção e o controle, que abrange a contenção, a supressão e a erradicação do fungo e serão executadas na Federação de acordo com o nível de risco de introdução da praga. Para isso estipula três zonas: Alto risco: Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia; Médio risco: Amapá, Mato Grosso e Pará; e Baixo risco: Bahia e Espírito Santo.

O secretário de saúde (sic) de Itabuna, Geraldo Magela,  é useiro e vezeiro em procurar culpados para encobrir sua notória incompetência para o cargo. Ora é o Governo Federal que não libera larvicida para o combate à dengue, ora é o Governo do Estado que não devolve a gestão plena para o município.

Mas, como explicar que apenas 70 (isso mesmo: 70) itabunenses tenham sido atendidos durante o programa Saúde em Movimento, realizado durante essa semana, em Ubaitaba?  O programa realiza consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata em pacientes do SUS e alunos do projeto   Todos pela Alfabetização (TOPA).

Eram esperados cerca de dois mil pacientes de Itabuna, mas a Prefeitura de Itabuna, responsável pelo transporte, simplesmente boicotou o Saúde em Movimento, impedindo que pessoas carentes, que esperam meses por uma consulta ou cirurgia, fossem atendidas com rapidez.

O boicote teria sido motivado porque o secretário Magela queria que em vez de Ubaitaba, Itabuna fosse a sede dessa etapa do programa.

Esse é o pior tipo de cegueira. Enxergam, mas  estão  cegos  pela incapacidade ou coisa pior.

Através de contrato firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (nº 764.982), o Governo da Bahia conseguiu a liberação de R$ 25 milhões para compra de 35 motoniveladoras e 28 retroescavadeiras para a Bahia. O montante foi depositado na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, os equipamentos serão utilizados para recuperação e manutenção de estradas vicinais, limpeza de aguadas e construção de pequenas barragens. “As máquinas serão utilizadas, prioritariamente, nos municípios afetados pela seca”, afirmou.

A ação será executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional do Estado (Sedir). A licitação dos equipamentos será iniciada ainda neste mês.

A pedra fundamental do Estaleiro Enseada do Paraguaçu será lançada na próxima sexta-feira (4), às 10h30, no município de Maragojipe, a 134 quilômetros de Salvador, com as presenças da presidenta Dilma Rousseff e do governador Jaques Wagner. Com investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, o empreendimento dos grupos Odebrecht, OAS e UTC é voltado para construção e integração de unidades offshore, como plataformas, navios especializados e unidades de perfuração.

As obras, atualmente na fase de terraplanagem, deverão ser finalizadas até o final de 2014. A previsão é gerar três mil empregos diretos durante a construção e cinco mil após início da operação, além de dez mil indiretos. Em plena atividade, o estaleiro poderá processar 36 mil toneladas de aço por ano para fabricação, até simultânea, de diferentes tipos de embarcações. A área total ocupada do empreendimento será de 1,6 milhão de metros quadrados, dos quais 400 mil serão voltados para preservação ambiental.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) registrou, em pronunciamento no Congresso Nacional,  o crescimento industrial da Bahia do mês de janeiro de 12.6%, conforme o IBGE, revertendo a crise de queda verificada nos meses de novembro e dezembro. “Isso com certeza é resultado da política acertada do Governador Jaques Wagner, trabalhando junto com o Governo Federal, antes com Lula e agora com Dilma Rousseff”, disse.

No pronunciamento, Simões chamou a presidente Dilma à reflexão, lembrando que a Bahia contribuiu muito para a independência do Brasil e tem uma tradição de participar da política do país. Segundo ele, “muitos baianos importantes contribuíram com o Brasil na função de Ministros e Presidentes de Estatais. Lamento que neste momento do Governo da Presidente Dilma essa participação esteja reduzidíssima”.

“Apesar de minha irrestrita confiança em nosso Governo e nos critérios que a Presidenta Dilma tem ao escolher sua equipe de trabalho, particularmente os Ministros, colaboradores diretos do sucesso das políticas públicas, quero manifestar meu descontentamento em relação à redução da representatividade que nosso estado tem no primeiro escalão do Governo”, disse o parlamentar.

“Estou consciente que a política de combate às desigualdades regionais do desenvolvimento brasileiro continua sendo uma  das principais metas dos programas federais; mas, da mesma maneira em que me sinto parte do Governo, quero sentir-me, sendo baiano, também representado diretamente por meus conterrâneos na equipe que colabora diretamente com o sucesso da presidenta Dilma”, ressaltou.

Ele fez um apelo à Dilma Rousseff para que faça uma avaliação sobre a participação dos baianos no primeiro escalão do Governo Federal. “Os baianos esperam muito dela, não apenas em investimentos, mas também nesse sentido”, disse.

Um levantamento feito no site do Tesouro Nacional, mostra que Itabuna está inadimplente em 12 dos 13 itens que o Cadastro Único de Convênios – CAUC exige para a liberação de recursos. Entre esses 12 itens, consta que Prefeitura de Itabuna  não está regular em relação ao INSS, à Previdência, a prestação de Contas de Convênios, à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

Atualmente, Itabuna recebe recursos de Programas do Governo que não exigem o CAUC. Se estivesse com as contas em dia, Itabuna poderia receber muito mais repasses.

O deputado federal Geraldo Simões apresentou emendas à Medida Provisória nº 554 de 2011, prorrogando os prazos de renegociação das dividas dos produtores de cacau até até 31 de julho de 2013. “Caso o novo prazo seja aprovado, esperamos que a situação dos endividados do cacau seja resolvida de uma vez por todos, eliminando este peso que paira sobre o desenvolvimento regional e melhoria de condições de vida da população regional”, finalizou o parlamentar baiano.

“Apesar da prorrogação concedida pela Lei 12.380/2011 alongando o prazo para até 30 de junho de 2011, o fato é que o tempo mostrou-se exíguo para que as operações financeiras fossem realizadas”, afirmou Simões. Ele cita a dificuldade dos agentes financeiros adequarem seus sistemas informatizados às novas regras, no tempo da Lei.

A Cooperativa de Apicultores de Canavieiras (Coaper), responsável pela administração da primeira indústria de pólen certificada do Brasil, comemora a conquista da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica. O documento foi emitido pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), na última terça-feira (17), e permite o acesso da cooperativa a todas as políticas públicas vigentes.

De acordo com o técnico da EBDA, Pedro Matos, que participou do processo para a emissão da DAP Jurídica, esse instrumento comprova que a cooperativa é uma entidade de agricultores familiares. “Essa é uma garantia de que a produção tem o toque das mãos dos agricultores familiares e isso abre portas. Os consumidores entendem que os produtos oriundos da agricultura familiar são superiores em qualidade”, disse Matos.

O município de Canavieiras se tornou referência nacional no assunto, devido a produção ser realizada durante todo o ano, tendo como florada principal as palmáceas, com destaque para as palmeiras de coco, piaçava e dendê. Outra característica é a qualidade do produto, que inclusive já rendeu prêmios, em nível nacional, para a Acap. “No Seminário Brasileiro de Própolis e Pólen, realizado em outubro do ano passado, nós ficamos com o primeiro lugar, no concurso que observou a aparência, o sabor e a coloração. E o mesmo aconteceu no 2° Congresso Nordestino, no Piauí, em dezembro do ano passado”, diz o produtor Aneylan Nascimento, lembrando que eles lutaram muito para chegar onde estão.

 ILHÉUS: R$ 153.430,940, 01   

ITABUNA: R$ 129.297.824,44