:: ‘DAP’

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passou a substituir, desde o dia 1º de novembro, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), documento que identifica e qualifica agricultores e agricultoras familiares para fins de acesso a políticas públicas. A implantação, no entanto, está em fase inicial e a relação de documentos necessários para a inscrição será disponibilizada, em breve, no site da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O CAF possibilita a integração e o cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Apesar da substituição, as DAP já emitidas permanecerão ativas e os beneficiários continuarão tendo acesso às políticas públicas pelo prazo de validade já estabelecido no documento. Vencida a validade da DAP, os agricultores deverão solicitar a inscrição no CAF, que futuramente poderá ser realizada, gratuitamente, junto à Bahiater, nos escritórios do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF).

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A Cooperativa de Apicultores de Canavieiras (Coaper), responsável pela administração da primeira indústria de pólen certificada do Brasil, comemora a conquista da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica. O documento foi emitido pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), na última terça-feira (17), e permite o acesso da cooperativa a todas as políticas públicas vigentes.

De acordo com o técnico da EBDA, Pedro Matos, que participou do processo para a emissão da DAP Jurídica, esse instrumento comprova que a cooperativa é uma entidade de agricultores familiares. “Essa é uma garantia de que a produção tem o toque das mãos dos agricultores familiares e isso abre portas. Os consumidores entendem que os produtos oriundos da agricultura familiar são superiores em qualidade”, disse Matos.

O município de Canavieiras se tornou referência nacional no assunto, devido a produção ser realizada durante todo o ano, tendo como florada principal as palmáceas, com destaque para as palmeiras de coco, piaçava e dendê. Outra característica é a qualidade do produto, que inclusive já rendeu prêmios, em nível nacional, para a Acap. “No Seminário Brasileiro de Própolis e Pólen, realizado em outubro do ano passado, nós ficamos com o primeiro lugar, no concurso que observou a aparência, o sabor e a coloração. E o mesmo aconteceu no 2° Congresso Nordestino, no Piauí, em dezembro do ano passado”, diz o produtor Aneylan Nascimento, lembrando que eles lutaram muito para chegar onde estão.