:: ‘Cadastro Nacional da Agricultura Familiar’

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com a Bahiater, estão realizando na Secretaria Municipal de Agricultura, o mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A inscrição no CAF que acontece de forma gratuita é de suma importância, pois é através dela que o agricultor terá acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento da agricultura familiar. O documento é composto por dados pessoais, dados territoriais e produtivos do imóvel rural.

O mutirão também contou com a participação do Banco do Nordeste que explicou as formas de acessar o crédito no agroamigo, a exemplo do crédito com volume de até 20 mil reais, com carência de 10 anos para pagar.

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O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passou a substituir, desde o dia 1º de novembro, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), documento que identifica e qualifica agricultores e agricultoras familiares para fins de acesso a políticas públicas. A implantação, no entanto, está em fase inicial e a relação de documentos necessários para a inscrição será disponibilizada, em breve, no site da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O CAF possibilita a integração e o cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Apesar da substituição, as DAP já emitidas permanecerão ativas e os beneficiários continuarão tendo acesso às políticas públicas pelo prazo de validade já estabelecido no documento. Vencida a validade da DAP, os agricultores deverão solicitar a inscrição no CAF, que futuramente poderá ser realizada, gratuitamente, junto à Bahiater, nos escritórios do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF).

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