:: ‘Governo Federal’

A crise e o desmonte institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foram debatidos nesta quinta-feira (6) em audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. A redução em quase 50% do orçamento para 2017, o rebaixamento institucional, tornando o órgão departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e o enxugamento dos setores de pesquisa e extensão estão entre os problemas apontados como centrais no desmonte promovido pelo governo Michel Temer a partir de abril de 2016. Além deles, a não realização de concurso público há 30 anos contribui com o agravamento do quadro da instituição que já teve 4 mil funcionários mas hoje só conta com 1.722 servidores, sendo que 65% já estão aptos a se aposentar.

Na audiência foi destacado ainda o histórico da Ceplac, que completou em fevereiro passado 60 anos, o trabalho desenvolvido ao longo do tempo e suas contribuições para o desenvolvimento da Bahia, além das consequências sociais, econômicas e ambientais que estão sendo ocasionadas em virtude do desmonte institucional do órgão promovido pelo Governo Federal.  No estado, por exemplo, estima-se que 2,5 milhões de baianos de mais de 61 municípios sejam prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo e que comprometem o trabalho da instituição no desenvolvimento territorial, na pesquisa agropecuária, na extensão rural e na qualificação profissional. Para Galo, a Ceplac tem sido tratada de forma desrespeitosa por quem, em sua opinião, não compreende o papel desenvolvido pelo órgão na assistência, na pesquisa, no desenvolvimento regional e na proteção da biodiversidade do bioma Mata Atlântica.

:: LEIA MAIS »

Foi publicada no Diário Oficial da União, a chamada MCTIC/MAPA/MEC/SEAD – Casa Civil/CNPq nº 21/2016, que  tem como objetivo apoiar projetos que integrem ensino, pesquisa e extensão voltados à construção e socialização de conhecimentos e técnicas relacionados à Agroecologia e à Produção Orgânica, bem como à promoção dos Sistemas Orgânicos de Produção.

Os projetos deverão ser inseridos em uma das seguintes linhas:  Criação de Núcleo de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA); Manutenção de Núcleo de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA); Criação de Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica (CVT); Manutenção de Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica (CVT).

 Clique aqui para maiores informações e editais completos.

A partir do dia 17 um total de 759 famílias de Itabuna não receberá mais os benefícios do Bolsa Família depois que foram cancelados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) por conter inconsistências. Como parte da ação de qualificar a focalização do Programa Bolsa Família foi concluído nesta semana o maior cruzamento já realizado na história do Programa, que permitiu identificar inconsistências cadastrais em benefícios pagos pelo Governo Federal.

De um total de 1.694 beneficiários foram efetuados bloqueios de 935 beneficiários que, contudo, poderão comparecer ao setor do Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), das 8 às 14 horas para atualizar o cadastro. Segundo o secretário Evandro Pereira Filho as famílias vão passar por avaliação para possam ter a possibilidade do desbloqueio pela gestora municipal do Programa Bolsa Família, já os benefícios cancelados, só podem ser revistos pelo MDSA.

O governo federal selou, nesta quarta, o rebaixamento da Ceplac com a publicação de decreto que transforma o órgão em mero departamento do Ministério da Agricultura. O documento já foi publicado no Diário Oficial da União.

O Decreto 8.852, que rebaixa a Ceplac, também acaba com mais de 480 cargos de confiança e funções gratificadas do Ministério da Agricultura. A Ceplac possui cerca de 1.800 funcionários, metade deles em idade de se aposentar.

O modelo de negócio discutido pelo Governo do Estado junto aos investidores chineses e ao governo federal para a continuidade da construção da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) foi aprovado. A obra agora é uma das prioridades do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do qual os técnicos entenderam ser viável a concessão do projeto, que tinha as obras realizadas pela Valec, mas que está paralisado.

Além de atender aos requisitos impostos pelo governo federal, o modelo foi discutido em março pelo governador Rui Costa em missão na China, e aprovado também pela China Railway Engeneering Group n.10 (Crec 10). “Recentemente, tivemos uma negociação em Xangai, que identificou o caminho de uma licitação para a subconcessão da Fiol e, em paralelo, para que se acelere a implantação do Porto Sul”, explica o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.

Obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em  Brumado (fotos Elói Corrêa/GOVBA)

Dauster acrescenta que outros dois modelos foram descartados. Um deles transformaria o investimento privado em direito de passagem de carga na ferrovia, mas os chineses acharam que ele não oferecia segurança jurídica suficiente. O outro modelo se baseava na criação de uma empresa binacional entre a Crec 10 e a Valec.

“Mas identificou-se que havia resistência do ponto de vista do governo federal. Então, o Governo da Bahia fez uma proposta à Crec 10 para que se fizesse uma licitação da subconcessão por um período de 30 anos, por exemplo, com a obrigação de fazer um investimento e depois a exploração dessa subconcessão para haver o retorno”, afirma o secretário.

Viabilidade econômica

Bruno destaca que todo projeto precisa ter viabilidade econômica. “O projeto do Porto Sul e da Fiol tem sustentabilidade econômica, pela possibilidade da exportação de 18 milhões de toneladas de minério de ferro da Bamin, na região de Caetité, e outras toneladas da região de Brumado, além da exportação de grãos da região do Oeste da Bahia”. Segundo o secretário, há um protocolo de intenções assinado com os produtores de grãos do Oeste para a utilização da Fiol e do Porto Sul para as exportações.

“Com a viabilidade econômica proporcionada pelo minério de ferro e pelos grãos do Oeste, além da segurança da licitação de uma subconcessão, se reúnem as condições pela parte do governo federal para a ferrovia e pela parte do Estado para o porto, para que isso se consolide”, afirma Dauster.

O secretário destaca que “o próximo passo será receber em outubro uma missão com a presença do vice-presidente da Crec 10, aqui na Bahia e em Brasília, para apresentar uma proposta de modelagem e termos então a própria licitação. A partir daí, teremos o início das obras do Porto Sul e a continuação da Fiol, que poderá ser o início da Transoceânica, que vai ligar o Atlântico ao Pacífico”.

Dados sobre a publicidade feita pelo governo federal nos grandes veículos de comunicação em 2014 e 2015 apontam que a campanha da grande mídia pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff coincide com um grande corte na verba destinada a essas empresas no ano passado.

Em 2015, o governo Dilma cortou nada menos que R$ 206 milhões em publicidade da Rede Globo e suas cinco TVs abertas (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife), de acordo com dados divulgados pelo jornalista Fernando Rodrigues, do Uol.

O montante cortado da Globo representa 34,9% de toda a verba publicitária reduzida pelo Planalto no ano passado – um total de R$ 591,5 milhões. A empresa da família Marinho é a que mais recebe publicidade do governo federal no meio televisivo, mas vem perdendo essa fatia anualmente desde o governo Lula.

A revista Veja, um dos veículos que mais defendeu a campanha do impeachment, perdeu 78% dos recursos de propaganda do governo federal – de R$ 21,2 milhões, em 2014, para R$ 4,6 milhões no ano passado. O gasto total com o seguimento revistas caiu de R$ 116 milhões, em 2014, para R$ 66 milhões (43%).

Enquanto isso, os jornais impressos – O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico – receberam R$ 55,8 milhões a menos em 2015. Já o gasto do governo com as versões digitais desses jornais cresceu no ano passado. O meio internet foi o único cuja destinação publicitária cresceu no ano passado.

Confira os números aqui.

Região com grande potencial turístico, o extremo sul da Bahia ganhou um novo motivo para atrair visitantes. Os aeroportos dos municípios de Caravelas e Teixeira de Freitas serão licitados em breve para a gestão de um operador único, ampliando o potencial de serviços. A autorização para o Governo da Bahia lançar o edital de concessão foi dada pelo Governo Federal na tarde desta terça-feira (31), no Ministério dos Transportes, em encontro entre o governador Rui Costa, o ministro Maurício Quintella, os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura), entre outras autoridades.

De acordo com o governador, essa autorização é importante para o fortalecimento da aviação regional, além de gerar mais emprego e melhoria de renda na região. “Com isso, vamos levar novos negócios, mais desenvolvimento e mais turismo para o extremo sul do nosso estado”, assinalou Rui.

O edital de concessão será lançado no próximo semestre e vai permitir que o aeroporto de Teixeira de Freitas, que já recebe voos comerciais, opere de maneira mais estruturada e que o equipamento de Caravelas fique apto a receber voos comerciais.

Já o edital de licitação para a concessão do aeroporto de Comandatuba, no sul do estado, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), no mesmo dia em que foi realizada uma audiência pública, na sede da Secretaria de Infraestrutura, para discutir a concessão do aeroporto de Barreiras.

:: LEIA MAIS »

Mais de 42 mil famílias na Bahia vão deixar de pagar a tarifa social na conta de energia elétrica. O cancelamento do benefício na conta de luz das famílias de baixa renda começa no dia 27 deste mês.

De acordo com o Governo Federal, será cortado o benefício das famílias que não se enquadram mais nos requesitos da Agência Nacional de Energia Elétrica. As famílias cadastradas tem desconto de até 65% na conta de luz.

Serão cancelados os benefícios com o Número de Identificação Social ou Benefício da Prestação Continuada não localizados no cadastro único. Será suspenso também o das famílias com benefício em mais de uma unidade consumidora.

Outro motivo de cancelamento é a renda incompatível. No sul da Bahia, a perda no desconto na conta de energia vai atingir famílias em municípios como Itabuna, Ilhéus, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Itajuípe, Ibicaraí e Firmino Alves.

O sonho de morar numa casa própria em lugar seguro, longe de áreas de risco e com toda a infraestrutura está se tornando realidade para 900 famílias de baixa renda inscritas pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Nesta sexta-feira, 18, a partir das 10 horas, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Itabuna inauguram o Condomínio São José, no bairro Ferradas.

A cerimônia ocorrerá em Itabuna e, simultaneamente, em mais cinco municípios brasileiros, incluindo Feira de Santana, de onde será transmitida a cabo pela TV NBR, com a participação da ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, representantes do governo estadual e lideranças políticas da Bahia. Em Itabuna, o evento contará com a participação do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e do superintendente regional da CEF, Marcus Vinícius Nascimento.

O Condomínio São José reúne 900 unidades habitacionais construídas em blocos de oito apartamentos. Cada apartamento conta com sala, cozinha, dois quartos e área de luz e são entregues com piso cerâmico, vasos sanitários e pia instaladas, respeitando o padrão do programa do Governo Federal.

ENTREGA DAS CHAVES

 De acordo com o cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, a entrega começa na próxima segunda-feira, 21, a partir das 8 horas, pelas chaves das famílias que vão morar nos blocos 1 a 37.

Na terça-feira, 22, serão entregues as chaves para os futuros moradores dos apartamentos situados entre os blocos 38 a 74 e, no dia seguinte, será a vez de quem foi beneficiado com moradias localizadas entre os blocos 75 a 113. A entrega de chaves será feito em parceria com Construtora Módulo, responsável construção do empreendimento. O cronograma foi definido por etapa para facilitar a vida dos beneficiários.

As obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, recomeçaram com a construção de desvio na BA-120, que liga o município a Itaju do Colônia, e reorganização do canteiro de obras em uma fazenda no quilômetro oito da rodovia estadual. A construção da barragem será tocada pelo Consórcio Rio Colônia, liderado pela Metro Engenharia.

Paralisada desde agosto de 2013, a obra consumirá recursos da ordem de R$ 32 milhões. Ao todo, incluindo desvio de rodovia, desapropriações e construção de adutora até Itabuna, o investimento previsto supera a casa dos R$ 130 milhões, bancados pelos governos Federal e Estadual.

A Barragem do Rio Colônia alagará área de 1.621 hectares, terá 19 metros de altura e capacidade para acumular 62.670 metros cúbicos de água, com vazão de 1.405 litros por segundo.

A previsão é de que a barragem comece a ganhar contornos lá para maio, conforme disse um dos responsáveis pela obra. “Dentro de 60 dias, retomamos as fundações da barragem”, explica Braz Paixão.