:: ‘Conservação Produtiva do Cacau’

A Portaria 10.225/2015, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), publicada no Diário Oficial da Uniã regulamentou a prática da Conservação Produtiva defendida pela Ceplac. O modelo prevê maior o aumento da produção de cacau, com o aumento da produtividade nas áreas de cabruca – cacau sob árvores da mata atlântica –, sistema produtivo comum no Sul da Bahia. Legalmente, a portaria regulamentou o artigo 19 do Decreto Estadual n° 15.180/2014, que reconheceu o cacau cabruca como sistema agrissilvicultural, passível de manejo, o que era proibido na legislação anterior (Lei da mata Atlântica).

Para os produtores e para a economia regional essa portaria significa um novo horizonte, já que além de melhorar a produção significa uma possibilidade de recomposição do crédito agrícola – já sinalizado pelo Banco do Nordeste e por outros bancos – a valorização da terra e o aumento da renda do produtor com as novas atividades, como exploração de madeira certificada retirada das áreas de manejo.

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