:: ‘Conjunto Penal de Itabuna’

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) recebeu nesta semana um grupo pioneiro de estudantes universitários. Internos do Conjunto Penal de Itabuna obtiveram aprovação na última seleção do Enem e, graças ao estímulo de uma política institucional da UFSB que destina vagas supranumerárias para internos ou egressos do Sistema prisional, puderam se tornar estudantes universitários. Para marcar o momento, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) organizou uma atividade de acolhimento no ultimo dia 30 para que os estudantes pudessem receber boas-vindas da equipe da Universidade.

Os novos universitários foram cumprimentados e parabenizados pela Reitora Joana Guimarães, pelo Pró-Reitor da Proaf, Sandro Ferreira, pelo Diretor de Ensino e Aprendizagem da Progeac, Márcio Carvalho, pela Diretora de Assuntos Comunitários e Estudantis da Proaf, Amanda Bastos, pelo Decano do IHAC-CJA, Fernando Soares, pelo Coordenador de Políticas de Promoção da Diversidade da Proaf, Felipe de Paula e pela Coordenadora do Colegiado da Licenciatura em Linguagens, Maria Helena Piza.

A vaga para pessoas em privação de liberdade surgiu como política em 2021, durante o processo de revisão da sua Resolução de Ações Afirmativas. Desde sua aprovação, o documento indicou que a universidade reservaria anualmente a partir dali uma vaga de cada um de seus cursos para esse segmento e deveria ser aplicada nos processos seletivos de ingresso, tanto no SISU como através do edital dos Colégios Universitários.

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Um dia histórico para o Conjunto Penal de Itabuna e para o sistema penitenciário baiano e, até mesmo, nacional. Pela primeira vez, uma unidade prisional consegue inserir 28 reeducandos no disputado universo do ensino público superior. Uma batalha que começou com a inscrição no ENEM PPL 2022, seguiu com o suplício das provas, a alegria da aprovação, passou pela corrida em busca das matrículas e, hoje (30), culminou com a aula inaugural, com todos sendo acolhidos pela equipe de professores e dirigentes da Universidade Federal do Sul da Bahia. Tudo isso, para dar o primeiro passo, que sempre foi a melhor forma de se iniciar uma grande viagem.

Os calouros, claro, tiveram até seu dia de “trote”, que incluiu o famoso rosto pintado com o nome da instituição de ensino e um divertido quiz, com um festival de charadas (para os novos universitários, “perguntas que estimulam o pensamento lógico”), onde quem errava pagava uma prenda. E como o dia foi de libertação de corpos, mentes e almas – teve aluno que até recebeu a notícia da progressão de regime durante o evento -, até o diretor do CPI, Bernardo Cerqueira Dutra, entrou na brincadeira do trote cultural – e se deu mal. “Tudo pela celebração desse momento ímpar!”, declarou, com o corpo coberto por um pó colorido.

A parte formal da cerimônia teve a participação de representantes do Ministério Público, da OAB, da Secretaria Municipal de Educação. O secretário José Antônio Maia Gonçalves, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização deu as boas-vindas aos calouros, com um vídeo gravado especialmente para o momento. A promotora Cleide Ramos foi às lágrimas com o feito dos 28 estudantes. “Vocês estão fazendo história, e são exemplo para todo o sistema penitenciário do país. É uma grande alegria, mas também uma enorme responsabilidade, porque sabemos que existe uma sociedade que ainda não aceita essa evolução. Portanto, a melhor resposta a se dar, é fazer o melhor”, disse, aconselhando, principalmente, aos que poderão sair para estudar.

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia realiza  até  quinta-feira (25), um mutirão de atendimento aos presos provisórios custodiados no Conjunto Penal de Itabuna. A ação é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), e tem apoio da empresa Socializa.

De acordo o coordenador criminal junto ao Núcleo de Gestão Estratégica da DPE, Daniel Soeiro, essa ação é a efetivação da atribuição constitucional de promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos individuais e coletivos da população. “Especificamente junto à população carcerária em situação provisória, a ação visa a promover assistência judiciária gratuita, a fim de buscar a efetivação de seus direitos, observando a situação processual específica de cada um deles”.

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A ressocialização da população carcerária tem sido uma importante alternativa para melhoria do sistema prisional, precarizado com a superlotação. Na Bahia, o principal gargalo ainda é o alto número de presos provisórios. Em busca de alternativas para o  destravamento desses processos e a soltura do contingente, aconteceu nesta semana um importante debate na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Segundo juristas, o maior problema do estado não é a superlotação, mas o grande quantitativo de presos que aguardam julgamento. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) revelam que o contingente de presos provisórios é de 44,5% do total de 14.3 mil presos. O entendimento de que é preciso acelerar e desafogar o sistema penitenciário do estado foi comum entre os participantes.

O líder do Governo, deputado estadual Rosemberg Pinto, avalia que é preciso pensar de forma conjunta com os segmentos envolvidos. “É uma problemática que não é exclusiva do estado e os poderes Executivo e Judiciário precisam apresentar uma saída mais efetiva”, cobrou, reforçando o constante diálogo que tem mantido com a Defensoria Pública sobre a temática. Ele ainda falou sobre a importância do enfrentamento do crime organizado dentro dos presídios e do investimento em medidas socioeducativas pelo Estado, em especial na cidade de Itabuna.

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O sucesso da ressocialização por meio da Educação tem alcançado grande repercussão no estado e já chegou a Brasília. Na última quinta-feira (20), o site Metro 1, do grupo Metrópole, publicou uma matéria destacando o ingresso de 29 reeducandos no Ensino Superior; em março, o próprio portal do Governo do Estado repercutiu o feito, bem como dezenas de blogs no estado e a TV Santa Cruz, afiliada da TV Globo no sul da Bahia.

Já neste domingo (23), o Conjunto Penal de Itabuna voltou a ser motivo de comentário, dessa vez pelo deputado federal Josias Gomes (PT), que destacou o poder da Educação no processo de ressocialização dos reeducandos ali custodiados. “No Conjunto Penal de Itabuna dos 845 internos, 535 estão matriculados na escola regular que funciona em dois turnos. Além disso, existe o projeto de remição pela leitura, em que a cada obra lida, é possível reduzir a pena em 4 dias, excelente medida”, afirmou em texto publicado em suas redes sociais e no site www.josiasgomes.com.br.

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O Conjunto Penal de Itabuna recebeu, na tarde de quarta-feira (29), a Caravana das Ações Afirmativas, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). O instrumento consiste na ampliação das cotas da instituição para acolher pessoas em privação de liberdade, egressos do sistema prisional e refugiados, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade. Dentro desse programa, um novo edital foi aberto, a fim de ofertar outras cinco vagas para a Unidade.

A apresentação da UFSB foi feita pelo pró-reitor Sandro Ferreira e pelo professor Felipe de Paula a diversos reeducandos que já estão matriculados na UFSB, por meio do Sistema Unificado de Seleção Universitária (Sisu). Além desses, também participaram diversos candidatos que alcançaram notas suficientes para concorrer às vagas do Sisu, mas tiveram dificuldades de realizar o cadastro na unidade.

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O que já era fantástico se tornou incrível. Após a apuração final, com o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), chegou a 23 o número de reeducandos do Conjunto Penal de Itabuna aprovados na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Também foi aprovado mais um reeducando, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), para a Universidade Santo Amaro (Unisa), na modalidade semi-presencial. “Dessa forma, este ano, temos 24 reeducandos sendo matriculados no ensino superior, um resultado expressivo para nossa unidade e para o sistema prisional estadual e nacional”, declara o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Bernardo Cerqueira Dutra.

O Sisu utiliza as notas do Enem para selecionar os candidatos para as vagas oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior. O mesmo ocorre com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que seleciona também por meio da nota do Enem, candidatos a vagas em instituições de ensino superior particulares.

O Setor Pedagógico da empresa Socializa já está providenciando as matrículas dos novos aprovados. A frequência às aulas serão definidas por meio de decisão judicial.

Uma reunião ampliada, realizada na última terça-feira (7), debateu e deliberou sobre os desafios e ações para a garantia de uma educação plena e de qualidade no contexto do Conjunto Penal de Itabuna. A ideia é garantir mecanismos para incluir um número maior de reeducandos, cumprindo assim o princípio da universalidade do direito de todas e todos a uma educação de qualidade.

As matrículas das redes estadual e municipal seguem abertas, e já foram matriculados mais de 500 internos, num universo de pouco mais de 800 reeducandos atualmente custodiados no CPI. Juntas, as duas escolas da rede pública vão atingir mais de 60% de toda a população custodiada, com perspectiva de atingir um número ainda maior, quando considerado apenas o público sentenciado e efetivamente em cumprimento de pena.

Além da escola regular, há a oferta de dois projetos de Remição Pela Leitura, sendo um ofertado pelo Governo do Estado, por meio da Seap e executado pela empresa Socializa, que administra a unidade em regime de cogestão, e outro pelo Ministério Público, que atingirão cerca de 400 reeducandos – no ano passado foram cerca de 320 do projeto Asas da Imaginação, da Seap, e 20 do Relere, do MP. A ideia é ampliar as inscrições este ano.

Para buscar o objetivo da educação plena – com cada reeducando tendo acesso a alguma ação na área -, uma série de ações estão em andamento, a exemplo da matrícula simultânea das duas redes e a inscrição nos dois programas de Remição pela Leitura.

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Com objetivo de tratar de uma agenda pelo desencarceramento e pela luta por direitos e garantias para reeducandos e reeducandas e seus familiares, o diretor do Conjunto Penal de Itabuna (CPI), Bernardo Cerqueira Dutra recebeu, manhã de quarta-feira (8), as representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento – Desencarcera Bahia, Elaine da Paixão e Roseana dos Santos, além do advogado André Simas Sacramento, que presta assessoria jurídica ao movimento, por meio da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR). A reunião contou com a participação do gerente administrativo da Socializa, Yuri Damasceno.

Entre as pautas, foram discutidas estratégias de acolhimento aos familiares que visitam no CPI, uma vez que, de acordo com o Provimento 001/2023, da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, o Conjunto Penal de Itabuna irá receber pessoas privadas de liberdade de 30 comarcas – antes eram 17. “O planejamento já era fazer adequações para o melhor acolhimento dessas famílias, e com o novo Provimento, essa necessidade se tornou ainda mais premente”, afirmou o diretor Bernardo Dutra.

A representante da Desencarecera Bahia, Elaine da Paixão, destacou que a Unidade apresenta aspectos positivos, a começar pela abertura ao diálogo, bem como a parceria com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, nos limites da institucionalidade. “Queremos somar esforços com todos que já lutam por direitos dos encarcerados no âmbito do Conjunto Penal de Itabuna. Existem pontos a serem ajustados, e acredito que o diálogo é a melhor ferramenta para alcançarmos metas e objetivos”, declarou.

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Apoiar e incentivar ações nas áreas de educação, leitura, artes e atividades laborativas visando ampliar as oportunidades de ressocialização para os reeducandos. Assim a direção do Conjunto Penal de Itabuna, nomeada no último dia 29 de dezembro, pretende ampliar em 2023 as ações exitosas que já fazem do CPI uma unidade modelo para a Bahia.

Nesse sentido, o diretor Bernardo Cerqueira Dutra e o diretor-adjunto João Antônio Sobral Pereira, se reuniram, na manhã dessa terça-feira (17), com a promotora Cleide Ramos, titular da 13ª Promotoria, responsável pela atuação do Ministério Público Estadual junto à Vara de Execuções Penais, e com gestores e colaboradores do Corpo Técnico da empresa Socializa, que administra o presídio em regime de cogestão com o Governo do Estado. O encontro serviu para traçar as diretrizes da atuação do setor de ressocialização junto aos reeducandos que estão abertos a uma nova oportunidade de vida.

Ainda nessa linha, o diretor Bernardo Dutra se reuniu, em seguida, com o juiz de direito Eros Cavalcanti, titular da 2ª Vara Crime da Comarca de Itabuna, com quem tratou do mesmo tema, com maior enfoque no apoio ao projeto da Justiça Restaurativa na unidade.

De acordo com Dutra, o magistrado se dispôs a colaborar com sua gestão e defendeu o apoio às ações da Justiça Restaurativa no âmbito do Conjunto Penal. “Entendemos que a justiça, no sentido amplo, se estabelece de várias formas, e a modalidade Justiça Restaurativa tem alcançado grandes resultados no Conjunto Penal, exatamente por ser uma modalidade menos intervencionista, que privilegia o consenso, a restauração de vínculos sem abrir mão da reparação de danos”, descreve.

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