:: ‘Defensoria Pública do Estado da Bahia’

A Defensoria Pública do Estado da Bahia-Itabuna participou de  um encontro na sede do  Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica-CIMA, para discutir a destinação correta de resíduos sólidos e o trabalho realizado junto a associações de catadores de recicláveis no Sul da Bahia.

Participaram do encontro a Defensora Pública e Coordenadora da 4ª Regional Dra. Aline Brito Müller,  acompanhada da sua equipe, o Defensor Público Mateus Costa, a Assistente Social Magui Schauw, membros da Defensoria Pública em Camacã e a assistente social Andreia Pires dos Reis, membro do Núcleo de Gestão Ambiental da Defensoria, que apresentou o Projeto Mãos que Reciclam aos prefeitos Paulo do Gás de Camacan, Ferlu Mansur de Arataca, o presidente do CIMA e prefeito  de Jussari Antônio Valete Arnaldo Lopes, Vice Prefeito de Una,  Omar Berbert, o presidente da Câmara Municipal de Camacã Lucas Muniz e representantes de Municípios associados.

Durante o evento, foi destacada a importância de se  debater o tema de grande relevância para os Municípios e para comunidade e foram apresentadas  as atividades já desenvolvidas no Município de Jussari sobre a coordenação da engenheira ambiental Janaina Guerra que está trabalhando no projeto elaborado e idealizado pela assistente aocial Acácia Castro e pela jornalista Kyliana Alves.

Em seguida foi realizada uma outra reunião com os Catadores do Município de Camacã, demonstrando como como foi  a da implantação da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis-AACRRI,  através do Projeto Mãos que Reciclam. “Orientamos os catadores a se organizarem e conhecerem seus direitos e fortaleceram seu trabalho através do cooperativismo” afirmou a Defensora Aline Müller.

Durante a apresentação a assistente social Andréa Pires dos Reis falou sobre as parcerias realizadas, em destaque com a Prefeitura de Itabuna, COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente, CVR Costa do Cacau e O Boticário.

Ficou definido que a DPE realizará uma série de atividades  nos municípios integrantes do CIMA, com  foco na formação e capacitação dos agentes ambientais.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realiza  até  quinta-feira (25), um mutirão de atendimento aos presos provisórios custodiados no Conjunto Penal de Itabuna. A ação é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), e tem apoio da empresa Socializa.

De acordo o coordenador criminal junto ao Núcleo de Gestão Estratégica da DPE, Daniel Soeiro, essa ação é a efetivação da atribuição constitucional de promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos individuais e coletivos da população. “Especificamente junto à população carcerária em situação provisória, a ação visa a promover assistência judiciária gratuita, a fim de buscar a efetivação de seus direitos, observando a situação processual específica de cada um deles”.

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O ponto de cultura OCA – Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica participou da Conferência do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A Conferência aconteceu na sede da Defensoria Pública em Itabuna.

O representante da OCA, Cláudio Lyrio, apresentou algumas demandas para serem priorizadas pela defensoria no ano de 2023, entre elas destacou: a implantação de grandes projetos estruturantes que interferem e prejudicam a verdadeira vocação regional, a existência de inúmeros conflitos agrários no campo e na cidade, a dificuldade para o acesso às políticas públicas por parte dos agricultores,  a dificuldade do acesso aos bens culturais por parte dos atores e gestores culturais e o não cumprimento da legislação por parte da gestão pública municipal e estadual.

Após um período de espera, o casal Taynã e Xauã comemorou a oficialização do sobrenome indígena na certidão de nascimento e inclusão na etnia Tupinambá de Olivença. A ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), representa mais uma conquista para a população indígena do município. O prefeito Mário Alexandre destacou a importância do papel da justiça baiana com o reconhecimento dos direitos dos povos originários.

“Uma alegria para todos nós e, especialmente, para os nossos amigos Tupinambás de Olivença. Essa vitória é prova do respeito aos povos indígenas, que têm seu espaço valorizado e as mesmas condições garantidas aos demais cidadãos. Também aproveito para agradecer à Defensoria Pública pelo excelente trabalho desenvolvido em prol de todas as pessoas, sem distinção. Continuaremos avançando para promover uma assistência digna à nossa população”.

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Com a mediação, acompanhamento e auxílio jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, um grupo de 18 famílias da zona rural do Itariri, no município de Ilhéus, chegou a um acordo de desapropriação amigável com Estado da Bahia em torno de área necessária para desdobramentos do projeto logístico Porto Sul.

A Defensoria Pública acompanhava o processo que leva à cessão ao domínio público dos terrenos há 5 anos. uma vez que os afetados pelo empreendimento  são pequenos agricultores, vulneráveis do ponto de vista socioambiental, cujas famílias são compostas em parte por idosos, crianças e pessoas de baixo nível de instrução.  O pagamento das indenizações de forma extrajudicial foi uma reivindicação feita pela DPE e, na quarta-feira, 16, foram assinadas três escrituras públicas de desapropriações amigáveis no 2° Tabelionato de Notas de Ilhéus. Com a assinatura das escrituras o Estado possui 30 dias para realizar o pagamento.

A defensora pública Cristiane Barreto, que atuou no caso em conjunto com a também defensora Fabianne de Oliveira, comentou que foram realizados estudos nas áreas afetadas e os laudos de avaliação das propriedades e a negociação dos valores foi positiva. “As tratativas do acordo levaram em consideração as propostas de valores feitas pelos desapropriados”, disse.

De acordo com o defensor público e coordenador da 3ª Regional da Defensoria, com sede em Ilhéus, Leonardo Salles, a desapropriação amigável permite resolver a questão de forma mais rápida, menos custosa e menos desgastante. Além disso, a resolução costuma ser considerada mais justa, pois possibilita aos próprios envolvidos construir um entendimento quanto ao valor da indenização.

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