:: ‘Conjunto Penal de Itabuna’

Reeducandos egressos do Conjunto Penal de Itabuna estão recebendo atendimento psicossocial com profissionais do Corpo Técnico da unidade a fim de garantir mais oportunidades de reintegração na sociedade por meio, principalmente, da educação e do trabalho.

Para isso, foi organizada uma força-tarefa com profissionais e instituições, a exemplo do Instituto de Identificação Pedro Mello, que tem um posto avançado no próprio Conjunto Penal. Entre os serviços, a confecção de documentação básica visa garantir a empregabilidade aos reeducandos que deixaram o sistema prisional.

De acordo com o diretor do CPI, Bel. Alecsandro Andrade Leal, no âmbito do Conjunto Penal de Itabuna, a gestão compartilhada com a empresa Socializa vem buscando formas de ampliar os espaços de ressocialização, com as escolas que atuam na unidade e apoio de instituições da sociedade civil.

“Recentemente tivemos uma reunião com representantes do Grupo de Ação Comunitária, em um encontro dos líderes institucionais, que aceitaram nosso convite e vieram fazer uma visita ao nosso Núcleo de Ressocialização”, destaca.

Ele observa que esses encontros serviram para mostrar aos empresários as diversas possibilidades de contribuir com o processo de reintegração dos apenados na sociedade por meio do trabalho.

“Há, também, oportunidades para as empresas que visam reduzir custos de mão de obra com a contratação de reeducandos, e ainda contribuir para a paz na sociedade onde estão inseridas”, declara o diretor Alecsandro Leal.

Com o agravamento da situação da Covid no Brasil e na Bahia, o governador Rui Costa baixou novo decreto relativo ao uso obrigatório de máscara em locais fechados, com grande aglomeração e espaços de saúde.

O Conjunto Penal de Itabuna se encaixa em vários dos critérios apontados no decreto, o que motivou, nessa quarta-feira (30), a retomada dos protocolos mais severos para acesso de colaboradores e visitantes. A começar pelas barreiras sanitárias na portaria e nos acessos internos aos diversos setores e aos pavilhões e anexos.

Uso de máscara, medição de temperatura corporal, higienização das mãos são exigidos na entrada. No interior, retornam as regras de distanciamento social e higienização constante de mãos e superfícies. Os profissionais de saúde retornam com o uso de face-shield e jalecos descartáveis, além das toucas descartáveis.

Materiais de proteção como luvas cirúrgicas são usados no dia-a-dia como Equipamentos de Proteção Individual independente de doenças sazonais ou epidemias, afirma o Responsável Técnico do Posto de Saúde Penitenciário (PSP), enfermeiro Diego Matos.

A empresa Socializa – Soluções em Gestão, que administra o presídio em regime de cogestão com o Governo do Estado, realiza o trabalho de prevenção, orientação e fiscalização das normas de segurança sanitária, com base nos protocolos definidos no Plano de Contenção da Covid definido pelo Governo do Estado e realizado até o início deste ano.

O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’, projeto de remição de pena desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia no Conjunto Penal de Itabuna, foi objeto nesta segunda-feira, dia 3, de Termo de Cooperação Técnica firmado pelo MP baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a empresa Socializa Soluções em Gestão. A cooperação fortalece a implementação do projeto, coordenado pela 13ª Promotoria de Justiça de Itabuna.

O Termo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti; pelo presidente do Poder Judiciário da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco; pelo secretário da Seap José Antônio Maia; pelo coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), promotor de Justiça Edmundo Reis e pelo diretor operacional da Socializa Rodrigo Almeida de Azeredo.

“Momentos como esse são gratificantes para reafirmar uma pauta positiva de ressocialização de presos, um papel do Estado, da Justiça, do Ministério Público e da sociedade”, afirmou a PGJ Norma Cavalcanti, lembrando que o trabalho do MP Educa Relere’ tem tido reconhecimento nacional, inclusive concorrendo ao Prêmio Innovare 2022. Conforme o termo, a metodologia do projeto prevê, para 30 detentos reeducandos selecionados (15 homens e 15 mulheres), a distribuição de livros impressos ou e-books no dispositivo kindle, realização de oficinas semanais, exibição e produção de materiais audiovisuais (documentários, clipes e filmes) e apresentação oral das resenhas dos livros e de expressões artísticas e culturais. Pelo projeto, a remição da pena se dá pela leitura, de quatro dias para cada obra lida mensalmente, e por meio do estudo, dentro das oficinas de cidadania, de um dia para cada 12 horas de participação.

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A 9ª edição da Feira de Saúde do Conjunto Penal de Itabuna confirmou as expectativas dos organizadores, com ampla participação dos reeducandos. Foram contabilizados 1.144 atendimentos em diversas especialidades. O evento, realizado nos dias 15 e 16 (quinta e sexta-feiras), é uma ação do Governo do Estado, executada pela empresa Socializa – Soluções em Gestão, que administra o presídio em regime de cogestão com a SEAP.

De acordo com o diretor do CPI, Alecsandro Leal, este ano a feira mobilizou diversas redes externas e contou com parcerias da Prefeitura de Itabuna (Rede de Frio, Central de Regulação, CERPAT); Hospital de Olhos Beira-Rio; instituições de ensino superior – IES (Anhanguera, com estagiários de Enfermagem, e Faculdade de Ilhéus, com estagiárias de Nutrição); Laboratório CAP, Clínica Móvel (ônibus para exames de ECG e Raio-X); e a fisioterapeuta Laira Ramos.

Centenas de profissionais estiveram envolvidos para garantir todos os atendimentos, com qualidade, conforto e segurança. “Essa iniciativa, que já é uma tradição no presídio de Itabuna, tem grande influência no processo de ressocialização dos reeducandos, pelo seu caráter de estímulo e garantia da cidadania a todas e todos”, declara Leal.

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Uma equipe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) esteve no Conjunto Penal de Itabuna ((CPI), na manhã desta segunda-feira (22), para um bate-papo com as reeducandas da unidade. A palestra tratou, de forma bastante informal, sobre temas complexos, como estratégias para que mulheres vítimas de violência consigam superar a situação.

Participaram da atividade duas psicólogas e duas assistentes sociais que atuam junto à política pública para as mulheres em Itabuna – Milena Souza Mendonça, Camila Santos Menezes, Janay Bitencourt Andrade Oliveira e Terezinha de Souza Severino -, além das reeducandas.

A palestra, como parte da programação do Agosto Lilás na unidade prisional, foi bastante esclarecedora para elas, e muitas manifestaram dúvidas sobre os direitos da mulher vítima de violência doméstica.

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Projeto baiano de remição de pena através da leitura desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna concorre ao Prêmio Innovare edição 2022. O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ atende atualmente 20 educandos e tem o objetivo de proporcionar acesso a informações e discussões temáticas que possam contribuir para o processo reintegrador das pessoas encarceradas, fortalecer o processo educacional dos internos e estimular a construção da cidadania, a educação em direitos humanos, uma concepção feminista de mundo e a resolução pacífica de conflitos. Idealizado pela promotora de Justiça Cleide Ramos, o Relere oferece aos participantes oficinas de cidadania e fomenta a leitura de livros pré-selecionados. O projeto recebeu a visita de consultores do Instituto Innovare na última semana.

Um dos diferenciais do projeto do Ministério Público baiano é a conjugação do uso de dispositivos Kindle com as oficinas de cidadania, que são estruturadas em três módulos de estudos abordando as temáticas de gênero/patriarcado, relações étnico-raciais e cultura de paz.

A metodologia empregada e a seleção bibliográfica virtual e impressa reúnem desde títulos literários a reflexões sociológicas e obras de comunicação não-violenta e justiça restaurativa. Para a promotora de Justiça Cleide Ramos, a motivação do projeto vai ao encontro da função social da pena e da educação como força motriz de transformação social. Os participantes, explica ela, estabelecem vínculos de relacionalidade essenciais para a compreensão das causas dos conflitos, assunção de autorresponsabilidade pelos danos causados, empatia e reparação do dano mediante a transformação do conflito em uma experiência enriquecedora para a vida em comunidade. A cada 12 horas de participação nas oficinas, o preso tem um dia de pena abatido, e, a cada livro lido com resenha produzida por mês, a pena é reduzida em quatro dias.

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Na terça-feira (5), o consultor do Innovare Bruno Magalhães Costa visitou o Projeto Relere, no Conjunto Penal de Itabuna. O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público, por meio da 13ª Promotoria, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), e com a empresa cogestora da unidade prisional, Socializa – Soluções em Gestão.

O consultor foi recepcionado pelo diretor do CPI, Bel. Alecsandro Andrade Leal, pelo gerente administrativo da empresa Socializa, Yuri Damasceno, pela Promotora de Justiça titular da 13ª Promotoria, Drª Cleide Ramos, pelo assistente de promotoria Eduardo Passos e pela Coordenadora Pedagógica do Projeto, Elisangela Pereira.

O projeto MP Educa – Relere (Remição, Letramento e Reintegração) foi inscrito no Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Atualmente na fase 4, os consultores realizam visitas aos locais onde os projetos implementados por operadores do Direito estão sendo executados.

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O Conjunto Penal de Itabuna (CPI) participa, durante todo o mês de junho, da Feira Junina do Shopping Jequitibá, expondo artesanatos produzidos pelos reeducandos.

A oficina de artesanato é um dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio da empresa cogestora Socializa – Soluções em Gestão.

O convite do shopping se deu devido à tradição do Conjunto Penal de Itabuna em feiras e exposições naquele Centro de Compras. Por meio da empresa cogestora Socializa, já foram realizadas seis exposições de artesanato, com temáticas juninas e natalinas, todas com grande repercussão social.

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Educação no ambiente prisional como instrumento para inclusão social e para a cultura da paz. Com este tema orientador, foi realizada, na noite de quinta-feira (19), no salão da Loja Maçônica Areópago Itabunense, uma reunião ampliada, organizada pela 13ª Promotoria do Ministério Público Estadual, com participação do Conjunto Penal de Itabuna, Secretaria Municipal de Educação, e escolas públicas anexas – Adonias Filho (Estado), Lourival Oliveira (Município). Participaram ainda representantes da Vara de Execução Penal e advogados, além de convidados da sociedade civil.

A promotora Cleide Ramos apresentou dados da educação na unidade prisional, comemorando, principalmente, o número de matriculados este ano: 526, numa população de 902 reeducandos atualmente no CPI. “É um número muito bom, e temos mesmo que comemorar. E também lutar para nao perder, evitar a evasão”.

Ela defendeu que a escola deve ser um ambiente prazeroso, algo que não ocorre sequer nas instituições que funcionam extra-muros. “A escola não foi pensada para ser um espaço prazeroso, acolhedor e inclusivo. O que se vê é muita exclusão. Então, nosso desafio é transformar os espaços da educação, principalmente no Conjunto Penal”.

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A Educação transforma o ser humano e lhe abre todas as portas. Essa máxima foi novamente comprovada no Conjunto Penal de Itabuna, onde a Educação formal, associada aos programas e projetos educacionais desenvolvidos pela Seap, Ministério Público e Socializa, lograram mais uma grande vitória. Dessa vez, cinco reeducandos, entre masculinos e femininos, alcançaram nota no Enem que lhes garantiu a inscrição na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por meio do Sisu.

Todos os aprovados participam dos programas oferecidos na unidade prisional, especialmente os programas de Remição pela Leitura (Relere/MP-BA e Asas da Imaginação/Seap). Antes dos novos calouros, o CPI já inseriu no Ensino Superior outros sete reeducandos.

“A alegria é grande, porque significa uma grande vitória para cada um deles, mas também é uma vitória de uma utopia maravilhosa: educação como direito de todos e dever do Estado. Quando o Estado garante esse direito, qualquer um (todos) pode fazer a diferença em suas próprias vidas”, afirma o diretor do CPI, Major PM Adriano Valério Jácome da Silva.