:: ‘Justiça’

Caciques pataxós hã hã hãe e integrantes da comunidade indígena realizam um ato público hoje às 15;30 horas em Pau Brasil. Eles pretendem cobrar mais segurança na área por conta dos constantes conflitos com fazendeiros e pedir justiça para os responsáveis pelo ataque numa propriedade rural em Potiraguá, que resultou no assassinato Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó e ferimentos em outros indígenas entre eles o Cacique Nailton Pataxó.

Entre as reivindicações dos pataxós estão o fim da violência contra mulheres indígenas e jovens lideranças e um policiamento que atue com neutralidade. “Neste momento, não queremos mais polícias que nos ameacem em vez de nos proteger, queremos é justiça”, afirma o Cacique Manuel Muniz.

Caciques pataxós hã hã hãe se reuniram na Aldeia Caramuru Paraguassú, em Pau Brasil, para debater sobre o conflito agrário que resultou no assassinato Maria de Fátima Muniz. a Nega Pataxó e ferimentos em outros indígenas numa fazenda em Potiraguá, entre eles o Cacique Nailton Pataxó. O Cacique Manoel Muniz lembrou o histórico de lutas pela posse das terras e disse que é preciso estabelecer a paz na região.

Cacique Manoel Muniz

O Cacique Manoel afirma que  diante do clima de intranquilidade da região “é preciso que as autoridades se mobilizem para evitar mais violência e novas mortes. Nós estamos lutando por nossos direitos, porque essa é a terra dos nossos ancestrais. Essa é uma guerra que não interessa a ninguém e a gente só quer viver em paz”.

Aline Muller

Além de lideranças indígenas, o encontro contou com a presença de representantes de direitos humanos, órgãos municipais e estaduais e a Defensoria Pública Estadual. A promotora Aline Muller disse que no momento a prioridade é evitar que o conflito se amplie. “Estamos aqui para saber o que efetivamente aconteceu durante o conflito, ouvir as demandas dos indígenas, estabelecendo um diálogo entre a comunidade e as autoridades, que tem responsabilidade de garantir a segurança nessa área, já que o clima é de muita tensão”

Tainá Muniz

Emocionada, Tainá Muniz, filha de Nega Pataxo, lembrou que antes de ser assassinada, a mãe foi espancada e pediu Justiça para que essa morte não fique impune. “É  impossível descrever a dor que nossa família está sentindo. Minha mãe foi assassinada não só com um tiro, mas foi brutalmente torturada. Não é apenas uma indígena, mas uma mulher e tem que valer a Lei Maria da Penha”. “Essa morte não pude ficar impune. Minha mãe foi uma grande guerreira e não vamos desistir dessa luta”.

O Governo Federal e o Governo do Estado criaram um grupo de mediação do conflito e ações que garantam a segurança na área. Em conversa com o presidente Lula, o governador Jerónimo Rodrigues garantiu o apoio do Ministério dos Povos Indígenas e uma apuração rigorosa do homicídio e dos casos de violência, com a punição dos responsáveis.

Por Cícero Quadros

A Vara Criminal de Macarani decidiu que a CEI Comissão Especial de Inquérito instalada pela Câmara de Vereadores de Maiquinique, com a presidência da vereadora Silvani Oliveira Santana Teixeira não tem legitimidade para convocar a prefeita Valéria e o vice Kayke para prestar esclarecimentos.A decisão atendeu o pedido da assessoria jurídica do atual vice prefeito de Maiquinique, o empresário Kaike Jardim. Segundo a decisão, a convocação viola a constituição federal e a lei orgânica do município.

Lembrando o caso: No final do ano passado, por meio de processo legal, o empresário Kayke Jardim entregou à prefeitura na gestão de Chico Batoré, pneus novos para a frota do município. Os pneus foram entregues e de forma desrespeitosa não houve o pagamento dos mesmos. mas foi noticiado que Kayke seria beneficiado pela gestão atual em que ele é vice prefeito. Está sendo provado que a articulação irresponsável da oposição foi desmascarada.

O governador Jerônimo Rodrigues realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma reunião de trabalho com as pastas de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas da gestão para manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos atos antidemocráticos registrados desde domingo (8) em Brasília. Participaram da agenda, os secretários de Segurança Pública, Marcelo Werner e da Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, além dos secretários de Gabinete, Adolpho Loyola, e de Relações Institucionais, Luiz Caetano. O comandante da Polícia Militar, Coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli.

Dentre as demandas do grupo de trabalho está o cumprimento da ordem do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que as áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro sejam liberadas. A agenda desta manhã antecede a reunião com os governadores, nesta segunda-feira (9), agendada para às 18h, na capital federal, com o objetivo de impedir que novos atos antidemocráticos se espalhem pelo país. Segundo o governador Jerônimo, devem continuar as “posturas firmes para que a gente possa continuar fortalecendo a Democracia. A Democracia não vai ser destruída nesse país”.

Desde domingo (8), a segurança foi reforçada pela Polícia Militar em alguns prédios públicos na Bahia. Entre os locais monitorados está o Centro Administrativo, em Salvador, onde estão localizados secretarias e outros órgãos da administração pública estadual. O objetivo é evitar a destruição do patrimônio público. Na madrugada desta segunda-feira (9), o governador Jerônimo enviou para Brasília uma tropa de 70 policiais militares para atuação no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes. O chefe do executivo, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, estiveram no Aeroporto Internacional de Salvador para acompanhar o embarque da tropa.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié.

Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.

A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.

:: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a participação de Jerônimo Rodrigues, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo da Bahia, em eventos oficiais do Estado com o governador Rui Costa, negando pedido do Republicanos, aliado do União Brasil. Na decisão, o desembargador Vicente Oliva Buratto afirmou que “os atos cujas práticas são atribuídas aos Representados revelam aparente adequação às normas legais”, não caracterizando, portanto, propaganda antecipada.

Presidente do PT Bahia, Éden Valadares comentou a decisão. “Justiça confirmada. Não há qualquer proibição legal para que pré-candidato participe de inauguração e a gente sabe disso. A ação dos apoiadores de Bolsonaro e ACM Neto, insisto, demonstram que eles estão com medo do crescimento de Jerônimo”.

:: LEIA MAIS »

A Justiça Eleitoral determinou, por meio de liminar nesta quinta-feira, 28, a retirada dos outdoors que estavam espalhados pelo município de Alagoinhas com fotos de ACM Neto e do ex-presidente do DEM, o deputado federal Paulo Azi, por ferir a legislação e por caracterizar campanha eleitoral antecipada e crime eleitoral. Na liminar, a Justiça pede a remoção das placas no prazo de 48 horas. O Partido dos Trabalhadores entrou na justiça via Diretório Municipal de Alagoinhas com ação proposta pelo advogado Luís Vinicius de Aragão.

Em liminar, a juíza Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, afirma que “foram espalhados pela cidade de Alagoinhas diversos outdoors para promover a campanha antecipada, no qual estão as fotografias dos denunciados em proeminência”. Segundo a juíza, as fotografias tinham como finalidade tornar os nomes e imagens do ex-prefeito e do deputado conhecidos antes do período eleitoral, sob o pretexto de conferir o título de cidadão alagoinhense à ACM Neto.

:: LEIA MAIS »

“Que os brasileiros voltem a conversar entre si. Que o ódio seja substituído pelo amor”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (9), durante o Fórum Exame 2019, que tem como tema ‘Como recuperar o foco no Desenvolvimento’.

No evento, Rui defendeu uma melhor distribuição de recursos federais. Para ele, a alta concentração de recursos na União gera desequilíbrio nos Estados, que sofrem para tentar manter as contas em dia. “A Bahia é o quarto estado em número de habitantes e a sexta maior economia do país, mas é somente o 18º em arrecadação per capita. Nós temos uma grande dimensão territorial e desafios gigantescos, mas conseguimos manter as contas em dia e realizar grandes investimentos”.

O governador, que integrou o debate ‘Como recuperar os estados?’, também abordou a questão previdenciária, destacando que a reforma em tramitação no Senado não vai resolver o déficit na previdência dos Estados. “Não podemos criar uma falsa ilusão de que a reforma vai resolver os problemas. Precisamos, sim, ter uma melhor distribuição de receitas novas”, afirmou.

Rui explicou ainda o funcionamento do Consórcio do Nordeste, voltado ao fortalecimento da região. “O Consórcio do Nordeste é uma ferramenta de gestão e não política. Em novembro, nós faremos uma agenda internacional na Europa para buscar investimentos e parcerias. Nos próximos dias, já publicaremos o edital para compras coletivas na saúde. Com isso, queremos trazer economia aos cofres públicos dessas nove unidades da federação”, concluiu. (Fotos: Flávio Moret/Divulgação Exame)

Aprovada há 40 anos, a Lei de Anistia Política não incluiu todos os atingidos pelos atos da Ditadura Militar. Para protestar contra as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que agride a memória dos mortos e desaparecidos e ampliar o alcance dessa lei, estará sendo realizado em Salvador o Ato pela Memória, Verdade e Justiça, exigindo do governo brasileiro a inclusão daqueles que até hoje não foram beneficiados pela Lei e informações definitivas sobre os desaparecidos.

O ato, que acontece no próximo dia dia 29 de agosto,  às 18 horas, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBa, bairro da Graça, é promovido pela OAB Bahia, Grupo Tortura Nunca Mais, ADJC – Associação Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania e ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia .
 

Atendendo o pedido feito pela prefeitura, juntamente com o Ministério Público, o juiz Ulysses Maynard, da Fazenda Pública, autorizou nesta terça-feira (18) a demolição do Shopping Popular, segundo o Políticos do Sul da Bahia.

A obra que começou apresentar falhas estruturais em 2016, teve parte já rompida por desmoronamento. Assim que assumiu a prefeitura em 2017, o prefeito Fernando Gomes estabeleceu uma comissão técnica para viabilizar a situação da obra. A prefeitura ainda não definiu a data que fará a demolição. A obra custou cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.