:: ‘Defensoria Pública Estadual’

Caciques pataxós hã hã hãe se reuniram na Aldeia Caramuru Paraguassú, em Pau Brasil, para debater sobre o conflito agrário que resultou no assassinato Maria de Fátima Muniz. a Nega Pataxó e ferimentos em outros indígenas numa fazenda em Potiraguá, entre eles o Cacique Nailton Pataxó. O Cacique Manoel Muniz lembrou o histórico de lutas pela posse das terras e disse que é preciso estabelecer a paz na região.

Cacique Manoel Muniz

O Cacique Manoel afirma que  diante do clima de intranquilidade da região “é preciso que as autoridades se mobilizem para evitar mais violência e novas mortes. Nós estamos lutando por nossos direitos, porque essa é a terra dos nossos ancestrais. Essa é uma guerra que não interessa a ninguém e a gente só quer viver em paz”.

Aline Muller

Além de lideranças indígenas, o encontro contou com a presença de representantes de direitos humanos, órgãos municipais e estaduais e a Defensoria Pública Estadual. A promotora Aline Muller disse que no momento a prioridade é evitar que o conflito se amplie. “Estamos aqui para saber o que efetivamente aconteceu durante o conflito, ouvir as demandas dos indígenas, estabelecendo um diálogo entre a comunidade e as autoridades, que tem responsabilidade de garantir a segurança nessa área, já que o clima é de muita tensão”

Tainá Muniz

Emocionada, Tainá Muniz, filha de Nega Pataxo, lembrou que antes de ser assassinada, a mãe foi espancada e pediu Justiça para que essa morte não fique impune. “É  impossível descrever a dor que nossa família está sentindo. Minha mãe foi assassinada não só com um tiro, mas foi brutalmente torturada. Não é apenas uma indígena, mas uma mulher e tem que valer a Lei Maria da Penha”. “Essa morte não pude ficar impune. Minha mãe foi uma grande guerreira e não vamos desistir dessa luta”.

O Governo Federal e o Governo do Estado criaram um grupo de mediação do conflito e ações que garantam a segurança na área. Em conversa com o presidente Lula, o governador Jerónimo Rodrigues garantiu o apoio do Ministério dos Povos Indígenas e uma apuração rigorosa do homicídio e dos casos de violência, com a punição dos responsáveis.

O  Consultor do Prêmio Innovare, Bruno Magalhães, visitou o Conjunto Penal de Itabuna, com objetivo de conhecer o projeto Informática Livre, desenvolvido pela 4ª Coordenadoria Regional da Defensoria Pública da Bahia com reeducandos custodiados na unidade prisional. O projeto consiste em oferecer curso profissionalizante de informática e educação em direitos àqueles(as) que se encontram cumprindo pena no Conjunto Penal.

Recepcionado pela coordenadora Aline Brito Müller, e o Defensor Público George Santos Araújo, o consultor entrevistou reeducandos beneficiados pela iniciativa, constatando a importância do ensino da informática no ambiente prisional como forma de promover o conhecimento e a preparação para a vida extramuros e à reinserção social dessas pessoas.

O curso busca, além de preparar para o mercado de trabalho, ajudá-los(as) a desenvolver maior consciência dos seus direitos e, ainda, propiciar remição no cumprimento da pena. Segundo a defensora pública Aline Müller “a visita do consultor teve o intuito de confirmar presencialmente as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Projeto que o credenciam a receber esse importante prêmio”.

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A Defensoria Pública Estadual abriu inscrição para estágio jurídico com 44 vagas, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro, no site www.fundacaocefetbahia.org.br.

A taxa de inscrição é de R$ 40 e as provas da seleção para estágio na Defensoria Pública serão aplicadas em 19 de fevereiro, em Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.

Podem se inscrever estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convocação, do 5º ao 9º semestre. As vagas serão destinadas à capital e a 21 municípios.

O estágio tem jornada de 25 horas semanais, com duração de um ano, podendo ser renovado uma vez por igual período. Os estagiários receberão bolsa de R$ 653, mais auxílio-transporte.