:: ‘Secretaria da Fazenda’

Os contribuintes de Itabuna e região têm até o dia 18 de dezembro para quitar dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet. No site sefaz.ba.gov.br, no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Descontos

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Um dos empresários mais ricos do sul da Bahia, Eugenildo Almeida Nunes, está foragido desde a manhã de sexta-feira (30). Ele, a esposa, Jane Oliveira, e as filhas Rejane Oliveira Nunes e Aline Hussel Oliveira estão sendo procurados pela Polícia Civil, acusados de cometer fraude fiscal superior a R$ 90,5 milhões.

A fraude foi cometida usando empresas distribuidoras de alimento e postos de combustíveis no sul da Bahia, segundo a força-tarefa que envole Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A força-tarefa envolveu 49 policiais civis, 3 promotores de justiça e 16 servidores da Sefaz na operação em Itabuna, Jequié, Ubatã, Caravelas, Ibirapitanga e Ipiaú.

Além de Eugenildo, a esposa e as filhas, também estão foragidos Marcus Paulo Pereira Nunes e uma irmã do do milionário, Rita Almeida Nunes.

A esposa, filhas, irmã e um “sócio” eram membros do esquema, segundo a polícia civil. Uma mulher foi presa em Jequié, onde a polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão.

Eugenildo responde a crime contra a ordem tributária. O processo corre na Vara Federal de Jequié. De acordo com as investigações, o esquema conta com 41 empresas e detém 48 imóveis, entre fazendas, terrenos e prédios residenciais e comerciais. Denúncias recebidas pela Sefaz apresentam indícios de sonegação fiscal e interposição fictícia de pessoas na constituição dessas empresas.

Para as fraudes contra o fisco, eram cometidos crimes como blindagem patrimonial, por meio de doação de bens a familiares, simulações de alterações contratuais e constituição ou compra de empresas em nome de familiares e empregados de empresas do grupo. (do Pimenta)