:: ‘DT-e’

Lançado há pouco mais de oito meses pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte do ICMS, atingiu a marca de 1,8 mil mensagens enviadas até o momento para os contribuintes cadastrados. Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, o que antes só era possível conseguir presencialmente. Ao todo, 91 mil empresas já estão cadastradas no portal.

De acordo com Carlos Maurício Cova, gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do canal, além das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. “No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes à intimação para apresentação de livros e documentos, confirmação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendimento da Malha Fiscal do Simples Nacional e a notificação do início da ação fiscal”, explica.

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