:: ‘sonegação fiscal’

Deflagrada na manhã desta terça-feira (31), nas cidades de Salvador e Ilhéus, a operação “Corações de Ferro” de combate à sonegação fiscal resultou na prisão de duas pessoas e no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram recolhidas cinco armas de fogo, munição e  drogas como ecstasy e lança perfume. Documentos e computadores também foram retidos na ação e serão averiguados nas investigações. A operação “Corações de Ferro” investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor do comércio atacadista de materiais de construção. A estimativa é de que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos.

A ação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil, e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).

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Foi deflagrada na manhã de hoje, dia 31, a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A operação é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip), pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco), da Secretaria de Segurança Pública e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz). Um balanço da operação será apresentado à imprensa em entrevista coletiva virtual, às 10h, pela plataforma Teams (https://bit.ly/3yvdKXU).

A operação cumpre dezoito mandados de busca e apreensão, sendo onze em Ilhéus e sete em Salvador. Além dos mandados, a Justiça determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus sócios, ocultos e ostensivos, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a investigação, as empresas teriam sonegado um valor estimado em mais de R$11 milhões em impostos, por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional.

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Um esquema que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira (22) pela Operação Pé de Coelho, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas. O alvo do mandado de prisão não foi localizado e é considerado foragido. Durante o andamento da operação uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e também de entorpecente.

As investigações foram iniciadas a partir da constatação do elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas empresas do setor atacadista de alimentos HJ Distribuidora e Pier Marin Distribuidora. A força-tarefa constatou o uso de laranjas na composição dos quadros societários das empresas, além de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, cometidos com a intenção de burlar o fisco estadual.

“A Operação Pé de Coelho visava levantar informações a respeito de crimes contra a ordem tributária, crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Várias empresas eram criadas em nome de laranjas e iam sucessivamente acumulando débitos tributários. [Depois] eram encerradas e sucedidas por outras empresas no mesmo ramo”, explica o promotor do MPBA Hugo Cassiano de Santana.

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A operação Sede de Justiça, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) desarticulou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais, incluindo uso de ‘laranjas’, na empresa Frésca, do ramo de água mineral. A ação, realizada por força-tarefa que reuniu a secretaria da Fazenda, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Salvador e Dias D’Ávila, na região metropolitana. Mais de R$ 11 milhões foram sonegados nos últimos cinco anos, segundo as investigações. Os resultados da operação serão detalhados pelos integrantes da força-tarefa em coletiva à imprensa, às 10h, na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), em Itapoan.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Dias D’Ávila. A Operação Sede de Justiça aponta para elevado grau de sonegação fiscal praticado pela Frésca, tanto por falta de recolhimento do ICMS declarado quanto pela utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação.

De acordo com as investigações, foram constatadas diversas irregularidades: venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de ‘sócio laranja’ na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período.

Essas irregularidades, ainda de acordo com a força-tarefa, configuram a atuação de um grupo criminoso organizado que vinha infringindo, há cerca de doze anos, os dispositivos da Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

 Concorrência desleal

Os órgãos envolvidos na Operação Sede de Justiça concluíram ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular.

Em função deste desequilíbrio que vinha afetando a livre concorrência no mercado, a Secretaria da Fazenda  foi levada a adotar, recentemente, a redução temporária da alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A Frésca era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo liminares na Justiça para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos.

As alíquotas foram reduzidas de 17% para 7% por  tempo determinado, até dezembro, enquanto o governo vinha intensificando os esforços para cassar as liminares. Em maio, numa ação conjunta com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária interditou as instalações da Frésca, em Dias Dávila, devido a questões sanitárias.

 Força-tarefa

Pela Polícia Civil, participaram da operação policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pela Sefaz-BA, servidores da Superintendência de Administração de Tributária. Pelo Ministério Público, atuaram promotores integrantes da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Camaçari, da Promotoria Criminal de Dias D’Ávila e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf).

Uma operação conjunta integrada pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP), denominada de ‘Grãos do Oeste’, desarticulou nesta terça-feira (3), na região de Barreiras, um esquema de sonegação fiscal e falsidade ideológica responsável por causar um prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos.

O esquema envolvia ainda a prática de fraude eletrônica, com o uso de crackers para violar contas de clientes do Banco do Brasil, que tinham dinheiro desviado para pagamento de tributos, entre outras finalidades.

Até o momento foram cumpridos dois mandados de prisão na cidade de Luís Eduardo Magalhães e os presos serão levados para Barreiras. As empresas do grupo têm como atividade principal o comércio por atacado de cereais e leguminosas beneficiadas, a preparação e fiação de fibras de algodão e o transporte dessas mercadorias.

Da força-tarefa também faz parte, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf). A SSP participa por intermédio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

A operação é decorrente de ação penal pública com denúncia oferecida pelo Ministério Público contra nove pessoas físicas que haviam sido objeto de investigação de uma ação do ano de 2011. O grupo atuava via empresas fraudulentas, estruturadas em um esquema de falsidade ideológica, formação de quadrilha e sonegação fiscal.

Na área tributária, o grupo falsificava notas fiscais em nome de empresas de terceiros e também fraudava os Conhecimentos de Transportes e de Cargas (CTRCs), além de não recolher o ICMS relativo ao transporte e de clonar a autenticação de documentos fiscais.

Crimes cibernéticos

Em uma vertente mais sofisticada de atuação, o grupo também cometia crimes cibernéticos. No antigo endereço de uma das empresas, os participantes do esquema realizavam pagamentos de seus tributos com recursos de contas bancárias de clientes do Banco do Brasil, utilizando programas espiões para furtar credenciais de acesso às contas de clientes do banco, mediante violação dos canais de autoatendimento.

Com o acesso às contas dos clientes, os crackers realizaram transações fraudulentas, tais como transferências bancárias, pagamento de boletos, quitação de tributos e emissão de DOC/TED, o que configura a fraude eletrônica. Participam da ‘Operação Grãos do Oeste’, 23 servidores públicos estaduais – oito da Sefaz, 12 da SSP e três promotores de Justiça do Ministério Público.

O empresário Hebert Moreira Dias, Beto Meira, foi transferido da carceragem da Polícia Federal para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, hoje, 19. O dono da rede de supermercados Meira está preso desde ontem, 18. Ele é acusado de sonegar R$ 17 milhões em impostos.

De acordo com a delegada-chefe da Polícia Federal em Ilhéus, Denise Cavalcante, o depoimento do empresário, ontem, durou oito horas, conforme o Diário Bahia. Ele foi preso por porte ilegal de armas e dinheiro falso quando policiais cumpriam mandados de busca e apreensão.

Na residência de Beto Meira, foram encontrados uma pistola, 150 cédulas de dinheiro falso e 80 munições. O empresário ficará no Presídio Ariston Cardoso à disposição da Justiça Federal. Ele era investigado pela PF desde 2009 e foi denunciado pela concorrência. No esquema “mata-mata”, usava laranjas para fugir das obrigações no pagamento de impostos. (do Pimenta)

ATUALIZAÇÃO:

O empresário Hebert Moreira, Beto Meira, já está livre. Ele passou a noite na carceragem da Polícia Federal, em Ilhéus, após ser preso na Operação Mercado Livre, ontem.

Beto Meira:uso de ´laranjas´ para sonegar impostos

O empresário Humberto Moreira Dias, o Beto Meira, acabou preso em flagrante pela Polícia Federal por porte ilegal de pistola 9 milímetros, 80 munições e 150 cédulas de dinheiro falso.  A prisão ocorreu durante a operação Mercado Livre, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta, 18, em Ilhéus.

A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Ilhéus. A operação visa combater a sonegação fiscal e a utilização de “laranjas” pelos proprietários da rede de supermercados Meira, que possui 11 lojas, sendo 2  em Itabuna e 9 em Ilhéus e preparava a inauguração de nova unidade em Ilhéus.

Beto Meira, segundo as investigações, constituiu diversas empresas com o nome fantasia da rede, mas com a razão social em nome de laranjas. O objetivo era fazer com que os verdadeiros proprietários se eximissem de responsabilidades tributárias. O prejuízo aos cofres públicos, conforme a PF, ultrapassa R$ 17 milhões.

Para facilitar o esquema, os sócios não são detentores do capital nem administram as empresa. Conforme a investigação da PF, isso facilita o fechamento das empresas criadas de fachada. A dívida fica para o erário. (do Pimenta na Muqueca)

Oito pessoas envolvidas em crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo foram presas, na manhã desta quinta-feira (10), em Salvador e Feira de Santana, durante uma operação deflagrada pela força-tarefa composta pela Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público.

Além de oito mandados de prisão, 18 de busca e apreensão foram cumpridos na ação que desmantelou um esquema de empresários do ramo de comércio de bebidas e gêneros alimentícios, que utilizavam “laranjas” para sonegação de impostos e ocultação de patrimônio.  Eles formavam duas quadrilhas que, em três anos, sonegaram R$7,7 milhões em impostos.

Segundo informou a delegada Débora Freitas, titular da Dececap, a “Operação Baco” resultou nas prisões de Analice Araújo Santos da Paixão, Jackson Borges Sapucaia, Luiz da Rosa Sapucaia, Edielson Bispo dos Santos, Lea Pereira do Nascimento, Junilia Silva Barbosa, Jordânia e Juliana Barbosa Santos.  Também com prisão temporária decretada pela Justiça, Noilton Macedo da Paixão, não foi localizado e vem sendo procurado.

Cento e vinte servidores da Sefaz, da Polícia Civil, além de dois representantes do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), participaram da operação, que mobilizou 37 viaturas policiais.

Investigação

A ação da força-tarefa foi deflagrada após dois anos de investigação sobre os custodiados que, embora divididos em duas quadrilhas, atuavam com o mesmo modus operandi, em Lauro de Freitas e Feira de Santana.  Os golpistas adquiriam mercadorias em nome de empresas de “laranjas” e com endereços na Bahia e outros estados.

“Quando as aquisições são feitas por empresas com domicílio fiscal em outra unidade da Federação, a burla ao fisco é total. As mercadorias são internalizadas no estado da Bahia sem pagamento do ICMS, permitindo a oferta por preços abaixo da tabela pelos demais comerciantes, configurando a prática de sonegação fiscal e de concorrência desleal”, explicou a titular da Dececap. Os oito presos ficarão custodiados na carceragem da Polinter, no Complexo Policial dos Barris, à disposição da Justiça.