:: ‘Nota Fiscal Eletrônica’

Presente em todos os 417 municípios da Bahia, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já está sendo emitida por 60,2 mil empresas baianas, número que representa um crescimento de 81,8% em relação ao registrado em 31 de dezembro de 2018, que era de 33,1 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), este forte avanço nos últimos meses está relacionado à obrigatoriedade da emissão da NFC-e pelas micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passou a valer desde o começo de 2019 para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Somente no mês de março, foram emitidas mais de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas na Bahia. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas tende a impulsionar a participação na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia dez prêmios mensais de R$ 100 mil e ainda premiações especiais de R$ 1 milhão, como a ocorrida em março.  Já são, ao todo, 457 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no site  www.notapremiadabahia.ba.gov. br.

Para participar, é preciso fazer a inscrição e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e.  Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. São ao todo 708 entidades apoiadas em toda a Bahia. “É importante, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, afirma o secretário Manoel Vitório.

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Os produtores rurais inscritos como pessoa física no cadastro do ICMS do Estado da Bahia agora podem emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) utilizando o CPF. Antes, a emissão da NF-e era possível apenas para produtores inscritos como pessoa jurídica, utilizando o CNPJ. Para a emissão, é necessário que este contribuinte possua acesso à internet, tenha certificado de assinatura digital (e-CPF) no padrão ICP-Brasil e adquira ou desenvolva programa para emissão da NF-e. Em caso de queda no acesso à internet, a NF-e pode ser emitida em contingência para posterior envio à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), na opção Formulário de Segurança. Outras informações podem ser obtidas na Nota Técnica 2018.001, disponível em  www.nfe.fazenda.gov.br.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou da Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no 0800 071 0071.

O número de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) cresceu 70% em 60 dias, ao passar dos 33,1 mil registrados em 31 de dezembro de 2018 para 56,2 mil até o final de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o avanço está relacionado ao início da obrigatoriedade da emissão da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, desde o começo do ano vale para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Considerando-se os números de janeiro e fevereiro de 2019, houve uma média de 11,4 mil novas empresas emissoras da NFC-e por mês, o que representa um crescimento quase seis vezes maior do que a média mensal de 2018, que era de menos de dois mil novos contribuintes. “O crescimento do número de emissores da nota eletrônica aumenta o controle do fisco sobre os dados fiscais desses contribuintes, possibilitando uma cobrança mais eficaz do imposto devido”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Em doze meses, desde fevereiro de 2018, foram emitidas por contribuintes da Bahia mais de 843,1 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas. Os meses com números mais expressivos foram dezembro, com 85,7 milhões de notas eletrônicas emitidas, janeiro, com 84,5 milhões de emissões, e fevereiro, que mesmo tendo alguns dias a menos que os outros dois meses chegou a 82,2 milhões de notas.

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Todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados, a partir do dia 1º de janeiro, a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, já vale para todas as grandes e médias empresas baianas. Em 2019, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estarão dispensados da obrigatoriedade.

Atualmente, 23,6 mil empresas baianas já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A Sefaz-Ba alerta que os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”. Nesta área, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor.

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Lançada no final do ano passado, a campanha Nota Premiada Bahia não só passou a contemplar os participantes com prêmios em dinheiro, como também simplificou as regras para as entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O novo modelo mudou a forma de captação de notas, que passaram a ser compartilhadas eletronicamente pelos consumidores cadastrados na Nota Premiada Bahia, a campanha de educação fiscal do Governo do Estado que oferece prêmios em dinheiro aos participantes, e reduziu a burocracia para o pagamento e aplicação dos recursos disponibilizados pelo programa.

O primeiro repasse de recursos sob as novas regras ocorreu este mês e contemplou 316 entidades da capital e interior com um total de R$ 3 milhões para aplicação imediata. Com o novo modelo, que aboliu a necessidade de recolhimento de notas fiscais em papel, a contagem de pontos passou a ser feita com base nas emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), desde que associadas ao CPF cadastrado pelo participante no www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Outra novidade é que o participante pode apoiar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social, o que equivale a dobrar o efeito do gesto solidário: se o apoio for a duas entidades, cada nota associada ao CPF pontua da mesma forma para ambas.

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A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já está valendo para todas as grandes e médias empresas baianas, e se estenderá, a partir de janeiro de 2019, aos contribuintes do Simples Nacional. Para orientar esses empresários quanto à escolha, ao desenvolvimento e ao uso correto do sistema de emissão da NFC-e, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) indica aos contribuintes a leitura do Manual de Boas Práticas disponível no portal nfce.encat.org, mantido pelo Encat – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Manual traz dicas sobre as formas adequadas de funcionamento do sistema, que deve incluir um conjunto de softwares, hardwares e meios de comunicação utilizados na geração, transmissão, autorização de uso, impressão e guarda da NFC-e. O site disponibiliza ainda diversas informações sobre as características e vantagens do novo documento fiscal, que podem ser úteis para o contribuinte e também para o próprio consumidor.

Atualmente, 19.419 empresas baianas já estão utilizando a NFC-e. Para essas empresas, a NFC-e trouxe agilidade e significativa redução de custos ao substituir o ECF – Emissor de Cupom Fiscal, equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal. Associada ao programa de Cidadania Fiscal do Estado, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica também torna mais efetivo o combate à sonegação, ao estimular o consumidor a exigir a emissão do documento fiscal.

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A Bahia ultrapassou  a marca de cinco milhões de NFC-e emitidas. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade das notas recebidas, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de obrigatoriedade: as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrarem na NFC-e

A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS no Estado, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrarem. Enquanto isso, qualquer estabelecimento pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento. Entre os emissores da NFC-e na Bahia estão grandes empresas, como Adidas e Wal-mart. Para aderir, basta fazer a configuração on-line: o link http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html traz o passo-a-passo do processo.

Até agora, 3.070 estabelecimentos estão credenciados, dos quais 1.342 já estão emitindo a NFC-e.  Entre os contribuintes emissores estão grandes empresas como Adidas e Walmart. A experiência na fase de adesão espontânea tem sido avaliada positivamente pelas empresas participantes. A gerente de Impostos da Adidas, Adrielli Souza, afirma que a utilização da NFC-e tem sido “muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo”.

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