O governo baiano investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, num nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho neste quesito entre as dez maiores economias do país. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (- 58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (- 33%), e São Paulo (-30,62%). Na Bahia, o investimento ficou apenas 9,77% abaixo dos R$ 2,54 bilhões registrados em 2014, o que assegurou o fluxo de recursos para áreas estratégicas como infraestrutura (mobilidade urbana, malha rodoviária, abastecimento de água, entre outros) e políticas sociais. O resultado, apresentado  nesta terça (8) em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre as contas do ano passado, foi classificado como muito expressivo pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, tendo em vista as frustrações de receitas que marcaram 2015.

Vitório ressaltou que, além de manter o nível de investimento, o governo Rui Costa  fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores e com ampla capacidade de endividamento. Isso num cenário em que o Estado deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União e registrou perda real tanto na arrecadação do ICMS quanto nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O efeito mais relevante dessas frustrações ocorreu nos gastos com pessoal, que ultrapassaram o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O quadro implica restrições legais e exige máxima cautela com as finanças públicas, lembrou o secretário.

A manutenção do forte ritmo de investimentos em prol da sociedade baiana, ressaltou Vitório, deve ser reconhecida levando-se em conta não apenas as dificuldades econômicas, mas o fato de que em 2015 o Estado não conseguiu celebrar novas operações de crédito, tendo contado, além disso, com apenas R$ 1 bilhão provenientes das operações já em vigor. O crescimento nominal das transferências correntes, além disso, ficou abaixo de 1%: contabilizou apenas 0,73%. Mesmo com todas essas limitações, o Estado manteve o forte ritmo de investimento dos últimos anos, enfatizou Vitório, lembrando que, em 2013, o total investido já havia alcançado R$ 2,04 bilhões.

Controle de gastos e recuperação da capacidade do fisco

“Sob a liderança do governador Rui Costa, estamos empreendendo um grande esforço para manter um fluxo de pagamentos que garanta a operacionalidade do Estado, permitindo a continuidade dos seus serviços e dos investimentos fundamentais para a consolidação da infraestrutura em áreas prioritárias como a mobilidade urbana”, afirmou Manoel Vitório. Ele destacou, como parte deste esforço, a economia de R$ 256 milhões com as despesas de custeio em 2015, num desempenho inédito nos últimos dez anos.

Além disso, de acordo com Vitório, outro ponto positivo vem sendo a constante recuperação da capacidade do fisco estadual: a despeito da retração em setores importantes da economia, como o comércio e a indústria, a arrecadação do ICMS cresceu o dobro da média nacional. Embora tenha ficado abaixo da inflação de 10,7% no ano passado, este crescimento na prática manteve a tendência dos últimos anos e ampliou a participação da Bahia na receita total dos estados com o imposto.

Com um crescimento nominal de 6,48% na arrecadação do ICMS em 2015, quase o dobro da média nacional (3,62%), a Bahia também ampliou a sua participação relativa no somatório do imposto arrecadado em todo o país. No total, a Bahia arrecadou R$ 19,3 bilhões de ICMS no ano passado, enquanto em 2014 foram R$ 18,1 bilhões. O crescimento baiano foi superior ao de estados como Rio Grande do Sul (4,92%), Rio de Janeiro (3,6%), São Paulo (2,57%), Pernambuco (1,43%) e Minas Gerais (-0,89%). Apenas o Paraná registrou crescimento maior, chegando a 9,32%. Em conjunto, a arrecadação do imposto entre os dez maiores estados cresceu nominalmente 3,14%, um pouco menos que a média nacional.

No acumulado dos últimos quatro anos, a arrecadação do ICMS na Bahia também é destaque entre as maiores economias, tendo crescido 30,65% entre 2012 e 2015. São Paulo teve o pior desempenho neste período entre os dez maiores estados, registrando crescimento de 14,99%, metade do obtido pela Bahia. O desempenho paranaense, mais uma vez, foi o único a ultrapassar o baiano, alcançando 35,4%. Também neste período ampliado, além disso, a Bahia cresceu quase o dobro da média nacional, que ficou em 17,06%.

Perfil de endividamento confortável

Outro parâmetro importante de equilíbrio fiscal é o perfil de endividamento do governo baiano, que segue confortável: mesmo com os efeitos da forte alta do dólar em 2015, a dívida consolidada líquida fechou o ano equivalendo a 59,44%  da receita corrente líquida, bem abaixo do limite previsto pela LRF para este indicador, que é de 200%. Uma situação bem diferente de outros estados que ou estão próximos de chegar ao teto ou já ultrapassaram esse patamar: o Rio Grande do Sul chegou a 227,23%, Minas Gerais a 198,66%, Rio de Janeiro a 197,77% e São Paulo a 167,84%.

O Estado cumpriu, além disso, os objetivos fixados pela LRF para as despesas na área social. Foram investidos 27,96% em educação e 12,69% em saúde. O resultado primário ficou dentro da meta prevista e fechou em R$ 570 milhões negativos.

Limite prudencial e contingenciamento

Os gastos com pessoal chegaram a 47,61% da receita corrente líquida em 2015, ultrapassando o limite prudencial de 46,17% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o artigo 22 da LRF, com isso o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções, promover alterações de estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.

Tendo em vista a situação difícil vivida por todos os estados brasileiros, muitos dos quais em dificuldades para pagar em dia os salários dos servidores e com alguns casos de parcelamento do décimo terceiro salário, o governador Rui Costa já havia descartado, no final do ano, a concessão de reajuste linear ao funcionalismo em 2016. Tendo ultrapassado o limite prudencial da LRF, agora o Estado precisa ir além e promover um controle ainda mais efetivo nessa área, observa o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Em 2016, o cenário segue desafiador. Em janeiro, a transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) veio R$ 100 milhões abaixo do registrado neste mesmo mês, em 2015. Considerada a corrosão inflacionária, a perda real representa impacto bem maior, da ordem de R$ 170 milhões. A arrecadação de ICMS no primeiro bimestre registrou crescimento nominal de 6,2% em comparação com o mesmo período de 2015, permanecendo, entretanto, abaixo da inflação. E o déficit previdenciário deverá levar o Tesouro a arcar com R$ 2,7 bilhões para complementar a folha de aposentados e pensionistas.

Entre as medidas já adotadas pelo governo para enfrentar o quadro atual, está o contingenciamento de R$ 1,03 bilhão no orçamento de 2016, que acaba de ser decretado. Trata-se de uma medida de gestão necessária para que as finanças públicas sejam preservadas. O governo segue, além disso, implementando medidas de aprimoramento da capacidade de gestão da máquina estadual, de forma a torná-la mais eficiente e preparada para o enfrentamento de circunstâncias desafiadoras como a atual. “Essas medidas incluem investimento em tecnologia para ampliar a efetividade da arrecadação, parcerias institucionais para combate à sonegação e aprimoramento dos mecanismos para qualificação do gasto público”, observou Vitório.

                        Fonte: SEFAZ/SAF/COPAF