:: ‘Secretaria da Fazenda’

A realização de cruzamentos envolvendo dados fiscais eletrônicos relativos a milhares de contribuintes agora faz parte do dia-a-dia do fisco baiano com a Malha Fiscal Censitária. Depois de passar por etapa piloto que gerou R$ 5,5 milhões em autos de infração entre 2015 e 2016, e de ter a sua capacidade de processamento assegurada com a aquisição, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), de equipamentos de alta performance, a nova ferramenta já está em operação e deve apresentar os primeiros relatórios em março.

Um dos principais projetos do Sefaz On-line, programa de modernização do fisco estadual, “a Malha Fiscal Censitária tem essa denominação devido à possibilidade de alcançar o conjunto dos contribuintes de determinado setor da economia, de uma região específica ou mesmo de todo o Estado, ao contrário da fiscalização tradicional, que sempre atuou por amostragem”, explica o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

“Estamos procedendo um salto de escala na fiscalização do ICMS, com a possibilidade de alcançarmos milhares de contribuintes numa única varredura”, ressalta o secretário. O relatórios da Malha Fiscal Censitária, explica, vão gerar um conjunto de indícios que subsidiarão o trabalho dos agentes do fisco e permitirão, inclusive, a autorregularização por parte do contribuinte. “A fiscalização passa a ter muito maior eficácia, já que será direcionada precisamente às inconformidades apontadas nos cruzamentos, potencializando os resultados”, afirma.

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Deflagrada no início de 2015 pelo governador Rui Costa com a extinção de dois mil cargos públicos, o corte de quatro secretarias e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas públicas, a política de controle de gastos do Governo do Estado apresenta resultados expressivos nos primeiros dois anos: a economia real com custeio soma R$ 1,2 bilhão em 2015 e 2016.

A economia obtida significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta. Nos dois últimos anos, a economia nominal, ou seja, sem considerar a inflação, somou R$ 314 milhões. Sem a mudança trazida pelo controle de gastos, de acordo com o padrão histórico, ao invés de redução as despesas em 2015 e 2016 teriam registrado aumento de R$ 886 milhões. A economia real, portanto, soma R$ 1,2 bilhão no período.

“Ao longo desses dois anos, apertamos o cinto para poupar cada centavo destinado ao custeio da máquina pública para enfrentar com serenidade a crise econômica nacional e manter as contas saneadas. O resultado dessa economia contou com a colaboração de cada um dos servidores públicos e foi além das nossas expectativas. Ela é perceptível quando avaliamos a situação financeira do Estado, um dos poucos que atravessa a crise sem turbulência, e, melhor, continuando a investir pesado em diversas áreas, como saúde e mobilidade urbana”, afirmou o governador Rui Costa.

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Os mais de 270 mil Microempreendedores Individuais da Bahia têm agora mais facilidade para utilizar serviços da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) como emissão da Nota Fiscal Avulsa e do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Isso é possível através da parceria firmada entre a Sefaz-Ba e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae) para disponibilização dos serviços remotos do fisco estadual nas Salas do Empreendedor distribuídas em 111 municípios das diversas regiões da Bahia.

As Salas do Empreendedor são espaços mantidos pelas prefeituras, em parceria com o Sebrae, para disponibilizar serviços para as micro e pequenas empresas. Nesses locais, profissionais treinados prestam informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, e são também oferecidos serviços aos Microempreendedores Individuais.

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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) divulgou nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2017, que já está disponível on-line no sitewww.sefaz.ba.gov.br. O IPVA teve redução média de 5% em relação a 2016, tomando-se por base os cálculos da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), feitos a partir dos valores de mercado de veículos usados.

O IPVA dos automóveis registrou queda de 5%. Já as motos tiveram redução de 2,8%, os caminhões, de 7,4%, os ônibus e micro-ônibus, de 5,4%, e os veículos utilitários, de 4,8%. Os valores podem ser consultados a partir de 2017 no site da Sefaz-Ba, no canal Inspetoria Eletrônica => IPVA=> Licenciamento integrado.

“A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços para baixo, não apenas no setor automotivo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem. Ele lembra ainda que a frota tributável é de cerca de 1,8 milhão de veículos em toda a Bahia, e que 50% do valor arrecadado com o IPVA é repassado ao município onde o veículo foi emplacado.

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Os 260 mil servidores estaduais ativos e inativos receberam a segunda parcela do décimo terceiro salário nesta terça-feira (20), rigorosamente de acordo com o cronograma anual de pagamento do funcionalismo, conforme havia sido assegurado pelo governador Rui Costa. Os salários de dezembro também serão pagos dentro do cronograma, no próximo dia 30. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, o desembolso total do governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.

Outros R$ 598 milhões também estão sendo pagos para saldar despesas de custeio, envolvendo prestadores de serviços ao Estado, e de investimento, que se referem às empresas contratadas para a execução de obras como as do Metrô, em Salvador, e, no interior, os hospitais da Chapada e do Cacau, rodovias, sistemas de abastecimento de água, entre outras. Ao todo, os desembolsos do governo somam cerca de R$ 2,7 bilhões nestes últimos dias de 2016.

Em meio ao cenário de crise nas finanças estaduais, em que muitos governos vêm parcelando ou alterando as datas de pagamento da folha salarial e outros têm dificuldade para honrar o décimo terceiro, a Bahia está entre os poucos estados que seguem pagando os salários dentro do mês trabalhado. “Temos conseguido honrar nossos compromissos graças ao equilíbrio fiscal que vem sendo mantido pelo Estado sob a liderança do governador”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Ele lembra que, além do cumprimento dos compromissos do governo, os recursos desembolsados representam uma quantia considerável em circulação em todo o Estado neste final de ano, o que contribui para estimular a economia baiana num momento em que os efeitos da recessão resistem a ceder.

Esforço do fisco estadual

Vitório ressalta que o equilíbrio fiscal vem sendo mantido pelo governo baiano por meio de uma série de medidas que incluem desde o controle de gastos até o esforço para melhorar a arrecadação própria a despeito da crise. “Neste contexto, é importante ressaltar a valiosa contribuição dos servidores fazendários para o equilíbrio das contas públicas”, lembra.

O controle das despesas é assegurado pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, estrutura criada pela reforma administrativa promovida no início da gestão do governador Rui Costa para funcionar a partir da Secretaria da Fazenda, acompanhando a evolução das despesas de custeio em toda a máquina administrativa.

Num cenário de perdas com as transferências da União, a Bahia vem conseguindo ampliar a sua participação relativa na arrecadação nacional de ICMS por conta de iniciativas de combate à sonegação via investimentos em tecnologia com o Programa Sefaz On-Line e parcerias com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público no Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

O governador Rui Costa, juntamente com o secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal, assinou, na manhã desta quinta-feira (3), no Palácio Rio Branco, em Salvador, o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) dos Editais Setoriais 2016, que contam com um investimento de mais de R$ 30 milhões, proveniente do Fundo de Cultura da Bahia. Do total de 3.265 projetos culturais inscritos, 372 foram aprovados na etapa de análise de mérito. O destaque do ano foi o volume de recursos direcionado ao Audiovisual, que chegou a R$ 14,5 milhões, incluindo outras fontes de financiamento captadas pelo governo.

De acordo com o governador, o convênio significa um ato importante para a vida e os valores da Bahia. “É um ato de afirmação da cultura, de forma transparente e democrática, já que nenhum governo ou governante interfere na escolha dos projetos selecionados que receberão financiamento público. Fico contente em saber que conseguimos contemplar projetos dos quatro cantos do estado”, destacou Rui.

Foram selecionados projetos culturais dos 27 territórios de identidade da Bahia, distribuídos entre o Médio Sudoeste, que teve a maior quantidade de propostas aprovadas no comparativo por território (27,8%), além de regiões como o Setor Produtivo do Sertão, Velho Chico, Semiárido Nordeste II e Região Metropolitana de Salvador.

Editais

Com 23 segmentos artístico-culturais contemplados, os Editais Setoriais já representam a maior ferramenta de fomento cultural da história da Bahia. A seleção foi iniciada em julho e recebeu 3.265 propostas, das quais 2.690 atendiam aos critérios estabelecidos e, destas, 372 foram selecionados por comissões específicas que envolveram o trabalho de 173 pessoas. A lista com os projetos aprovados foi divulgada no dia 29 de setembro e está disponível no site da Secult.

“Quero cumprimentar os artistas e os produtores que, a partir de hoje, começam a tocar seus projetos, e parabenizar as equipes da Secult e da Sefaz, que conseguiram manter o melhor fluxo de execução desde que o Fundo foi criado. Isso mostra a nossa determinação e nosso trabalho diário para que possamos usar melhor os recursos públicos. Consideramos estruturantes as políticas e ações na área da cultura”, afirmou Rui Costa.

Nesta edição, os setores de Capoeira e Leitura receberam verbas específicas, R$ 500 mil e R$ 200 mil, respectivamente. Capoeira teve 13 dos 106 inscritos aprovados e Leitura 11 das 55 propostas avaliadas. Outro destaque foi o edital de Cultura Popular – Versão Simplificada, considerado um marco nas políticas públicas por permitir que os proponentes possam descrever o seu projeto em áudio e vídeo. O segmento de Música concentrou o maior número de inscritos (401), sendo 15 selecionados com o investimento de R$ 1,5 milhão. ((Fotos: Pedro Moraes/GOVBA)

O modelo de contratação, execução e gestão de atividades e obras públicas via Parceria Público-Privada (PPP) estabelecido pelo Governo da Bahia será apresentado durante o 1º Fórum Internacional de PPP, que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 17 de novembro, no Museu do Amanhã.  Com inscrições abertas, o evento, promovido pela Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (RedePPP) e pela LSE Enterprise, é voltado para gestores públicos e executivos da iniciativa privada que atuam diretamente com a nova ferramenta de gestão, responsável por mais de R$ 145 bilhões em investimentos em todo o país.

Reunindo estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento, a RedePPP é coordenada nacionalmente pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e vem construindo parcerias institucionais para estímulo a projetos do setor. Além disso, a RedePPP é responsável por desenvolver uma base de dados das iniciativas brasileiras de PPP e de promover iniciativas voltadas para a disseminação de conhecimento entre os responsáveis pela elaboração de projetos na área.

Com 86 projetos já em execução no país nos âmbitos federal, estadual  e municipal, as PPPs, são, na opinião do secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, alternativa para a consolidação de investimentos nos mais diversos setores, incluindo construção e manutenção de hospitais, escolas, estradas, obras de infraestrutura, entre outros. “Um mecanismo que já confirmou sua excelência no que tange à execução e à gestão de projetos de desenvolvimento público”, afirma.

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O Governo do Estado já deixou de receber este ano R$ 509,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades também na arrecadação própria, que vem crescendo abaixo da inflação, mas tem preservado o equilíbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores, além de ter melhorado o perfil da sua dívida e ampliado o investimento público em infraestrutura e na área social. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

De acordo com o secretário, o resultado do segundo quadrimestre de 2016 relativo ao FPE aprofunda as perdas com o fundo, que foram de R$ 1,05 bilhão entre 2013 e 2015, e contribui para manter a apreensão quanto ao desempenho das finanças estaduais no curto prazo. “O governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transferências da União”, observou Vitório. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a reparação pelas perdas recorrentes nas transferências obrigatórias como o FPE.

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Última chance para as microempresas baianas que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e): com o encerramento do prazo oficial de obrigatoriedade, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avisa que os contribuintes ainda podem fazer o cadastramento no site www.sefaz.ba.gov.br, evitando serem tornados inaptos e, na prática, impedidos de operar. A pena deve ser aplicada a partir da próxima semana.

A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Por conta do prazo final de adesão das microempresas, que se encerrou no último dia 31, o DT-e recebeu, nos últimos dois meses, cerca de 56 mil novas inscrições.

Ao todo, já são 171,8 mil empresas inscritas. Novo canal direto on-line pelo qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações,  o Domicílio Tributário Eletrônico dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas. Por meio deste endereço virtual, a Sefaz-Ba também encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.

O prazo de inscrições foi dividido em etapas. A primeira, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Cerca de duas mil empresas que não aderiram nas etapas anteriores foram tornadas inaptas pela Sefaz-Ba.

As microempresas baianas têm até esta quarta-feira (31) para se inscreverem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ficando em dia com o fisco estadual. O DT-e funciona como um canal direto on-line pelo qual a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) encaminha avisos, intimações e notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas. Por meio deste endereço virtual, a Sefaz-Ba também encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.

A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo de cadastramento pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar.

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