:: ‘Secretaria da Fazenda’

Os contribuintes do ICMS com débitos tributários – cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial – devem ficar atentos à chance de regularizar a situação fiscal com base nas condições propostas para a Semana de Conciliação, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA), de 20 de novembro a 1º de dezembro. Em paralelo, o Tribunal está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

Conforme projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, para viabilizar condições favoráveis às negociações na Semana de Conciliação, quem buscar o acordo com o Estado terá 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. O projeto prevê que o prazo se estenderá até 22 de dezembro.

Uma oportunidade igual a essa apenas poderá se repetir em 2021, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

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A Bahia investiu R$ 1,48 bilhão entre janeiro e agosto, mantendo-se em segundo lugar no país neste quesito, atrás apenas de São Paulo. Ao apresentar o balanço na audiência pública de avaliação das metas fiscais do governo baiano, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destacou que em termos proporcionais as despesas do setor público na Bahia com obras e ações que beneficiam diretamente a população tornam-se mais significativas, já que São Paulo, com um orçamento bem maior, investiu pouco mais que o dobro no mesmo período: R$ 3,5 bilhões.

De acordo com o secretário, o investimento baiano ficou acima daquele registrado pelas demais grandes economias do país, como Paraná (R$ 844,6 milhões), Minas Gerais (R$ 625,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 312,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 248,5 milhões). No Nordeste, o Ceará investiu no período R$ 1,041 bilhão e Pernambuco chegou a R$ 564,6 milhões.

“A Bahia, sob a liderança do governador Rui Costa, conseguiu manter volume expressivo de investimentos, com recursos majoritariamente próprios a despeito da crise econômica, graças ao equilíbrio fiscal que vem sendo preservado com muito esforço”, destacou Manoel Vitório. “O equilíbrio nas contas, além disso, é que possibilita ao Estado continuar pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle. Temos que continuar em alerta e trabalhando, pois o momento ainda inspira cuidados”, observou.

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A primeira semana do VI Festival de Dança Itacaré agitou o município entre os dias 13 e 17 de setembro, com apresentações de dança, oficinas, intervenções artísticas e rodas de conversas. O evento é uma realização da Casa Ver Arte e Comunidade Tia Marita, com apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia.

A programação contou na abertura com apresentação do Balé do Teatro Castro Alves, com os espetáculos Dan e Generxs, no Centro Cultural Porto de Trás. As atividades aconteceram também no Estúdio Armondes, onde foi exibido o documentário Raimundos: Mestre King e as Figuras Masculinas da Dança na Bahia, dirigido por Bruno de Jesus, mostrando o legado deixado pelo precursor da dança afro na Bahia e no Brasil.

Nem a forte chuva com rajadas de vento da noite de quinta (14), diminuiu o brilho da programação, que teve casa lotada já no segundo dia. Dançarinos anfitriões do Núcleo da Tribo abriram as atividades no Centro Cultural com o espetáculo Toque de Guerra, emocionando a plateia. Com criação e direção de Verusya Correia e participação dos interpretes-criadores Aristides Xixito, Jamerson Santos, Miquiba Cruz, ValmilsonPericles Nascimento, a montagem denomina-se uma manifestação pela vida coletiva.  Em seguida, o palco foi ocupado pelo espetáculo Nosso Lindo Balão Azul, da companhia Entretantas Conexão em Dança, de Curitiba, com criação e performance de GladisTridapalli, Ludmila Veloso, Mabile Borsatto e Raquel Bombieri.  O trabalho se explica como uma brincadeira assumida com as noções de coreografia, ora dança com passos exatos na música, ora perde o compasso, e usa da repetição para transformar sua própria fisicalidade, seu próprio design.

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Criado para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, o programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado, completa dois anos com avanços que incluem interação on-line do Estado com 180 mil empresas baianas, cruzamento de dados para amplificar o combate à sonegação, monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, as inovações do Sefaz On-Line estão contribuindo para facilitar a vida das empresas, de um lado, e do outro para ampliar entre os sonegadores a chamada percepção de risco subjetivo, “ou seja, a sensação de que as fraudes contra o fisco têm amplas possibilidades de serem detectadas rapidamente e punidas”. Para Vitório, “o empenho dos servidores fazendários tem sido potencializado pela utilização cada vez mais consistente das informações disponibilizadas pelos dados fiscais digitais”.

E vem aí a nova fase da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que simplifica e reduz os custos das empresas de varejo com aquisição,  manutenção e operação de equipamentos emissores de cupons fiscais, além de possibilitar a participação do cidadão em programas de acompanhamento de emissão de documentos fiscais. A Sefaz também vai implantar um novo Sistema de Planejamento e Controle da Execução da Fiscalização, que permitirá a gestão on-line de todas as etapas do trabalho dos fazendários.

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“A Bahia é referência em PPPs não só em nível nacional, como global. É um estado pioneiro no país no setor e tem desenvolvido projetos de alto de nível”, afirmou o economista e chefe do Departamento de Desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Fernando Camacho, durante palestra no lançamento da segunda turma do MBA “PPP e Concessões” – primeiro do Brasil a se especializar nas parcerias público-privadas.

Segundo Camacho, a RedePPP (Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs), uma das idealizadoras da pós-graduação, coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), “é hoje uma realidade muito bem conduzida, e o MBA é um sucesso que nem o mais entusiasta esperava”. Além da RedePPP, a especialização é promovida ainda pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e da LSE Enterprise, da London School of Economics and Political Science.

Ao final da sua apresentação, que aconteceu na noite desta segunda (31), no auditório da Fieb – Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Camacho participou de um debate com a advogada especialista em Direito Ambiental, Roberta Jardins de Morais.

Como se inscrever – As inscrições para o MBA ainda estão abertas e podem ser feitas até o dia 21 de agosto, no sitewww.mbappp.com. O curso tem como público-alvo gestores públicos e profissionais da iniciativa privada de todo o país envolvidos com projetos de PPPs e de concessões.

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Os alunos da rede pública estadual terão acesso nas bibliotecas de suas escolas à versão simplificada da prestação de contas anual do Estado, documento elaborado com abordagem didática para facilitar a compreensão das finanças públicas estaduais e da aplicação prática dos tributos. Produzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a cartilha já está disponível para acesso on-line no site da Sefaz. A distribuição de um total de 3,5 mil exemplares para as escolas da capital e do interior está sendo feita por meio de parceria entre a Sefaz-Ba e a Secretaria da Educação do Estado.

Concebida para tornar agradável a leitura dos dados e melhorar o entendimento por parte do público em geral, a cartilha traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, como o farto uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano de 2016. O documento, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “tem um formato leve e de fácil leitura, o que o torna amigável mesmo para quem não possui familiaridade com a avaliação das contas públicas”. O objetivo é ampliar a compreensão dos cidadãos sobre o funcionamento das contas públicas. “As receitas do setor público provêm dos tributos pagos pelos contribuintes. Esses recursos viabilizam os investimentos públicos e a prestação de uma extensa gama de serviços à sociedade”, explica Vitório.

O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, destaca a importância dos estudantes terem acesso a este documento. “A transparência das finanças públicas é uma obrigação do Estado e o Governo da Bahia está assegurando o acesso dos alunos, professores e gestores à prestação de contas de uma forma didática. Esta versão simplificada, disponibilizada em todas as escolas, vai facilitar o entendimento e ampliar o conhecimento, principalmente dos estudantes, a este conteúdo, que comprova a prioridade que o Governo da Bahia vem dando à Educação”, destaca Pinheiro.

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Investimentos do governo baiano crescem 10,2% nos primeiros quatro meses de 2017Os recursos aplicados em obras e ações estruturantes pelo governo baiano no primeiro quadrimestre de 2017 aumentaram 10,2% na comparação com igual período do ano passado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a Bahia vem se mantendo em equilíbrio fiscal mesmo diante da recessão prolongada, e a ampliação dos investimentos contribui para o enfrentamento da crise ao promover a geração de emprego e renda na capital e no interior. Em 2016, o Estado já havia sido responsável pelo maior investimento do país como proporção da despesa.

De janeiro a abril deste ano, o Executivo estadual investiu R$ 723,07 milhões, ante R$ 656,14 milhões registrados em igual período de 2016. São exemplos de investimentos do Estado no período as obras de expansão do metrô de Salvador, que chegou em maio à estação Pituaçu na Avenida Paralela, as vias estruturantes como as avenidas 29 de março e Gal Costa, os novos hospitais regionais da Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas no interior, a construção e a recuperação de estradas, a construção de barragens e outras obras de segurança hídrica, a construção e a recuperação de escolas.

Entre os novos investimentos a serem deflagrados ainda este ano pelo Governo do Estado, estão as obras de construção do Hospital Metropolitano e de implantação do VLT do subúrbio. Este último projeto envolverá contratação via parceria público-privada (PPP), cujo edital foi lançado em maio. As áreas contempladas com investimentos incluem desenvolvimento urbano, infraestrutura hídrica, infraestrutura, segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento econômico, justiça e direitos humanos, cultura, trabalho, emprego, renda e esporte.

“Os investimentos contribuem para diminuir os efeitos da recessão, atuando, de acordo com a teoria econômica, como medida anticíclica de fundamental importância”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Nesse momento, precisamos manter o Estado funcionando normalmente, o que contribui para reduzir a instabilidade do cenário econômico”, acrescentou.

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O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a marca de 16 mil mensagens enviadas aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente. Lançado em 2015, o DT-e já conta com mais de 180 mil empresas cadastradas.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o portal vem ampliando a interação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes e se estabelece como uma das mais importantes iniciativas de modernização do fisco estadual por meio do programa Sefaz On-Line. Essas iniciativas vêm progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-Ba, e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais.

“Inauguramos com o DT-e uma nova fase de relacionamento entre o fisco estadual e os contribuintes, de forma que o fluxo de mensagens aconteça de forma rápida, prática e segura, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional e antecipando a correção de eventuais inconformidades na vida fiscal do contribuinte”, afirma o secretário.

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A Operação Pente Fino, deflagrada no dia 10 de abril pela Secretaria da Fazenda, já emitiu 391 multas por uso ilegal de máquinas de cartão de crédito para burlar o fisco, totalizando R$ 7,1 milhões em punições. As informações ainda serão enviadas ao Ministério Público Estadual como notícia-crime, para ações por crimes contra a ordem tributária.

A Sefaz explica que usar máquinas de outro estabelecimento ou pessoa para evitar o acesso do fisco às vendas é fraude e crime. A informação das máquinas é essencial para cruzar os dados dos contribuintes. Realizada a partir de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, a operação envolve acompanhamento de ações de carga e descarga, levantamento de estoque, verificação da regularidade na inscrição e nos equipamentos fiscais.

Durante a fiscalização, os agentes verificam ainda se os pontos de venda, em especial máquinas de cartão de crédito, estão devidamente vinculados ao estabelecimento onde foram encontrados.

Desenvolvido com o objetivo de modernizar os processos do fisco estadual relativos a antecipação parcial e total do ICMS, como parte das inovações do programa Sefaz On-Line, o sistema Antecipa ampliou em 16,14% a arrecadação do Simples Nacional até março. O total arrecadado passou de R$ 210 milhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 243 milhões em 2017. Descontada a inflação, o ganho real é também expressivo, de 10%. O resultado torna-se mais expressivo porque a arrecadação deste segmento não registrou variação real positiva nos anos de 2015 e 2016, ressalta a  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Outro importante resultado proporcionado pelo sistema junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na recuperação de créditos, que envolve receitas oriundas de ações fiscais envolvendo créditos vencidos do ICMS: neste caso, o crescimento real, também relativo ao primeiro trimestre, foi de 52,5%, com a arrecadação tendo passado de R$ 7,9 milhões em 2016 para R$ 12,1 milhões em 2017.

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