:: ‘equilibrio fiscal’

Assim como aconteceu em 2023 e nos anos anteriores, o Estado da Bahia encerrou o exercício de 2024 em equilíbrio fiscal, tendo cumprido todos os seus compromissos financeiros com a utilização de recursos disponíveis em caixa. O governo baiano encerrou a contabilidade com saldo positivo no caixa, ou seja, dispondo de recursos para utilização nos anos seguintes.

A solidez fiscal na gestão das contas do Estado é atestada pela conquista da nova Nota A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos entes da Federação que obtiveram as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A), relativa ao exercício de 2023, e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A).

A Bahia possui ainda um dos mais baixos índices de endividamento do país, tendo encerrado o ano de 2023 com a dívida equivalendo a 36% da receita, e o de 2024 com esta participação em patamar equivalente, tendo oscilado para 37%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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A despeito da queda de 4,1% no PIB brasileiro e do forte impacto econômico da pandemia, o governo baiano chegou ao final de 2020 com as receitas próprias nos mesmos patamares do ano anterior em termos nominais, ou seja, em valores absolutos, sem considerar a inflação do período. O resultado, que ajudou a manter o equilíbrio das contas, a preservar o ritmo dos investimentos e a assegurar os recursos necessários para o combate aos efeitos da crise sanitária, foi demonstrado nesta terça (16) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) para avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado.
Vitório ressaltou ainda dois marcos importantes de 2020. A Bahia somou R$ 7,8 bilhões de economia real com gastos de custeio entre 2015 e 2020, graças à política de Qualidade do Gasto Público instituída no início da primeira gestão do governador Rui Costa. O Estado, além disso, chegou à cifra de R$ 14,9 bilhões investidos também desde 2015, mantendo-se em segundo lugar no país neste tipo de gasto fundamental para a geração de emprego e renda e o estímulo à retomada da economia.

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O governo baiano obteve nos últimos seis anos uma economia real de R$ 7,8 bilhões nas despesas com o custeio da administração como resultado da política de Qualidade do Gasto Público implantada em 2015, logo no início da primeira gestão do governador Rui Costa. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outro índice do sucesso da metodologia é o fato de que o valor efetivamente gasto nesta área permaneceu nos mesmos patamares, chegando a registrar pequena redução no comparativo entre 2018 e 2020.

O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. Esses valores não incluem os gastos com atividades finalísticas, como aquelas que, na área de Saúde, foram destinadas a combater os efeitos da pandemia do coronavírus.

O dinheiro economizado, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

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Mesmo com perdas nas transferências obrigatórias e voluntárias da União em 2018, o governo baiano encerrou o ano em equilíbrio fiscal graças ao bom desempenho da arrecadação própria e ao controle dos gastos, afirmou nesta terça-feira (26), o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alba) sobre as finanças estaduais. A Bahia, de acordo com o secretário, consolidou o seu modelo de gestão ao investir R$ 2,6 bilhões no ano de 2018, alcançando R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018 e mantendo-se entre os líderes nacionais no setor. Permaneceu ainda entre os poucos estados a pagar os salários rigorosamente em dia e seguiu com uma das dívidas mais baixas do país.

 
De acordo com Vitório, as receitas provenientes de convênios, as chamadas transferências voluntárias da União, despencaram e fecharam o ano com queda de 23,63%: de R$ 715,2 milhões em 2017 para R$ 546,2 milhões em 2018. Já a participação das transferências obrigatórias da União na receita do Estado recuou de 32,2% em 2017 para 26,7% em 2018. As perdas foram compensadas com as receitas tributárias do Estado, que tiveram incremento de 12,95% no ano passado. A arrecadação própria passou a representar 54,12% da receita estadual.

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Um levantamento nacional das obras de mobilidade custeadas com dinheiro do governo federal apontou que, em todo o país, 335 estão paradas, atrasadas ou que sequer foram iniciadas. A pesquisa foi realizada pelo Ministério das Cidades, considerando as obras custeadas integralmente ou em parte. Foram detectadas 173 obras atrasadas, 116 paradas e 46 que ainda não saíram do papel. Dados do mês de agosto indicam que mais de R$ 7 bilhões já foram investidos nas obras ainda não concluídas, que ainda exigem cerca de R$ 22 bilhões para finalização.

Entre as obras inacabadas citadas por matéria veiculada pelo portal G1 – que teve acesso ao levantamento com exclusividade via Lei de Acesso à Informação – a mais cara de todas, em São Paulo, do Monotrilho da Linha 17 Ouro; também o BRT Transbrasil, no Rio de Janeiro e o VLT de Cuiabá, no Mato Grosso, com orçamentos iniciais de R$ 3,7 bilhões, R$ 1,4 bilhão e R$ 1,477 bilhão.

O panorama conduziu o governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, a constatar: “Mesmo com toda a crise, muita dificuldade nos últimos anos, o governo federal remando contra, um presidente que não gosta do Nordeste, a Bahia não parou obras e seguiu mantendo os compromissos em dia, fruto da agenda com ênfase no equilíbrio fiscal, controle do gasto público, combate à sonegação fiscal e incremento da arrecadação própria”.

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Deflagrada no início de 2015 pelo governador Rui Costa com a extinção de dois mil cargos públicos, o corte de quatro secretarias e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas públicas, a política de controle de gastos do Governo do Estado apresenta resultados expressivos nos primeiros dois anos: a economia real com custeio soma R$ 1,2 bilhão em 2015 e 2016.

A economia obtida significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta. Nos dois últimos anos, a economia nominal, ou seja, sem considerar a inflação, somou R$ 314 milhões. Sem a mudança trazida pelo controle de gastos, de acordo com o padrão histórico, ao invés de redução as despesas em 2015 e 2016 teriam registrado aumento de R$ 886 milhões. A economia real, portanto, soma R$ 1,2 bilhão no período.

“Ao longo desses dois anos, apertamos o cinto para poupar cada centavo destinado ao custeio da máquina pública para enfrentar com serenidade a crise econômica nacional e manter as contas saneadas. O resultado dessa economia contou com a colaboração de cada um dos servidores públicos e foi além das nossas expectativas. Ela é perceptível quando avaliamos a situação financeira do Estado, um dos poucos que atravessa a crise sem turbulência, e, melhor, continuando a investir pesado em diversas áreas, como saúde e mobilidade urbana”, afirmou o governador Rui Costa.

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O Governo do Estado já deixou de receber este ano R$ 509,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades também na arrecadação própria, que vem crescendo abaixo da inflação, mas tem preservado o equilíbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores, além de ter melhorado o perfil da sua dívida e ampliado o investimento público em infraestrutura e na área social. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

De acordo com o secretário, o resultado do segundo quadrimestre de 2016 relativo ao FPE aprofunda as perdas com o fundo, que foram de R$ 1,05 bilhão entre 2013 e 2015, e contribui para manter a apreensão quanto ao desempenho das finanças estaduais no curto prazo. “O governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transferências da União”, observou Vitório. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a reparação pelas perdas recorrentes nas transferências obrigatórias como o FPE.

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