:: ‘Secretaria da Fazenda’

Os baianos que ainda não aderiram à Nota Premiada Bahia têm até a próxima segunda-feira, dia 30, para efetuar o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e começar a incluir o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), habilitando-se a concorrer ao próximo sorteio da campanha, agendado para 9 de maio.

E vem aí o primeiro sorteio especial de R$ 1 milhão, agendado para 20 de junho. Para concorrer ao prêmio milionário, é preciso fazer o cadastro e começar a inserir o CPF na nota até o final de maio. Concorrem ao sorteio especial todos os bilhetes registrados desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, relativos a compras realizadas a partir de janeiro deste ano.

A Nota Premiada Bahia é uma campanha de cidadania fiscal lançada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da NFC-e nas compras realizadas no mercado varejista. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

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Nota Premiada Bahia
(Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

Aproximadamente 60,95 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) foram emitidas na Bahia em março por 17,5 mil estabelecimentos comerciais, o que representa um crescimento de 40% em relação a novembro de 2017, quando o total registrado foi de 43,52 milhões. Já a média de notas emitidas por estabelecimento cresceu 11,6% entre novembro e março: passou de 3.118 para 3.481 a cada mês.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a campanha Nota Premiada Bahia, lançada em dezembro, contribuiu para esse resultado ao estimular a população a pedir a nota eletrônica a cada compra no varejo, com a inclusão do CPF, concorrendo a prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão. Outro fator que impulsionou o aumento na emissão de NFC-e foi o início, em 1º de março, da obrigatoriedade da emissão deste documento eletrônico por parte das grandes e médias empresas varejistas instaladas na Bahia.

“Esses resultados expressivos mostram que os baianos compraram a ideia da Nota Premiada e cada vez mais estão exercendo os seus direitos de cidadãos ao exigirem o documento fiscal nas compras realizadas no varejo, com a inclusão do CPF nas notas eletrônicas”, comemora o secretário Manoel Vitório. Ele enfatiza que “ocorre um círculo virtuoso, pois esse simples gesto ajuda a combater a sonegação fiscal, a reduzir a concorrência desleal entre as empresas e a promover justiça fiscal e social, pois o cidadão, além de concorrer a prêmios, compartilha seus documentos com as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”.

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Com a realização de novo sorteio mensal na noite de quarta-feira (11), a campanha Nota Premiada Bahia chegou a R$ 3 milhões distribuídos para 30 participantes que se inscreveram no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov. br) e incluíram o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

O sorteio de abril contemplou nove participantes de Salvador e um do interior, do município de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. Na capital, foram sorteados dois moradores do Jardim das Margaridas, e os demais dos bairros de Mussurunga, Massaranduba, Tancredo Neves, Armação, Horto Florestal, IAPI e Fazenda Grande do Retiro.

A campanha lançada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina R$ 100 mil a cada um dos dez premiados por mês. O próximo sorteio mensal acontece no dia 9 de maio. A Nota Premiada Bahia também terá premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira delas agendada para 20 de junho. Todos os sorteios baseiam-se nos resultados da Loteria Federal.

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Mais de 250 mil cidadãos baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal lançada pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Todos estão concorrendo ao próximo sorteio mensal de dez prêmios de RS 100 mil, previsto para 11 de abril, e ainda aos sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais programado para 20 de junho.

Já foram realizados dois sorteios, com 20 premiados em fevereiro e março, cada qual contemplado com R$ 100 mil. Foram 14 ganhadores de Salvador e seis do interior: um de Feira de Santana, um de Ilhéus, um de Camaçari, um de Jequié, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. Os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação, é divulgado no site da campanha.

Para participar da campanha, basta fazer a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

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Sete moradores de Salvador, um de Jequié, um de Ilhéus e um de Camaçari são os contemplados pelo segundo sorteio da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, realizado nesta quarta-feira (14), com base nos resultados da Loteria Federal. Cada um dos dez ganhadores receberá um prêmio de R$ 100 mil. Os sorteados na capital moram nos bairros de Caminho de Areia, Cajazeiras, Pituba, Vila Rui Barbosa, Graça, Acupe de Brotas e Imbuí.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela Nota Premiada Bahia, já divulgou no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação. Foram sorteados Marileyde Matos Marques Batista, Angelo Batista Grisi, Marcos José Pereira Nascimento, Jandira Maria de Fatima Franca, Jaqueline Oliveira Silva, José Antonio Cardoso, Osmario Vieira de Alcântara, Ruy Brito Barboza, Marta Lucia Rodrigues Maciel de Souza e Ieda Maria de Matos.

A Sefaz-Ba envia um e-mail para cada sorteado para dar a boa notícia. Os participantes, no entanto, podem acessar o site e entrar em sua conta criada para a campanha, informando número do CPF e senha. Caso seja um dos ganhadores, o participante deve acessar, em sua conta, o menu “Meus prêmios” e clicar no botão “Solicitar resgate”.

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As transferências obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia vêm caindo nos últimos anos, como atestam os demonstrativos financeiros do Estado, segundo os quais a participação dos repasses do governo federal nas receitas totais do governo baiano, que corresponderam a 28,46% no balanço de 2014, recuaram para 25,83% em 2017. Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$ 45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, se mantido o mesmo patamar de três anos atrás.

A título de comparação, o valor que teria sido repassado se as transferências mantivessem o patamar de 2014 equivale a quase 30 hospitais da Mulher – na unidade especializada entregue pelo governo em janeiro de 2017 foram gastos R$ 40 milhões, somando-se obras e equipamentos. Poderiam ser construídos ainda 20 hospitais como o da Chapada, em Seabra (Chapada Diamantina), que custou R$ 58 milhões, e nove como o da Costa do Cacau, em Ilhéus (sul), a um custo de R$ 125 milhões cada.

O valor é também oito vezes maior que o custo da nova etapa da Linha Azul, uma das principais intervenções do Governo do Estado na área de mobilidade em Salvador, inaugurada no início de março pelo governador Rui Costa – foram investidos R$ 147 milhões na obra que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, incluindo dois túneis duplos, passagem subterrânea, vias de superfície em mão dupla, com três faixas por sentido e a duplicação da Avenida Gal Costa.

O recuo na participação relativa das transferências da União representa ainda quase o dobro do empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado, cujos recursos só foram liberados em dezembro do ano passado mediante ordem judicial que deu fim a uma série de medidas protelatórias adotadas pelo banco, após a operação ter passado por todos os trâmites estabelecidos por lei. Os recursos do empréstimo serão aplicados em infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, mobilidade e educação.

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A participação da Bahia no conjunto do ICMS arrecadado nacionalmente voltou a crescer, registrando 4,76% em 2017 e dando sequência a um processo de evolução contínua desde 2012, quando estava em 4,22. A Bahia ficou ainda no primeiro time do ‘Ranking dos estados por eficiência na arrecadação de impostos’, divulgado pela revista Exame em sua última edição: ao somar 0,711 na escala cuja pontuação máxima é 1, o fisco baiano ficou bem acima da média nacional, que registrou 0,511.

De acordo com a Exame, o estudo foi realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a consultoria tributária Systax. Os tópicos avaliados incluíram a frequência de mudanças nas regras tributárias, a quantidade de servidores das fazendas estaduais e o volume de tributos arrecadados. Com a Bahia em sexto lugar, o ranking tem a liderança do Amazonas e traz o Piauí em último, com apenas 0,198.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que em 2017 a arrecadação de ICMS na Bahia chegou a R$ 21,1 bilhões, o que representou um incremento de 8,52% em comparação com o ano anterior, a despeito dos reflexos da crise econômica.

Entre os fatores que contribuem para os resultados alcançados, Vitório cita o empenho e a qualificação da equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a modernização do fisco que vem sendo promovida pelo programa Sefaz On-Line e as ações de combate à sonegação. O avanço da participação baiana no ICMS nacional, avalia o secretário, “é um índice importante de que temos melhorado continuamente o nosso desempenho”.

A campanha Nota Premiada Bahia ultrapassou a marca dos 200 mil cidadãos baianos cadastrados, todos concorrendo ao próximo sorteio mensal de dez prêmios de RS 100 mil, previsto para 14 de março, e ainda aos sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais programado para 20 de junho.

Para participar, basta fazer a inscrição no site da campanha. A partir daí, é preciso incluir o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

Na última quinta-feira (15), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) divulgou o resultado da primeira premiação, na qual dez pessoas foram contempladas com R$ 100 mil cada, sendo sete de Salvador, um de Feira de Santana, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a Nota Premiada Bahia já é um sucesso.

“Tenho certeza de que agora, com a realização desse primeiro sorteio, mais cidadãos vão aderir e fazer parte dessa campanha que reúne cidadania fiscal, solidariedade com a doação de bilhetes a entidades participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e distribuição de prêmios para a população”, afirma Vitório.

Os participantes compartilham as notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão pode indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área social de saúde e outra da área social.

Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel (que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos), com a NFC-e, a doação acontece de forma automática, a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

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A Bahia manteve o segundo lugar em volume de investimentos públicos no país em 2017, de acordo com dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. Levantamento sobre as despesas liquidadas pelos estados na área mostra que a Bahia, com um total de R$ 2,48 bilhões, ficou novamente atrás apenas de São Paulo, com R$ 8,81 bilhões. Levando-se em conta a proporção entre os respectivos orçamentos, pode-se considerar, em termos relativos, que o governo baiano destinou mais recursos que o paulista para obras e ações que beneficiam diretamente a população.

Publicados na edição do último dia 11, os dados mostram os dois estados nas mesmas posições ocupadas em 2016, quando a Bahia também havia ficado em segundo quando considerados os valores de investimentos em termos absolutos, com a liderança cabendo ao estado mais rico do país.

“As finanças estaduais em todo o país ainda se ressentem dos efeitos da crise econômica e o cenário em 2017 foi de estagnação, mas conseguimos, tendo à frente o governador Rui Costa, manter o ritmo da arrecadação e o controle rigoroso dos gastos públicos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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Os cidadãos de Ilhéus e Itabuna, no Sul do Estado, que aderirem à campanha Nota Premiada Bahia concorrerão a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda poderão ajudar as instituições de seus municípios que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade doando suas notas fiscais. O primeiro passo é fazer o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, escolhendo uma instituição da área social e outra da área de saúde para apoiar. A partir daí, para concorrer aos prêmios e compartilhar as notas com as instituições selecionadas, basta solicitar que o CPF cadastrado previamente seja adicionado a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil, que começarão a ser sorteados a partir de fevereiro, e a prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais com sorteio previsto para 20 de junho.

Ao todo, os dois municípios contam com 19 instituições cadastradas. Em Itabuna, são 7 instituições, todas na área social. São instituições que desenvolvem ações de apoio e assistência social a crianças, jovens adolescentes, adultos em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com necessidades especiais. Já em Ilhéus, 12 filantrópicas participam do programa, sendo uma delas da área de saúde, a Santa Casa de Misericórdia.

Para conhecer as instituições e escolher qual apoiar, o cidadão deve pesquisar no site do programa (www.notapremiadabahia.ba.gov. br), que apresenta a lista completa dos participantes por município e/ou área de atuação.

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