:: ‘instituições beneficentes’

Termina nesta sexta, dia 4, o prazo para que as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receberem os recursos referentes ao segundo quadrimestre de 2020, encerrado em agosto. Desde o ano de 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade passaram a ser associados à quantidade de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela gestão do Sua Nota, atualmente o programa conta com 523 entidades filantrópicas baianas ativas.

Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). “A cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as instituições estão aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes”, destaca o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, André Aguiar.

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Ações de engajamento para atrair doadores de notas fiscais do consumidor eletrônicas e ampliar os ganhos com o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já se tornaram rotina para as grandes instituições filantrópicas baianas, como as Obras Sociais Irmã Dulce, a Apae-Salvador, o Hospital Aristides Maltez e o Hospital Martagão Gesteira. A novidade é que as pequenas também estão se mobilizando: de acordo com as novas regras, basta que, ao se cadastrar na campanha Nota Premiada Bahia, o participante escolha até duas instituições para apoiar, e a partir daí estas passam a ser beneficiadas com a doação automática das notas a cada compra com registro do CPF.

O WhatsApp e o bom e velho boca a boca foram os expedientes utilizados pelo Abrigo São Gabriel para Idosos de Deus, localizado no bairro de Boa Viagem, em Salvador, para alcançar uma marca importante: a despeito do pequeno porte, já reúne 10.261 apoiadores e está no grupo intermediário entre as instituições mais lembradas pelos participantes da Nota Premiada Bahia. Para se ter uma ideia, a líder do ranking, as Obras Sociais Irmã Dulce, reúne 67.649 apoiadores.

O fundador e presidente do Abrigo, Irmão Gabriel, explica que vem apresentando a campanha às pessoas presentes em eventos organizados pela instituição, nos quais há sempre um funcionário com um computador para fazer o cadastro. Ações que se mostraram bem sucedidas, mesmo tendo de lidar com uma dificuldade: “80% do nosso público é idoso e tem dificuldade para se cadastrar, além de ter receio de informar o CPF”, conta.

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Termina no próximo dia 14 o prazo para que as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receber os recursos referentes à terceira fase do programa, iniciada em janeiro. Nesta fase, a contabilização de pontos passou a ser feita por meio da doação das Notas Fiscais Eletrônicas compartilhadas pelos participantes da Nota Premiada Bahia, conforme estabelecido pelo Decreto 18.111, de 27 de dezembro de 2017. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela gestão do Sua Nota, de um total de 645 instituições com verbas a receber, 254 ainda estão com pendências.

Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). “A cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as instituições estão aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes”, destaca o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.

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As Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) realizaram a entrega de 120 quilos de catado de sururu, na tarde desta terça-feira (15), para quatro instituições atendidas pela entidade. O produto foi doado pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri).

A diretora das Voluntárias Sociais, Leila Colangeli, explicou que a doação foi destinada a instituições que atendem pessoas em processo de recuperação. “Agradecemos a Bahia Pesca por fazer esta doação e estamos muito felizes em conseguir dar uma destinação a este produto. Além disso, para nós é muito gratificante estar ajudando quatro instituições que trabalham com a recuperação de jovens e adultos”.

As instituições contempladas com a entrega do marisco foram a Associação Comunidade Terapêutica Rosa de Saron, no bairro de Itacaranha; a Associação Artistico-Cultural Odeart, no Cabula; o Centro de Recuperação Instituto Reviver, em Boca da Mata; e o Centro de Recuperação Desafio Jovem, de Lauro de Freitas.

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Desde janeiro já não é mais aceita a doação de cupons fiscais em papel para apoiar instituições beneficentes que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado. No lugar das urnas instaladas em estabelecimentos comerciais, nas quais as pessoas depositavam os cupons, passou a vigorar a doação via Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento que, ao ser impresso, traz um código de barra em formato quadrado.

Quem se inscreve para concorrer aos prêmios da campanha Nota Premiada Bahia cadastra até duas instituições para apoiar, e, a partir daí, só precisa informar o CPF a cada compra realizada nas lojas que emitem a NFC-e. Atualmente, são 291,4 mil participantes cadastrados.

Junto com o exercício de solidariedade, outro grande atrativo para os participantes é a oportunidade de concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais está marcado para o dia 20 de junho. A campanha já distribuiu 40 prêmios de R$ 100 mil desde o primeiro sorteio, em fevereiro.

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Uma só nota fiscal eletrônica, duas entidades filantrópicas beneficiadas. É assim que funciona o sistema da Nota Premiada Bahia, a campanha do Governo do Estado na qual os cidadãos participantes concorrem a prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão e também doam suas notas para instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. A campanha já distribuiu aos cidadãos participantes 30 prêmios de R$ 100 mil desde o primeiro sorteio, em fevereiro.

Para as instituições, o novo modelo também trouxe vantagens. Se no tempo dos cupons em papel depositados em urnas nos estabelecimentos comerciais cada nota só podia ser doada para uma única instituição, com a Nota Premiada Bahia, que está associada à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o sistema está programado para duplicar a doação caso o cidadão, ao se cadastrar no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, tenha exercido a opção de escolher duas instituições para apoiar: uma da área social e outra da área de saúde.

“Toda vez que o participante fizer uma compra em estabelecimento emissor da Nota Eletrônica e solicitar o registro do CPF cadastrado, a nota será computada para as duas instituições”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O leque de opções, lembra, é variado: estão inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade 646 instituições beneficentes localizadas em 132 municípios baianos. São 611 instituições da área social e 35 da área de saúde.

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O Governo do Estado cumpre o compromisso firmado com as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e paga, nos próximos dias, R$ 2,37 milhões em prêmios correspondentes a etapas anteriores do programa. A medida foi anunciada nesta terça-feira (17), pelo governador Rui Costa, durante mais uma edição do Papo Correria transmitido ao vivo pelas redes sociais. O valor será destinado a 234 entidades das áreas social e de saúde que já regularizaram as suas prestações de contas com o programa.

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