:: ‘regularizaão’

Termina no próximo dia 14 o prazo para que as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receber os recursos referentes à terceira fase do programa, iniciada em janeiro. Nesta fase, a contabilização de pontos passou a ser feita por meio da doação das Notas Fiscais Eletrônicas compartilhadas pelos participantes da Nota Premiada Bahia, conforme estabelecido pelo Decreto 18.111, de 27 de dezembro de 2017. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela gestão do Sua Nota, de um total de 645 instituições com verbas a receber, 254 ainda estão com pendências.

Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). “A cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as instituições estão aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes”, destaca o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.

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